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Processo: 028.974/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Centro de Habilitação Promove - CHP e Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros do Estado de São Paulo - CEABRA/SPpor impugnação total de despesas.(Proc 46219.012489/2006-10 E APENSO: 46219.012830/2006-29, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
20/10/2015 - 16:06:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 22/11/2016 - 15:15:22

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CEABRA COLETIVO DE EMPRESARIOS E EMPREENDEDORES AFRO-BRASILEIROS
JOÃO CARLOS BORGES MARTINS
Luís Antônio Paulino
MARILENA FLORES MARTINS
PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL
Walter Barelli

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 247.905,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2016 - 12:05:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2016 - 11:26:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/09/2016 - 11:12:02Juntada comunicação Ofício 2431/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/09/2016 - 10:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/09/2016 - 10:38:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/08/2016 - 12:34:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2016 - 12:33:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2016 - 17:36:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/08/2016 - 17:35:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/08/2016 - 17:35:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/08/2016 - 17:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/08/2016 - 17:34:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/08/2016 - 17:33:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/08/2016 - 15:20:53Juntada comunicação Ofício 2104/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:20:53Juntada comunicação Ofício 2103/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:20:52Juntada comunicação Ofício 2102/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:20:52Juntada comunicação Ofício 2101/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:20:52Juntada comunicação Ofício 2100/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:20:51Juntada comunicação Ofício 2099/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:20:51Juntada comunicação Ofício 2098/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:20:51Juntada comunicação Ofício 2097/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/08/2016 - 18:58:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
09/08/2016 - 15:35:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
09/08/2016 - 15:35:25Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 5190/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2016 - 10:05:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/08/2016 - 10:34:08Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/08/2016, às 10h.
28/02/2016 - 17:41:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
28/02/2016 - 17:41:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/11/2015 - 18:52:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/11/2015 - 18:29:20Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/11/2015 - 18:29:19Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
05/11/2015 - 17:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/11/2015 - 17:45:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 17:02:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 17:02:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 17:02:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 17:02:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 17:02:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 17:02:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP