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Processo: 028.943/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 142/2001, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO/BA, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE MÉDICO-ODONTOLÓGICA.

Data de autuação
02/09/2011 - 15:53:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.704/2010-0 - Esteve apensado de 24/09/2014 a 12/01/2015
Processo: 025.810/2013-8 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 18/09/2014
Processo: 025.811/2013-4 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 18/09/2014
Processo: 025.811/2013-4 - Esteve apensado de 24/09/2014 a 12/01/2015
Processo: 025.811/2013-4 - Apensado desde 15/05/2015 - 21:40:05
Processo: 025.810/2013-8 - Apensado desde 15/05/2015 - 21:40:04
Processo: 025.810/2013-8 - Esteve apensado de 24/09/2014 a 12/01/2015
Processo: 025.812/2013-0 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 18/09/2014
Processo: 025.812/2013-0 - Apensado desde 15/05/2015 - 21:40:05
Processo: 025.812/2013-0 - Esteve apensado de 24/09/2014 a 12/01/2015

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/09/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 10/08/2015 - 09:32:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Medeiros Neto - BA

Responsáveis
JOSÉ CARLOS MORAIS
José Lopes Pereira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 156.208,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2019 - 14:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-BA - Amauri Pereira dos Santos
25/10/2016 - 20:39:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2015 - 09:32:38Processo encerrado.Despacho de expediente
10/08/2015 - 09:17:35Removido sobrestamento de processo
03/07/2015 - 16:51:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2015 - 20:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/05/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1265/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/05/2015 - 21:40:05Processo 025.812/2013-0 foi apensado a este processo
15/05/2015 - 21:40:05Processo 025.811/2013-4 foi apensado a este processo
15/05/2015 - 21:40:04Processo 025.810/2013-8 foi apensado a este processo
15/01/2015 - 19:04:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
12/01/2015 - 19:36:11Processo 025.812/2013-0 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 19:36:11Processo 025.811/2013-4 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 19:36:10Processo 025.810/2013-8 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 19:36:10Processo 032.704/2010-0 foi desapensado deste processo
01/10/2014 - 14:39:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
24/09/2014 - 13:23:17Processo 025.812/2013-0 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 13:23:17Processo 025.811/2013-4 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 13:23:15Processo 025.810/2013-8 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 13:23:13Processo 032.704/2010-0 foi apensado a este processo
18/09/2014 - 09:48:28Processo 025.812/2013-0 foi desapensado deste processo
18/09/2014 - 09:48:27Processo 025.811/2013-4 foi desapensado deste processo
18/09/2014 - 09:48:25Processo 025.810/2013-8 foi desapensado deste processo
18/08/2014 - 14:44:08Processo 025.812/2013-0 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:44:07Processo 025.811/2013-4 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:44:05Processo 025.810/2013-8 foi apensado a este processo
31/07/2014 - 09:03:19Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
31/07/2014 - 07:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/07/2014 - 11:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/07/2014 - 11:18:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
08/07/2014 - 11:14:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/05/2014 - 15:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/05/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0313/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/04/2014 - 17:58:14Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
07/04/2014 - 17:50:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
28/02/2014 - 09:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2014 - 12:47:35Peça No. 38 do tipo Termo (doc 51.077.626-6) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/02/2014 - 10:39:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2014 - 10:37:29Peça No. 38 do tipo Termo (doc 51.077.237-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/02/2014 - 09:10:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2014 - 08:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2014 - 08:32:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 12:01:16Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
27/08/2013 - 08:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2013 - 08:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2013 - 09:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/08/2013 - 10:26:42Juntada comunicação Edital 0021/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/07/2013 - 11:32:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
08/07/2013 - 09:18:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/06/2013 - 11:36:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/06/2013 - 10:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2013 - 10:00:47Juntada comunicação Ofício 0660/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2013 - 09:57:30Juntada comunicação Ofício 0620/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2013 - 09:47:47Juntada comunicação Ofício 0619/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2012 - 12:04:19Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
22/11/2012 - 10:03:40Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
22/11/2012 - 10:03:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 8793/2012-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
05/10/2012 - 11:27:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
05/10/2012 - 11:27:20Despacho emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/08/2012 - 10:35:55Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/08/2012 - 10:29:37Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
09/08/2012 - 10:29:35Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/05/2012 - 17:48:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2012 - 15:09:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/05/2012 - 09:19:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2012 - 19:05:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
13/04/2012 - 09:30:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2012 - 15:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 12:09:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/03/2012 - 14:25:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/02/2012 - 18:17:54Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/09/2011 - 16:06:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/09/2011 - 15:53:54Processo autuado por SECEX-BA