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Processo: 028.940/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/10/2010

Assunto do processo
OFÍCIO 71/2010 PM DE ICAPUÍ/CE REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA REFERENTE AO CONVÊNIO 782/2003 FUNASA.

Data de autuação
14/10/2010 - 17:26:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/03/2011 - 09:06:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
Francisco José Teixeira

Interessados
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2011 - 19:35:53Processo encerrado.Despacho de expediente
18/03/2011 - 08:33:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/02/2011 - 16:02:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
22/02/2011 - 16:02:08Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 923/2011-2C
07/12/2010 - 16:28:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ LUÍS por SECEX-CE
07/12/2010 - 16:28:12Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstruçãoParecer
06/12/2010 - 12:23:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
14/10/2010 - 17:40:29Documento Representação - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
14/10/2010 - 17:26:44Processo autuado em 14/10/2010 17:26:44
14/10/2010 - 17:26:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/10/2010 - 17:26:23