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Processo: 002.905/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/02/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1002/1994 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.032358/1996-84 )

Data de autuação
05/02/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.016/2010-7 - Apensado desde 13/05/2010 - 00:00:00
Processo: 007.015/2007-2 - Apensado desde 13/05/2010 - 00:00:00
Processo: 007.015/2010-0 - Apensado desde 08/07/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/08/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 05/02/2007 a 11/08/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/02/2007 a 05/02/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 02/02/2007 a 05/02/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/05/2012 - 12:03:11

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Alves de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Bonito - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 684.995,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2011 - 11:48:37Enviado para arquivo da unidade por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/10/2011 - 11:46:01Processo 007.015/2007-2 foi desapensado deste processo
06/12/2010 - 11:08:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/08/2010 - 14:22:14Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.575-2
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:20:08Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.968.581-3
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:14:20Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.968.572-1
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:06:41Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.579-0
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:05:16Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.968.574-5
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:04:57Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.573-8
Assunto: -----
28/07/2010 - 11:10:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.911.871-7
Assunto: -----
28/07/2010 - 10:05:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.911.406-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº717/2010
08/07/2010 - 06:10:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/06/2010 - 17:38:51Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.812.272-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº784/2010, ENCAMINHA CIENTE
08/06/2010 - 16:48:05Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.768.740-6
Assunto: -----
02/06/2010 - 10:35:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.754.768-7
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
02/06/2010 - 10:33:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.754.766-3
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
19/05/2010 - 10:38:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.738.020-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
19/05/2010 - 10:36:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.738.022-2
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
16/03/2010 - 11:06:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/03/2010 - 11:06:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/12/2009 - 16:47:41Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.246.085-1
Assunto: 002.905-2007-2 RECON BONITO - BA
04/12/2009 - 18:03:07Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.257.141-0
Assunto: -----
05/11/2009 - 14:46:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2009
05/11/2009 - 14:46:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/11/2009 - 17:54:38Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.361.536-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Bonito - BA
07/10/2009 - 13:36:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/10/2009 - 17:26:02
06/10/2009 - 16:06:39Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 16:06:39Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.310.934-6
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
06/10/2009 - 16:06:37Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.310.959-9
Assunto: Acórdão Nº 5660/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
06/10/2009 - 16:06:35Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.310.933-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
06/10/2009 - 16:06:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/10/2009 - 13:12:16
17/09/2009 - 18:00:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/09/2009 - 15:08:12
03/09/2009 - 18:28:22Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/09/2009 - 16:02:13
27/08/2009 - 16:23:09Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/08/2009 - 16:23:09
25/08/2009 - 17:35:02Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/08/2009 - 16:51:16
24/08/2009 - 15:36:12Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2009 - 15:35:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2009 - 15:54:14
13/08/2009 - 16:38:42Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/08/2009 - 09:35:55
13/08/2009 - 16:38:42Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 16:38:42Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.232.545-7
Assunto: DESPACHO DO GAB. WALTON ALENCAR RODRIGUES
11/08/2009 - 17:43:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/08/2009 - 11:00:52
11/08/2009 - 17:42:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2009 - 17:43:00
11/08/2009 - 09:58:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/08/2009 - 13:32:27
05/08/2009 - 11:57:28Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/08/2009 - 09:00:28
04/08/2009 - 12:04:56Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.029.780-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2.717/2009-TCU-1ª CÂMARA
06/07/2009 - 10:00:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.131.227-4
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
06/07/2009 - 09:59:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.131.237-3
Assunto: -----
Destinatário: José Alves de Oliveira
01/06/2009 - 20:40:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/06/2009 - 16:41:10
26/05/2009 - 15:59:29Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.018.378-3
Assunto: Acórdão Nº 2717/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
26/05/2009 - 15:59:27Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.018.402-5
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
26/05/2009 - 15:59:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.106.332-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
26/05/2009 - 15:59:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2009 - 20:40:49
26/05/2009 - 11:05:49Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 10:33:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/12/2008 - 15:40:33
04/11/2008 - 17:42:54Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/11/2008 - 13:21:21
31/10/2008 - 09:29:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/11/2008 - 16:26:26
01/09/2008 - 09:03:10Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 10:09:01Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 10:15:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.764.217-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO
17/01/2008 - 08:14:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.140-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1041/07, ENCAMINHA CIENTE
19/12/2007 - 19:40:12Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.870.633-1
Assunto: OFICIO Nº1041/07
19/12/2007 - 16:20:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/02/2008
10/12/2007 - 17:02:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/12/2007 - 14:41:51
10/12/2007 - 17:02:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/12/2007 - 17:02:55
10/12/2007 - 16:55:28Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 18:08:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/12/2007 - 10:37:49
20/11/2007 - 09:45:41Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.845.108-8
Assunto: REFERENTE
20/11/2007 - 09:43:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.733.926-4
Assunto: REFERENTE
18/10/2007 - 17:07:58Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.825.182-4
Assunto: OFÍCIO N°: 1845/2007
18/10/2007 - 16:37:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/2007
15/10/2007 - 14:20:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 16/10/2007 - 18:03:15
03/10/2007 - 07:14:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/10/2007 - 14:50:58
25/09/2007 - 20:36:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.733.706-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1672/07
05/09/2007 - 11:17:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.795.078-0
Assunto: OFÍCIO Nº: 1672/2007
30/08/2007 - 19:51:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.792.576-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0665/07
15/08/2007 - 14:49:14Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.783.622-0
Assunto: OFÍCIO Nº 06665/2007
20/06/2007 - 06:38:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2007
20/06/2007 - 06:33:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.744.469-2
Assunto: OFICIO Nº1359/07
11/06/2007 - 16:16:19Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 12:52:08Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 12:14:56Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 08:56:57Processo autuado em 05/02/2007 08:56:57
02/02/2007 - 08:54:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/02/2007 - 08:54:27