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Processo: 028.996/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MACIEL BEZERRA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS NO CONVÊNIO Nº 1698/2005-FUNASA, SIAFI Nº 555695, PROCESSO 25140.009727/2008-44 MS

Data de autuação
14/10/2013 - 13:47:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 17/09/2014 - 17:40:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Orós - CE

Responsáveis
Maria de Fátima Maciel Bezerra

Interessados
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 222.886,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2014 - 17:40:02Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2014 - 12:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2014 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 2168/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2014 - 11:13:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
20/08/2014 - 11:12:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/08/2014 por meio do Acórdão 4293/2014-2C
11/08/2014 - 18:26:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
11/08/2014 - 18:26:37Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
18/06/2014 - 16:37:32Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/06/2014 - 14:34:50Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/06/2014 - 14:34:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/06/2014 - 11:22:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2014 - 15:11:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2014 - 19:18:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/05/2014 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0834/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0835/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2014 - 19:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/04/2014 - 18:25:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
14/04/2014 - 17:37:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2014 - 14:21:12Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.191.644-9) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
03/04/2014 - 14:01:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2014 - 16:41:25Peça No. 9 do tipo Certidão (doc 51.149.615-6) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 16:40:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2014 - 14:29:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/02/2014 - 06:09:24Juntada comunicação Ofício 0337/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/02/2014 - 18:23:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
31/01/2014 - 15:49:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/01/2014 - 15:48:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/10/2013 - 14:01:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/10/2013 - 14:01:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/10/2013 - 14:01:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE