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Processo: 029.052/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.158/2015-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2760-45/2019-PL , referente ao TC 016.158/2015-6

Data de autuação
16/11/2022 - 12:05:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/02/2023 - 12:28:43

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Alessandro Nascimento Junqueira
Claudia Gomes de Melo
Leandro Rabelo Chaer
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Alessandro Nascimento Junqueira
Claudia Gomes de Melo
Leandro Rabelo Chaer
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2023 - 11:28:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0038/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
03/02/2023 - 16:14:22Apensado ao processo 016.158/2015-6 por Seproc.
03/02/2023 - 12:28:43Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
03/02/2023 - 12:28:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 19:38:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
17/11/2022 - 17:30:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2022 - 17:30:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2022 - 16:51:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/11/2022 - 11:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2022 - 12:06:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:06:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.185-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
16/11/2022 - 12:06:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:06:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:06:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)
16/11/2022 - 12:06:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.176-4
Assunto: MIN-AN
16/11/2022 - 12:06:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.094-1
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
16/11/2022 - 12:06:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.079-8
Assunto: AR negativo: desconhecido - Ofício 35249/2020 - Seproc - BV183373487BR
16/11/2022 - 12:06:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.106-1
Assunto: 55779/2021 - Seproc - Notificação - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.100-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV380872373BR Ofício 39272/2022 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.092-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV308780583BR Ofício 55779/2021 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.096-5
Assunto: 39272/2022 - Seproc - Notificação - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.066-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV141622170BR Ofício 13222/2019 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.112-2
Assunto: 5586/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.038-5
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921649609BR Ofício 0190/2019 - Sec-GO
16/11/2022 - 12:06:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.090-3
Assunto: 13222/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.076-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV141693264BR Ofício 5586/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.039-2
Assunto: Ofício 35249/2020 - Seproc - Notificação - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.108-5
Assunto: Petição de renúncia - Premium e Cláudia TCU
16/11/2022 - 12:06:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.101-6
Assunto: 0190/2019 - Sec-GO - Notificação - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.044-6
Assunto: Termo - Destinatário: Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.077-4
Assunto: Cláudia Gomes de Melo conferindo poderes a Huilder Magno de Souza e outros para atuarem junto ao Tribunal.
16/11/2022 - 12:06:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.109-2
Assunto: Receita Federal - Cláudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.097-2
Assunto: e Pesquisa de Bens - Cláudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.099-6
Assunto: 29098/2020 - Seproc - Notificação - PREMIUM AVANÇA BRASIL
16/11/2022 - 12:06:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.103-0
Assunto: AR negativo: desconhecido - Ofício 29098/2020 - Seproc - BV183371631BR
16/11/2022 - 12:06:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.107-8
Assunto: AR negativo: desconhecido - Ofício 29097/2020 - Seproc - BV183371628BR
16/11/2022 - 12:06:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.104-7
Assunto: 44346/2022 - Seproc - Notificação - PREMIUM AVANÇA BRASIL
16/11/2022 - 12:06:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.088-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV380879310BR Ofício 44346/2022 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.073-6
Assunto: 55790/2021 - Seproc - Notificação - PREMIUM AVANÇA BRASIL
16/11/2022 - 12:06:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.098-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV308780597BR Ofício 55790/2021 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.113-9
Assunto: Ofício 5587/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - PREMIUM AVANÇA BRASIL
16/11/2022 - 12:06:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.111-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV141693278BR Ofício 5587/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.093-4
Assunto: 13223/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - PREMIUM AVANÇA BRASIL
16/11/2022 - 12:06:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.086-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV141622183BR Ofício 13223/2019 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.105-4
Assunto: 29097/2020 - Seproc - Notificação - PREMIUM AVANÇA BRASIL
16/11/2022 - 12:06:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.095-8
Assunto: Receita Federal - Representante Legal - Cláudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.075-0
Assunto: Petição de renúncia - Premium e Cláudia TCU
16/11/2022 - 12:06:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.069-9
Assunto: RENÚNCIA MANDATO PREMIUM e CLÁUDIA
16/11/2022 - 12:06:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.029-3
Assunto: Termo - Destinatário: Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:06:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.057-6
Assunto: Premium Avança Brasil conferindo poderes a Huilder Magno de Souza e outros para atuarem junto ao Tribunal.
16/11/2022 - 12:06:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.084-2
Assunto: Termo de ciência de comunicação
16/11/2022 - 12:06:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.067-5
Assunto: 39268/2022 - Seproc - Notificação - 2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA
16/11/2022 - 12:06:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.059-0
Assunto: 55776/2021 - Seproc - Notificação - 2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA
16/11/2022 - 12:06:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.091-0
Assunto: Receita Federal - Premium Avança Brasil
16/11/2022 - 12:06:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.070-5
Assunto: Aviso de recebimento-JU546890505BR, Ofício nº 39268/2022-TCU/Seproc
16/11/2022 - 12:06:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.049-1
Assunto: e Pesquisa de Bens - Premium Avança Brasil
16/11/2022 - 12:06:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.083-5
Assunto: 13226/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - 2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA
16/11/2022 - 12:06:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.078-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV141693233BR Ofício 5577/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.064-4
Assunto: 33216/2021 - Seproc - Notificação - 2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA
16/11/2022 - 12:06:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.051-4
Assunto: Aviso de recebimento - BV141622206BR Ofício 13226/2019 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.082-8
Assunto: 5577/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - 2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA
16/11/2022 - 12:06:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.056-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV241574931BR Ofício 33216/2021 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.040-8
Assunto: Josimar Marciano de Jesus
16/11/2022 - 12:06:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.055-2
Assunto: 2 Produções e Eventos Ltda.
