| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 16:29:02 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/11/2021 - 14:36:35 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 17/05/2021 - 17:44:43 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 17/05/2021 - 17:44:36 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 17/05/2021 - 15:32:05 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 17/05/2021 - 15:32:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/05/2021 - 12:54:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13498/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia | |
| 13/05/2021 - 19:57:34 | Juntada comunicação Ofício 13498/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2021 - 17:28:06 | Processo 047.166/2020-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 25/02/2021 - 17:28:03 | Processo 047.165/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 07/01/2021 - 16:13:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:13:02 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 13/12/2020 - 23:00:37 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 21:09:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 21:08:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 21:07:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 21:07:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 21:05:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 21:04:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:59:53 | Peça No. 179 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.656.913-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/12/2020 - 20:58:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:57:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:56:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:46:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:45:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:44:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:44:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:42:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:42:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:39:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:39:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:38:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:37:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:36:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:35:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:33:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 20:33:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 15:57:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 15:55:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 15:53:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 15:53:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 15:51:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 15:50:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2020 - 15:49:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2020 - 09:45:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/11/2020 - 19:12:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59659/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2020 - 13:05:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55989/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2020 - 13:05:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55996/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2020 - 20:23:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59660/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2020 - 20:23:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55991/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2020 - 20:22:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55993/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2020 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 59660/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2020 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 59659/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2020 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 55996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2020 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 55993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2020 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 55991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2020 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 55989/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2020 - 09:39:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56006/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | |
| 29/10/2020 - 08:32:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56007/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia | |
| 29/10/2020 - 01:39:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56005/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2020 - 00:39:12 | Juntada comunicação Ofício 56005/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2020 - 00:07:35 | Juntada comunicação Ofício 56007/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2020 - 00:07:28 | Juntada comunicação Ofício 56006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/10/2020 - 16:07:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 15:53:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 15:50:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 15:44:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 15:40:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 12:57:46 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/10/2020 - 12:57:40 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10828/2020-1C, referente ao Recurso 029.042/2015-1/R005 | |
| 29/09/2020 - 15:48:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/09/2020 - 20:13:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 29/09/2020, às 15:00. | |
| 22/09/2020 - 10:56:22 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 22/09/2020, às 15h. | |
| 17/09/2020 - 19:21:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/09/2020, às 15h. | |
| 19/08/2020 - 18:53:55 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 19/08/2020 - 18:50:27 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.042/2015-1/R005 por Seproc (por Atribuição) | |
| 19/08/2020 - 18:50:26 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 19/08/2020 - 18:50:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/08/2020 contra o acórdão 7687/2020-1C | |
| 17/08/2020 - 16:24:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38387/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/08/2020 - 13:05:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40664/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2020 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 40664/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2020 - 13:45:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38376/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2020 - 17:00:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38377/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 12:23:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38378/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 12:14:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38390/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 14:41:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38388/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia | |
| 04/08/2020 - 13:39:05 | Juntada comunicação Ofício 38388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2020 - 10:53:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/07/2020 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 38390/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2020 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 38378/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2020 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 38377/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2020 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 38376/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2020 - 16:18:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13658/2018 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por Sec-MS | |
| 29/07/2020 - 16:18:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13659/2018 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por Sec-MS | |
| 29/07/2020 - 16:18:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13657/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por Sec-MS | |
| 29/07/2020 - 09:26:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39791/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | |
| 29/07/2020 - 09:19:03 | Juntada comunicação Ofício 38387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2020 - 20:20:08 | Juntada comunicação Ofício 39791/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2020 - 06:46:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 09:30:15 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/07/2020 - 09:30:11 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/07/2020 por meio do Acórdão 7687/2020-1C, referente aos Recursos 029.042/2015-1/R001, 029.042/2015-1/R002, 029.042/2015-1/R003 e 029.042/2015-1/R004 | |
| 14/07/2020 - 15:04:20 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 09/07/2020 - 19:03:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2020, às 15h. | |
| 03/02/2020 - 18:16:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13656/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 18:13:56 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 07/10/2019 - 18:13:54 | Exame de mérito dos recursos 029.042/2015-1/R003, 029.042/2015-1/R001, 029.042/2015-1/R004 e 029.042/2015-1/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/10/2019 - 18:07:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/10/2019 - 16:29:49 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 04/10/2019 - 16:29:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.042/2015-1/R003 (Proposta: Negar provimento), 029.042/2015-1/R001 (Proposta: Negar provimento), 029.042/2015-1/R004 (Proposta: Negar provimento), 029.042/2015-1/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 22/05/2019 - 10:36:20 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 02/04/2019 - 18:45:32 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 01/04/2019 - 19:01:41 | Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/04/2019 - 18:59:34 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP | |
| 07/03/2019 - 12:30:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 07/03/2019 - 12:30:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0304/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 07/03/2019 - 12:30:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0306/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 27/02/2019 - 17:32:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 22/02/2019 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0305/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 22/02/2019 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 0306/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 22/02/2019 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 0303/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 22/02/2019 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0304/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 19/02/2019 - 17:42:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0307/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 19/02/2019 - 16:12:29 | Juntada comunicação Ofício 0308/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 14/02/2019 - 11:24:40 | Juntada comunicação Ofício 0307/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 07/02/2019 - 17:03:21 | Processo enviado de MIN-WAR para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 07/02/2019 - 17:03:21 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 06/02/2019 - 10:13:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2135/2018-TCU/Sec-SP. | |
| 28/09/2018 - 15:34:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 28/09/2018 - 15:34:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.042/2015-1/R004 da Serur concluído. | |
| 19/09/2018 - 14:06:25 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 029.042/2015-1/R004 | |
| 18/09/2018 - 16:19:56 | Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 18/09/2018 - 16:14:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 17/09/2018 contra o acórdão 5581/2018-1C | |
| 30/08/2018 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 2135/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 21/08/2018 - 17:54:42 | Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 21/08/2018 - 17:54:41 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 20/08/2018 - 14:29:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 20/08/2018 - 14:29:10 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 029.042/2015-1/R001, 029.042/2015-1/R002, 029.042/2015-1/R003 (por sorteio) | |
| 20/08/2018 - 14:29:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.042/2015-1/R003, 029.042/2015-1/R001, 029.042/2015-1/R002 da Serur concluído. | |
| 06/08/2018 - 13:59:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1761/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 03/08/2018 - 19:40:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 02/08/2018 contra o acórdão 5581/2018-1C | |
| 01/08/2018 - 17:46:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 31/07/2018 contra o acórdão 5581/2018-1C | |
| 30/07/2018 - 11:44:50 | Cadastrada representação legal 13659/2018 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por SECEX-SP | |
| 30/07/2018 - 11:44:50 | Cadastrada representação legal 13658/2018 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por SECEX-SP | |
| 30/07/2018 - 11:44:50 | Cadastrada representação legal 13657/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por SECEX-SP | |
| 30/07/2018 - 11:44:50 | Cadastrada representação legal 13656/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por SECEX-SP | |
| 30/07/2018 - 11:43:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 30/07/2018 - 10:04:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1757/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 30/07/2018 - 10:04:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1756/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 20/07/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 1761/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 19/07/2018 - 15:46:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1755/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 12/07/2018 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 1757/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 12/07/2018 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 1755/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 12/07/2018 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 1756/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 11/07/2018 - 10:56:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1758/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 10/07/2018 - 14:56:03 | Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/07/2018 - 14:51:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 09/07/2018 contra o acórdão 5581/2018-1C | |
| 10/07/2018 - 09:55:27 | Juntada comunicação Ofício 1758/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 06/07/2018 - 11:02:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 06/07/2018 - 11:01:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 06/07/2018 - 11:00:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 06/07/2018 - 10:59:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 06/07/2018 - 10:55:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/06/2018 - 14:52:17 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 21/06/2018 - 14:51:50 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 21/06/2018 - 14:43:53 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Disup | |
| 20/06/2018 - 19:09:29 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 20/06/2018 - 12:15:06 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
| 20/06/2018 - 12:15:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 5581/2018-1C | |
| 12/06/2018 - 14:55:59 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 08/06/2018 - 08:23:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h. | |
| 31/05/2017 - 19:34:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO | |
| 31/05/2017 - 19:34:09 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 27/03/2017 - 10:43:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 24/03/2017 - 18:18:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 24/03/2017 - 18:18:51 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 08/03/2017 - 18:10:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 08/03/2017 - 18:08:03 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/10/2016 - 17:22:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/10/2016 - 11:55:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 22/09/2016 - 11:30:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 19/09/2016 - 10:52:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 16/09/2016 - 11:10:42 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 15/09/2016 - 11:28:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 13/09/2016 - 11:21:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 02/09/2016 - 14:18:36 | Juntada comunicação Ofício 2416/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 02/09/2016 - 14:18:35 | Juntada comunicação Ofício 2373/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 30/08/2016 - 12:02:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 30/08/2016 - 11:59:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 30/08/2016 - 11:50:37 | Cadastrada representação legal 17922/2016 por SECEX-SP | |
| 30/08/2016 - 11:50:37 | Cadastrada representação legal 17921/2016 por SECEX-SP | |
| 30/08/2016 - 11:50:36 | Cadastrada representação legal 17920/2016 por SECEX-SP | |
| 30/08/2016 - 11:50:36 | Cadastrada representação legal 17919/2016 por SECEX-SP | |
| 30/08/2016 - 11:50:36 | Cadastrada representação legal 17918/2016 por SECEX-SP | |
| 30/08/2016 - 11:50:35 | Cadastrada representação legal 17917/2016 por SECEX-SP | |
| 29/08/2016 - 13:11:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 29/08/2016 - 13:08:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 29/08/2016 - 11:53:04 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 29/08/2016 - 10:26:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 29/08/2016 - 10:24:20 | Cadastrada representação legal 17214/2016 por SECEX-SP | |
| 24/08/2016 - 10:10:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 23/08/2016 - 11:12:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 23/08/2016 - 10:51:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 22/08/2016 - 10:12:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 16:14:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 09/08/2016 - 17:29:38 | Juntada comunicação Ofício 2014/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 09/08/2016 - 17:29:38 | Juntada comunicação Ofício 2012/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 09/08/2016 - 17:29:37 | Juntada comunicação Ofício 2011/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 09/08/2016 - 17:29:37 | Juntada comunicação Ofício 2010/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 03/08/2016 - 10:28:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/08/2016 - 10:28:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/08/2016 - 10:27:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/08/2016 - 10:26:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 29/07/2016 - 18:08:13 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 27/07/2016 - 10:37:28 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 11/07/2016 - 11:54:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/07/2016 - 16:32:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/10/2015 - 13:05:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/10/2015 - 13:05:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/10/2015 - 13:05:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/10/2015 - 13:05:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/10/2015 - 13:05:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/10/2015 - 13:05:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/10/2015 - 13:05:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/10/2015 - 13:05:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/10/2015 - 13:05:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/10/2015 - 13:05:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
