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Processo: 029.044/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Feminina da Penha de França e o Sindicato Rural de Junqueirópolis por impugnação parcial de despesas.(Proc 46219.012036/2006-85 e apenso: 46219.019251/2006-15, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
21/10/2015 - 13:25:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 21/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 21/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 31/05/2016 - 17:35:01

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO FEMININA DA PENHA DE FRANÇA
Luís Antônio Paulino
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MORAIS
SINDICATO RURAL DE JUNQUEIROPOLIS
Walter Barelli
ÉLIDA FIDELES

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 256.760,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2016 - 13:11:28Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/04/2016 - 16:48:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2016 - 16:44:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2016 - 16:43:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2016 - 16:42:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2016 - 18:01:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/02/2016 - 10:27:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/02/2016 - 10:32:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/02/2016 - 10:30:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/02/2016 - 10:29:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2016 - 16:28:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/02/2016 - 16:20:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/02/2016 - 16:19:29Peça No. 29 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.870.465-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 15:18:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/02/2016 - 10:30:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2016 - 10:29:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2016 - 10:28:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/02/2016 - 17:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/02/2016 - 11:14:39Juntada comunicação Ofício 0162/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/02/2016 - 11:14:39Juntada comunicação Ofício 0161/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/02/2016 - 11:14:38Juntada comunicação Ofício 0158/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/02/2016 - 11:14:37Juntada comunicação Ofício 0157/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/02/2016 - 11:14:37Juntada comunicação Ofício 0156/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/02/2016 - 11:14:36Juntada comunicação Ofício 0155/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/02/2016 - 11:14:36Juntada comunicação Ofício 0154/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/02/2016 - 11:14:35Juntada comunicação Ofício 0153/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/02/2016 - 11:14:35Juntada comunicação Ofício 0152/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/02/2016 - 19:04:12Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
02/02/2016 - 19:04:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 383/2016-1C
26/01/2016 - 19:41:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/01/2016
22/01/2016 - 13:31:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/01/2016, às 15h.
25/11/2015 - 19:15:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
25/11/2015 - 19:15:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/11/2015 - 18:52:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/11/2015 - 18:29:22Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/11/2015 - 18:29:21Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/11/2015 - 18:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2015 - 18:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 13:52:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 13:52:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 13:52:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 13:52:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 13:52:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 13:52:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 13:52:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 13:52:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP