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Processo: 028.941/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/10/2010

Assunto do processo
OFÍCIO 72/2010 PM DE ICAPUÍ/CE REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA REFERENTE AO CONVÊNIO 100/2004 FUNASA.

Data de autuação
14/10/2010 - 17:28:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/03/2011 - 09:06:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
Francisco José Teixeira

Interessados
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2011 - 15:04:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/04/2011 - 15:04:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/04/2011 - 14:22:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/03/2011 - 19:39:49Processo encerrado.Despacho de expediente
18/03/2011 - 08:33:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/03/2011 - 10:54:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
09/02/2011 - 19:08:27Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
09/02/2011 - 19:08:26Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 708/2011-2C
17/12/2010 - 13:23:08Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ LUÍS por SECEX-CE
17/12/2010 - 13:23:08Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstrução
10/12/2010 - 13:51:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALESSANDRO DE ARAÚJO FONTENELE
14/10/2010 - 17:38:57Documento Representação - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
14/10/2010 - 17:28:57Processo autuado em 14/10/2010 17:28:57
14/10/2010 - 17:28:52Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/10/2010 - 17:28:52