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Processo: 000.290/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.002733/2014-01, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 0186.255-97/2005, que tem como objeto a ampliação de unidade esportiva do município de Cupira/PE

Data de autuação
07/01/2015 - 18:48:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 24/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2020 - 18:27:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cupira - PE

Responsáveis
José João Inácio
Sandoval José de Luna

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
Bernardo de Lima Barbosa Filho
CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
EDUARDO BATISTA BARBOSA GALVAO
Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
Leonardo Azevedo Saraiva
MURILO MURARO FRACARI
Murilo Fracari Roberto
WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO
Williams Rodrigues Ferreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 241.437,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2020 - 18:27:02Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/01/2020 - 14:54:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:54:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:53:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 09:54:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/12/2019 - 18:52:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 11044/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:37:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 11045/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 12:53:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 11047/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 08:54:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 11046/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 08:37:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 11046/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:19:52Juntada comunicação Ofício 11047/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:19:41Juntada comunicação Ofício 11045/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:19:29Juntada comunicação Ofício 11044/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 15:16:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 11048/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO - Caixa Econômica Federal)
18/11/2019 - 15:11:26Juntada comunicação Ofício 11046/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 12:28:31Juntada comunicação Ofício 11048/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 08:02:49Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/09/2019 - 08:02:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/09/2019 por meio do Acórdão 9548/2019-2C, referente ao Recurso 000.290/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/09/2019 - 17:09:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/09/2019 - 19:06:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/09/2019, às 16h.
16/08/2019 - 10:57:23Cadastrada representação legal 15455/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE
25/06/2019 - 09:46:27Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
25/06/2019 - 09:46:20Exame de mérito do recurso 000.290/2015-7/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/05/2019 - 17:55:38Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 16:25:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/04/2019 - 15:47:20Enviado para parecer do MP por Serur
25/04/2019 - 15:47:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.290/2015-7/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
05/04/2019 - 14:56:56Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
02/04/2019 - 19:18:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
28/03/2019 - 14:25:55Processo enviado de Serur para MIN-AN/não definida.
26/03/2019 - 17:13:21Processo enviado de Sec-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/03/2019 - 15:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE
26/03/2019 - 14:57:28Removido sobrestamento de processo. Motivo: Conforme determinação do Relator por meio do Despacho de 25/03/2019 (peça 83).
26/03/2019 - 14:57:28Excluído motivo de sobrestamento: Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho - Conforme determinação do Relator por meio do Despacho de 25/03/2019 (peça 83)
25/03/2019 - 18:49:51Processo enviado de MINS-ALC para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
25/03/2019 - 18:49:50Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/03/2019 - 14:59:50Processo enviado de Sec-PE para MINS-ALC/não definida.
18/02/2019 - 14:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE
10/12/2018 - 15:39:08Processo sobrestado. Motivo: Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Processo sobrestante 017.027/2015-2
10/12/2018 - 15:39:08Removido sobrestamento de processo. Motivo: Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
10/12/2018 - 15:39:08Excluído motivo de sobrestamento: Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho - Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
10/12/2018 - 15:36:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
10/12/2018 - 15:16:56Processo sobrestado. Motivo: Determinação do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Processo sobrestante 000.058/2016-5
10/12/2018 - 14:59:21Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
10/12/2018 - 14:59:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
06/12/2018 - 09:57:47Oficialização de despacho cancelada por MINS-ALC
06/12/2018 - 09:51:41Processo enviado de MIN-AC para MINS-ALC/não definida.
06/12/2018 - 09:42:23Processo enviado de SECEX-PE para MIN-AC/não definida.
05/12/2018 - 18:57:27Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
05/12/2018 - 18:57:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
04/12/2018 - 17:48:02Processo enviado de SECEX-PE para MINS-ALC/não definida.
19/11/2018 - 10:04:26Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°1134/2018/GEGOP) juntado ao processo por SECEX-PE
03/10/2018 - 14:33:56Documento Diversos (RESPOSTA AO Ofício 1370) juntado ao processo por SECEX-PE
01/10/2018 - 15:37:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
01/10/2018 - 15:35:04Peça No. 77 do tipo Despacho de expediente (doc 60.274.141-7) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/10/2018 - 15:29:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
20/09/2018 - 08:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1370/2018-TCU/SECEX-PE.
11/09/2018 - 13:50:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1370/2018-TCU/SECEX-PE.
30/08/2018 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1370/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/08/2018 - 18:47:20Pronunciamento da SECEX-PE concluído
20/06/2018 - 17:01:08Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PE/SA
20/06/2018 - 17:01:07Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/04/2018 - 15:26:11Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
29/04/2018 - 15:26:04Exame de mérito do recurso 000.290/2015-7/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 14:50:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/03/2018 - 14:06:10Enviado para parecer do MP por Serur
20/03/2018 - 14:06:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.290/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
19/03/2018 - 13:17:19Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-PE
15/02/2018 - 15:24:15Cadastrada representação legal 2516/2018 por SECEX-PE
15/02/2018 - 15:23:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
28/09/2017 - 12:26:09Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
28/09/2017 - 12:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/09/2017 - 11:20:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/09/2017 - 14:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/09/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1460/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1459/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1457/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/09/2017 - 15:00:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
11/09/2017 - 14:58:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
11/09/2017 - 10:56:27Juntada comunicação Ofício 1458/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/08/2017 - 17:30:52Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PE/SA
25/08/2017 - 17:30:51Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
24/08/2017 - 15:46:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
24/08/2017 - 15:45:29Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.290/2015-7/R001 (por sorteio)
24/08/2017 - 15:45:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
14/08/2017 - 15:56:20Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
14/08/2017 - 15:55:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
10/08/2017 - 12:38:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 10/08/2017 contra o acórdão 5832/2017-2C
03/08/2017 - 14:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/08/2017 - 16:55:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/07/2017 - 15:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/07/2017 - 15:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/07/2017 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 1147/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1103/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1096/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/07/2017 - 09:23:58Juntada comunicação Ofício 1101/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/07/2017 - 14:23:26Cadastrada representação legal 15388/2017 por SECEX-PE
12/07/2017 - 14:23:26Cadastrada representação legal 15387/2017 por SECEX-PE
12/07/2017 - 14:23:25Cadastrada representação legal 15386/2017 por SECEX-PE
12/07/2017 - 14:23:25Cadastrada representação legal 15385/2017 por SECEX-PE
07/07/2017 - 14:29:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/07/2017 - 10:12:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
06/07/2017 - 13:51:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
06/07/2017 - 10:39:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
06/07/2017 - 10:39:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5832/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2017 - 16:04:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/06/2017 - 14:12:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
26/06/2017 - 11:03:25Cadastrada representação legal 14139/2017 por SECEX-PE
26/06/2017 - 11:03:24Cadastrada representação legal 14138/2017 por SECEX-PE
26/06/2017 - 11:03:24Cadastrada representação legal 14137/2017 por SECEX-PE
26/06/2017 - 11:03:23Cadastrada representação legal 14136/2017 por SECEX-PE
23/06/2017 - 18:07:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
23/06/2017 - 18:07:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
23/06/2017 - 13:58:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
06/06/2017 - 15:38:10Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
06/06/2017 - 15:38:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/05/2017 - 11:24:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/05/2017 - 11:22:38Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
23/05/2017 - 11:22:35Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
28/04/2017 - 12:52:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
28/04/2017 - 10:53:13Peça No. 28 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.318.509-8) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/04/2017 - 15:14:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
06/07/2016 - 17:54:19Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
06/07/2016 - 17:54:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
28/06/2016 - 15:58:48Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ALC
28/06/2016 - 15:51:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
28/06/2016 - 08:34:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:33:03Associados documentos à representação legal 6813/2016 por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:33:03Cadastrada representação legal 10999/2016 por SECEX-PE
28/06/2016 - 08:33:03Cadastrada representação legal 10998/2016 por SECEX-PE
10/05/2016 - 15:35:44Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.520.594-3) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/05/2016 - 15:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
06/05/2016 - 15:29:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/05/2016 - 11:21:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
27/04/2016 - 13:32:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
27/04/2016 - 13:31:26Cadastrada representação legal 6813/2016 por SECEX-PE
15/04/2016 - 09:56:12Juntada comunicação Ofício 0488/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/03/2016 - 14:54:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/01/2016 - 16:58:22Juntada comunicação Ofício 0025/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/01/2016 - 11:36:49Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
30/07/2015 - 14:49:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
27/07/2015 - 15:36:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/07/2015 - 10:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/07/2015 - 18:42:47Juntada comunicação Ofício 0827/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/07/2015 - 18:42:47Juntada comunicação Ofício 0826/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/07/2015 - 15:19:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/07/2015 - 15:18:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
06/07/2015 - 16:57:02Pronunciamento da SECEX-PE concluído
01/07/2015 - 14:13:25Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
07/01/2015 - 18:50:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE