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Processo: 029.042/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Realização de 15 apresentações gratuitas da Orquestra Camerata Porto Alegre nas principais cidades do Rio Grande do Sul. (nº da TCE no sistema: 85/2020).

Data de autuação
18/08/2020 - 14:29:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.810/2023-6 - Apensado desde 13/05/2023 - 12:07:25
Processo: 004.807/2023-5 - Apensado desde 13/05/2023 - 12:07:24
Processo: 004.803/2023-0 - Apensado desde 13/05/2023 - 12:07:23

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/08/2023 - 18:29:51

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANGELUZ PRODUTORA LTDA
PAULO RICARDO LEMOS

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2023 - 18:29:51Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/07/2023 - 11:45:20Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 14:47:01Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 06:32:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/07/2023 - 14:07:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 24770/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
24/07/2023 - 11:16:50Juntada comunicação Ofício 24770/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2023 - 07:27:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2023 - 07:24:10Peça No. 140 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.747.075-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2023 - 15:17:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2023 - 12:07:25Processo 004.810/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2023 - 12:07:24Processo 004.807/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2023 - 12:07:23Processo 004.803/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/03/2023 - 17:11:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 14:23:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 14:22:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 14:22:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 13:12:59Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 09:48:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/02/2023 - 14:14:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1682/2023-TCU/Seproc.
30/01/2023 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1682/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2023 - 14:53:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:22Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/11/2022 - 14:24:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/11/2022 - 14:23:56Peça No. 130 do tipo Despacho de expediente (doc 72.493.560-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2022 - 14:22:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 14:13:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/11/2022 - 14:13:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/11/2022 - 11:51:06Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 11:50:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 11:49:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/11/2022 - 10:47:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/10/2022 - 13:20:34Registrada ciência de comunicação do Edital 1338/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 10:56:09Peça nº 123 do tipo Edital (doc 72.167.755-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 197, de 20/10/2022.
19/10/2022 - 15:29:47Juntada comunicação Edital 1338/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2022 - 14:50:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/10/2022 - 14:57:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34841/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 15:35:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45946/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 14:12:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 34840/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 06:32:48Juntada comunicação Ofício 34841/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 45946/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 34840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 11:31:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/06/2022 - 19:33:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/06/2022 - 19:32:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/06/2022 - 14:43:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19211/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:43:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19210/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 22:07:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19211/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 22:06:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19210/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 22:06:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19209/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 19209/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 19210/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 19211/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2022 - 10:50:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 19212/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
09/05/2022 - 10:49:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 19213/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
06/05/2022 - 16:57:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 19214/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 15:39:57Juntada comunicação Ofício 19214/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 15:20:58Juntada comunicação Ofício 19213/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 15:20:57Juntada comunicação Ofício 19212/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 01:49:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 01:47:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 19:25:26Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
03/05/2022 - 15:38:15Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/05/2022 - 15:38:14Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 26/04/2022 por meio do Acórdão 1912/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2022 - 10:36:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/04/2022 - 19:25:13Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2022, às 10h30.
22/11/2021 - 13:55:21Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
22/11/2021 - 13:54:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/11/2021 - 16:45:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/11/2021 - 16:45:22Enviado para parecer do MP por SecexTCE
05/11/2021 - 16:45:21Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/09/2021 - 23:28:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13417/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 15:44:11Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
25/08/2021 - 15:44:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/08/2021 - 14:45:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0776/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 13:53:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0777/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 13:01:40Peça nº 85 do tipo Edital (doc 68.500.894-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 148, de 10/08/2021.
10/08/2021 - 13:01:40Peça nº 84 do tipo Edital (doc 68.500.893-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 148, de 10/08/2021.
09/08/2021 - 12:44:21Juntada comunicação Edital 0777/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 12:44:20Juntada comunicação Edital 0776/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 18:06:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13417/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 19:17:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13424/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 19:15:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13418/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 17:35:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13424/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 17:24:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13418/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 22:59:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13423/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 22:58:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13419/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 00:16:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13423/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 00:11:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13419/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 13424/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 13423/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 13419/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 13418/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 13417/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 22:01:16Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 21:51:20Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2021 - 20:18:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1592/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 19:35:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1591/2021-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1592/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1591/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2021 - 21:23:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2021 - 21:21:06Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2021 - 21:20:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2021 - 21:06:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68408/2020-TCU/Seproc.
24/01/2021 - 21:06:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68409/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:15:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:15:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 68409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 68408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 17:18:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2020 - 17:15:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2020 - 17:06:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/08/2020 - 14:27:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:27:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:27:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
18/08/2020 - 14:30:05Processo enviado para definição de relatoria em lote