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Processo: 029.050/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB-PSE 2014 (nº da TCE no sistema: 233/2020).

Data de autuação
18/08/2020 - 14:50:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2024 - 12:11:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2024 - 12:56:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/04/2024 - 11:36:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 12:09:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 10:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 09:34:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2024 - 14:27:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
12/03/2024 - 10:30:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0262/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 10:27:38Peça nº 80 do tipo Edital (doc 75.476.435-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 08/03/2024.
07/03/2024 - 15:46:02Juntada comunicação Edital 0262/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2024 - 17:29:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59569/2023-TCU/Seproc.
22/12/2023 - 14:06:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59568/2023-TCU/Seproc.
04/12/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 59568/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 59569/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 18:10:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/10/2023 - 13:43:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44947/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 44947/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2023 - 15:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 44950/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
18/09/2023 - 14:30:54Juntada comunicação Ofício 44950/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2023 - 08:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 44951/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
15/09/2023 - 17:13:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 44952/2023-TCU/Seproc.
15/09/2023 - 16:37:13Juntada comunicação Ofício 44952/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2023 - 15:55:32Juntada comunicação Ofício 44951/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2023 - 09:51:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 12:35:39Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/08/2023 - 12:35:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2023 por meio do Acórdão 8494/2023-2C
22/08/2023 - 10:37:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/08/2023 - 19:26:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2023, às 10h30.
18/07/2023 - 19:23:58Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
18/07/2023 - 19:23:57Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
10/07/2023 - 11:29:17Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/07/2023 - 11:29:17Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/07/2023 - 11:29:16Pronunciamento da AudTCE concluído
12/06/2023 - 09:54:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
12/06/2023 - 09:54:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/05/2023 - 14:33:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0511/2023-TCU/Seproc.
11/05/2023 - 11:21:02Peça nº 56 do tipo Edital (doc 73.227.416-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 82, de 11/05/2023.
10/05/2023 - 14:41:20Juntada comunicação Edital 0511/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 16:10:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3203/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 12:07:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3204/2023-TCU/Seproc.
16/02/2023 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 3203/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 3204/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 19:58:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:18Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
23/11/2022 - 17:35:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51764/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 51764/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 12:54:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/09/2022 - 09:53:08Pronunciamento da SecexTCE concluído
09/09/2022 - 08:45:18Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
09/09/2022 - 08:45:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/08/2022 - 13:09:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0912/2022-TCU/Seproc.
09/08/2022 - 10:59:07Peça nº 42 do tipo Edital (doc 71.268.092-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 147, de 09/08/2022.
06/08/2022 - 00:44:17Juntada comunicação Edital 0912/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 15:02:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12961/2022-TCU/Seproc.
17/05/2022 - 00:42:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12961/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 12961/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2022 - 14:25:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66291/2021-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 09:44:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2022 - 01:33:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66291/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 23:23:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66292/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 06:10:04Juntada comunicação Ofício 66292/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:08:32Juntada comunicação Ofício 66291/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2021 - 11:27:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 11:26:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 16:15:14Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 18:15:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:15:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:04:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:04:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:04:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
18/08/2020 - 14:50:03Processo enviado para definição de relatoria em lote