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Processo: 029.031/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2013

Assunto do processo
Convênio 3000/2007 - SIAFI 596953 - firmado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA e município de Atalaia do Norte/AM

Data de autuação
14/10/2013 - 15:10:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.251/2016-8 - Apensado desde 22/12/2016 - 21:20:07
Processo: 030.252/2016-4 - Apensado desde 22/12/2016 - 21:20:08
Processo: 030.250/2016-1 - Apensado desde 22/12/2016 - 21:20:07

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 26/01/2017 - 11:22:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
ANETE PERES CASTRO PINTO
Rosário Conte Galate Neto

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 592.458,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/02/2017 - 16:21:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
09/01/2017 - 18:44:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/01/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3186/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/12/2016 - 21:20:08Processo 030.252/2016-4 foi apensado a este processo
22/12/2016 - 21:20:07Processo 030.251/2016-8 foi apensado a este processo
22/12/2016 - 21:20:07Processo 030.250/2016-1 foi apensado a este processo
01/11/2016 - 11:48:44Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
01/11/2016 - 11:47:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2016 - 13:15:51Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
31/10/2016 - 13:12:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
31/10/2016 - 13:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
31/10/2016 - 13:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
31/10/2016 - 13:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/10/2016 - 16:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/10/2016 - 11:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/09/2016 - 17:22:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
29/09/2016 - 12:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/09/2016 - 14:53:07Juntada comunicação Ofício 2498/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/09/2016 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 2497/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/09/2016 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 2496/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/09/2016 - 10:28:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
15/09/2016 - 14:49:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
15/09/2016 - 10:34:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
15/09/2016 - 10:34:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 10460/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 16:09:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:50:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2016, às 16h.
02/09/2016 - 14:51:25Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
02/09/2016 - 14:51:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/09/2015 - 15:21:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/09/2015 - 14:12:23Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
02/09/2015 - 14:12:22Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
23/07/2015 - 10:42:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/07/2015 - 15:01:02Juntada comunicação Edital 0029/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/07/2015 - 17:45:27Pronunciamento da SECEX-AM concluído
16/07/2015 - 14:47:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/07/2015 - 16:16:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/07/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1154/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/06/2015 - 13:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
11/06/2015 - 13:52:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/06/2015 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0922/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/05/2015 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0709/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/04/2015 - 09:58:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/04/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0569/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/04/2015 - 14:10:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
01/04/2015 - 13:41:54Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/03/2015 - 19:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
29/10/2014 - 16:39:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/10/2014 - 10:56:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/10/2014 - 11:09:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
15/10/2014 - 11:08:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
14/10/2014 - 06:17:44Juntada comunicação Ofício 1514/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:10:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/10/2014 - 14:54:58Pronunciamento da SECEX-AM concluído
09/10/2014 - 10:41:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
09/10/2014 - 10:41:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
03/10/2014 - 10:48:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/09/2014 - 10:10:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/09/2014 - 06:08:31Juntada comunicação Ofício 1367/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 1368/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/09/2014 - 10:21:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
01/09/2014 - 13:16:04Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
26/08/2014 - 10:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
10/06/2014 - 12:41:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
26/05/2014 - 15:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/05/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0561/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/04/2014 - 16:04:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/04/2014 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0414/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/03/2014 - 13:04:01Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
14/10/2013 - 15:15:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
14/10/2013 - 15:14:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM