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Processo: 029.053/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.158/2015-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2760-45/2019-PL , referente ao TC 016.158/2015-6

Data de autuação
16/11/2022 - 12:07:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/02/2023 - 12:28:47

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Claudia Gomes de Melo

Interessados
Claudia Gomes de Melo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2023 - 11:28:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0245/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
03/02/2023 - 16:14:24Apensado ao processo 016.158/2015-6 por Seproc.
03/02/2023 - 12:28:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
03/02/2023 - 12:28:46Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/02/2023 - 11:17:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/02/2023 - 11:17:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/02/2023 - 11:09:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 20:06:37Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 19:38:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 19:38:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
17/11/2022 - 17:30:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2022 - 17:30:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2022 - 11:53:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/11/2022 - 11:52:05Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 72.399.443-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/11/2022 - 11:43:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 11:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2022 - 12:07:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:07:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.222-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
16/11/2022 - 12:07:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:07:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.218-1
Assunto: MIN-AN
16/11/2022 - 12:07:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)
16/11/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.197-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV141693264BR Ofício 5586/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.204-4
Assunto: 35249/2020 - Seproc - Notificação - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.205-1
Assunto: 5586/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.196-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV308780583BR Ofício 55779/2021 - Seproc
16/11/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.192-4
Assunto: 39272/2022 - Seproc - Notificação - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.203-7
Assunto: AR negativo: desconhecido - Ofício 35249/2020 - Seproc - BV183373487BR
16/11/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.193-1
Assunto: 55779/2021 - Seproc - Notificação - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.191-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV380872373BR Ofício 39272/2022 - Seproc
16/11/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.202-0
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.189-4
Assunto: Multa - 1
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.190-0
Assunto: Multa - 2
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.194-8
Assunto: Termo - Destinatários: Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.211-2
Assunto: Cláudia Gomes de Melo conferindo poderes a Huilder Magno de Souza e outros para atuarem junto ao Tribunal.
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.187-0
Assunto: e Pesquisa de Bens - Cláudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.188-7
Assunto: Receita Federal - Cláudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.206-8
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921649609BR Ofício 0190/2019 - Sec-GO
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.210-5
Assunto: 13222/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.209-9
Assunto: Petição de renúncia - Premium e Cláudia TCU
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.199-3
Assunto: 0190/2019 - Sec-GO - Notificação - Claudia Gomes de Melo
16/11/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.195-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV141622170BR Ofício 13222/2019 - Seproc
16/11/2022 - 12:07:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.208-2
Assunto: Acórdão Nº 209/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/11/2022 - 12:07:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.198-6
Assunto: Excerto - Acórdão Nº 1182/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/11/2022 - 12:07:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.207-5
Assunto: Acórdão Nº 2760/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/11/2022 - 12:07:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.200-6
Assunto: Acórdão Nº 1982/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/11/2022 - 12:07:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.201-3
Assunto: Acórdão Nº 1664/2022-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES