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Processo: 028.945/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS, EM RAZÃO DO PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SUS COM RECURSOS DO PISO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB E DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA/BA, NOS EXERCÍCIOS 2003 E 2004.

Data de autuação
02/09/2011 - 16:21:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.305/2013-8 - Apensado desde 18/11/2016 - 16:31:43
Processo: 024.305/2013-8 - Esteve apensado de 25/02/2015 a 22/09/2016
Processo: 024.304/2013-1 - Esteve apensado de 25/02/2015 a 22/09/2016
Processo: 024.304/2013-1 - Apensado desde 18/11/2016 - 16:31:43

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/09/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 28/12/2018 - 17:45:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Carinhanha - BA

Responsáveis
Geraldo Pereira Costa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
KEYTIANE DE JESUS BRAGANCA SANTIAGO
Magno Israel Miranda Silva
RAFAEL ALMEIDA AMORIM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 606.396,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2018 - 17:45:25Processo encerrado por SECEX-BA/Secex-BA/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/08/2018 - 18:31:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1427/2018-TCU/SECEX-BA.
09/08/2018 - 14:16:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 1427/2018-TCU/SECEX-BA.
17/07/2018 - 08:03:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1426/2018-TCU/SECEX-BA.
09/07/2018 - 20:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2018 - 14:50:58Juntada comunicação Ofício 1426/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/07/2018 - 14:35:20Juntada comunicação Ofício 1427/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/06/2018 - 08:13:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2018 - 08:12:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/06/2018 - 15:55:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/11/2016 - 16:31:43Processo 024.305/2013-8 foi apensado a este processo
18/11/2016 - 16:31:43Processo 024.304/2013-1 foi apensado a este processo
14/11/2016 - 16:41:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7348/2012 por SECEX-BA
14/11/2016 - 16:41:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7349/2012 por SECEX-BA
14/11/2016 - 16:41:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7350/2012 por SECEX-BA
08/11/2016 - 20:11:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2016 - 18:34:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/10/2016 - 12:16:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/09/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2764/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/09/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2765/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2016 - 15:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2016 - 15:37:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/09/2016 - 08:14:02Processo 024.305/2013-8 foi desapensado deste processo
22/09/2016 - 08:14:02Processo 024.304/2013-1 foi desapensado deste processo
22/09/2016 - 07:36:03Processo reaberto.
20/09/2016 - 19:11:55Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/08/2016 - 17:53:06Cadastrada representação legal 14647/2016 por SECEX-BA
02/08/2016 - 17:53:06Associados documentos à representação legal 7358/2016 por SECEX-BA
12/05/2016 - 15:02:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/05/2016 - 17:44:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/05/2016 - 17:40:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/05/2016 - 17:40:12Cadastrada representação legal 7684/2016 por SECEX-BA
10/05/2016 - 08:02:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2016 - 18:56:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2016 - 18:53:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2016 - 18:53:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2016 - 18:20:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2016 - 16:55:55Cadastrada representação legal 7358/2016 por SECEX-BA
24/04/2015 - 17:42:25Processo encerrado.Despacho de expediente
24/04/2015 - 17:41:32Removido sobrestamento de processo
24/04/2015 - 14:28:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
25/03/2015 - 13:50:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/03/2015 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0470/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/02/2015 - 17:03:29Processo 024.305/2013-8 foi apensado a este processo
25/02/2015 - 17:03:28Processo 024.304/2013-1 foi apensado a este processo
30/07/2014 - 15:14:03Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
27/06/2014 - 19:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2014 - 11:56:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2014 - 11:54:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1131/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/06/2014 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1068/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/06/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1067/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/05/2014 - 09:43:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA
15/05/2014 - 09:43:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/05/2014 por meio do Acórdão 2057/2014-2C
25/04/2014 - 17:02:53Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
25/04/2014 - 17:02:49Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
01/04/2014 - 13:25:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
01/04/2014 - 11:48:56Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
01/04/2014 - 11:45:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
01/04/2014 - 11:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/10/2013 - 12:44:06Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
01/10/2013 - 15:06:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:18:29Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
31/07/2013 - 09:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/06/2013 - 20:13:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/06/2013 - 20:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2013 - 08:49:13Juntada comunicação Ofício 0615/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/06/2013 - 08:44:24Juntada comunicação Ofício 0612/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2012 - 12:05:24Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
22/11/2012 - 10:04:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
22/11/2012 - 10:04:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 8794/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/10/2012 - 16:12:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
31/10/2012 - 16:12:11Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
05/09/2012 - 14:47:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
30/07/2012 - 15:12:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/07/2012 - 14:33:39Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
30/07/2012 - 14:33:36Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/05/2012 - 16:54:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
29/05/2012 - 16:54:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/05/2012 - 17:50:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
21/05/2012 - 17:50:08Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
21/05/2012 - 11:32:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SPG-PSB
14/05/2012 - 09:48:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SPG-PSB
24/04/2012 - 09:27:57Documento Procuração juntado ao processo por SPG-PSB
24/04/2012 - 09:27:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
24/04/2012 - 09:27:57Documento Procuração juntado ao processo por SPG-PSB
24/04/2012 - 09:27:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
18/04/2012 - 14:05:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/04/2012 - 11:47:46Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
18/04/2012 - 11:47:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/01/2012 - 16:01:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/12/2011 - 19:01:47Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
27/12/2011 - 19:01:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 17:55:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2011 - 11:48:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-BA/SA
23/11/2011 - 11:48:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
14/11/2011 - 18:09:37Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
14/11/2011 - 18:09:35Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/09/2011 - 16:32:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/09/2011 - 16:32:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/09/2011 - 16:32:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/09/2011 - 16:21:03Processo autuado por SECEX-BA