16/11/2022 - 12:06:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.110-8
Assunto: Receita Federal Representante Legal - Alessandro Nascimento Junqueira
16/11/2022 - 12:06:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.037-8
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921649590BR Ofício 0189/2019 - Sec-GO
16/11/2022 - 12:06:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.062-0
Assunto: Termo designação de representação legal cadastrado pelo Conecta TCU
16/11/2022 - 12:06:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.034-7
Assunto: 0189/2019 - Sec-GO - Notificação - 2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA
16/11/2022 - 12:06:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.085-9
Assunto: 55801/2021 - Seproc - Notificação - Leandro Rabelo Chaer
16/11/2022 - 12:06:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.071-2
Assunto: Aviso de recebimento - JU546890457BR Ofício 39265/2022 - Seproc
16/11/2022 - 12:06:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.102-3
Assunto: e Pesquisa de Bens - 2 Produções e Eventos Ltda.
16/11/2022 - 12:06:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.072-9
Assunto: Termo de ciência de comunicação
16/11/2022 - 12:06:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.048-4
Assunto: 39265/2022 - Seproc - Notificação - Leandro Rabelo Chaer
16/11/2022 - 12:06:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.050-7
Assunto: Receita Federal - 2 Produções e Eventos Ltda.
16/11/2022 - 12:05:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.081-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV183373473BR Ofício 35245/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:05:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.061-3
Assunto: Aviso de recebimento - BV141693247BR Ofício 5583/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:05:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.080-4
Assunto: 35245/2020 - Seproc - Notificação - Leandro Rabelo Chaer
16/11/2022 - 12:05:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.054-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV141622223BR Ofício 13228/2019 - Seproc
16/11/2022 - 12:05:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.053-8
Assunto: 5583/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Leandro Rabelo Chaer
16/11/2022 - 12:05:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.033-0
Assunto: Termo designação de representação legal cadastrado pelo Conecta TCU
16/11/2022 - 12:05:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.087-3
Assunto: 13228/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Leandro Rabelo Chaer
16/11/2022 - 12:05:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.031-6
Assunto: Termo de ciência de comunicação
16/11/2022 - 12:05:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.028-6
Assunto: 39266/2022 - Seproc - Notificação - Alessandro Nascimento Junqueira
16/11/2022 - 12:05:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.035-4
Assunto: 55800/2021 - Seproc - Notificação - Alessandro Nascimento Junqueira
16/11/2022 - 12:05:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.043-9
Assunto: Receita Federal - Leandro Rabelo Chaer
16/11/2022 - 12:05:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.045-3
Assunto: Leandro Rabelo Chaer
16/11/2022 - 12:05:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.046-0
Assunto: Aviso de recebimento - JU546890491BR Ofício 39266/2022 - Seproc
16/11/2022 - 12:05:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.060-6
Assunto: e Pesquisa de Bens - Leandro Rabelo Chaer
16/11/2022 - 12:05:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.068-2
Assunto: 13227/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Alessandro Nascimento Junqueira
16/11/2022 - 12:05:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.074-3
Assunto: Aviso de recebimento - BV141693255BR Ofício 5585/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:05:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.026-2
Assunto: 35244/2020 - Seproc - Notificação - Alessandro Nascimento Junqueira
16/11/2022 - 12:05:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.065-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV141622210BR Ofício 13227/2019 - Seproc
16/11/2022 - 12:05:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.036-1
Assunto: 5585/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Alessandro Nascimento Junqueira
16/11/2022 - 12:05:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.041-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV183373460BR Ofício 35244/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:05:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.052-1
Assunto: Acórdão Nº 209/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/11/2022 - 12:05:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.032-3
Assunto: Excerto - Acórdão Nº 1182/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/11/2022 - 12:05:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.025-5
Assunto: Débito Solidário
16/11/2022 - 12:05:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.042-2
Assunto: e Pesquisa de Bens - Alessandro Nascimento Junqueira
16/11/2022 - 12:05:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.030-9
Assunto: Acórdão Nº 1982/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/11/2022 - 12:05:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.058-3
Assunto: Acórdão Nº 1664/2022-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/11/2022 - 12:05:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.063-7
Assunto: Termo designação de representação legal cadastrado pelo Conecta TCU
16/11/2022 - 12:05:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.089-7
Assunto: Receita Federal - Alessandro Nascimento Junqueira
16/11/2022 - 12:05:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.047-7
Assunto: Alessandro Nascimento Junqueira
16/11/2022 - 12:05:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.027-9
Assunto: Acórdão Nº 2760/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES