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Processo: 028.970/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Programa de Ação pela Cidadania - PROAC por impugnação total das despesas .(Proc 46219.013379/2006-67, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
20/10/2015 - 15:35:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 26/06/2017 - 10:45:56

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FAUSTINO RODRIGUES FREIRE
Luís Antônio Paulino
PROGRAMA DE ACAO PELA CIDADANIA - PROAC
TARSILLA FESCE RANZINI
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
MAURICIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 939.422,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2017 - 17:18:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2017 - 17:04:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2017 - 16:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/05/2017 - 16:00:07Juntada comunicação Ofício 1007/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/05/2017 - 16:00:05Juntada comunicação Ofício 1005/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/05/2017 - 15:13:08Juntada comunicação Ofício 1006/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/04/2017 - 08:12:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
17/04/2017 - 08:12:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 2155/2017-1C
11/04/2017 - 14:56:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:38:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2017, às 15h.
19/10/2016 - 13:43:55Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
19/10/2016 - 13:43:50Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/09/2016 - 13:55:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/09/2016 - 13:17:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/09/2016 - 13:17:41Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/07/2016 - 11:11:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2016 - 18:40:51Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/06/2016 - 15:48:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2016 - 15:48:34Cadastrada representação legal 9959/2016 por SECEX-SP
09/06/2016 - 10:58:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/05/2016 - 15:09:32Juntada comunicação Ofício 1204/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/05/2016 - 18:43:52Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/05/2016 - 18:06:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 17:53:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/05/2016 - 17:21:35Enviado por André Luiz Rodrigues para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/Serviço de Administração da SECEX-SP.
12/04/2016 - 10:09:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/03/2016 - 10:21:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/03/2016 - 19:02:33Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/03/2016 - 19:02:32Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/01/2016 - 15:09:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2015 - 08:26:05Juntada comunicação Ofício 3579/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2015 - 10:21:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 12:22:53Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
03/12/2015 - 12:22:52Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
13/11/2015 - 18:42:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
13/11/2015 - 18:42:41Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/11/2015 - 15:13:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 15:41:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 15:41:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 15:41:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 15:41:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 15:41:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP