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Processo: 029.053/2024-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0384/12, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 674128, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM AREAS RURAIS (nº da TCE no sistema: 2821/2020).

Data de autuação
23/12/2024 - 16:14:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/12/2024

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/12/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/06/2025 - 15:21:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Responsáveis
Magno Rogério Siqueira Amorim

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2025 - 15:21:56Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
03/06/2025 - 14:04:10Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/06/2025 - 14:04:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/06/2025 - 11:07:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 17395/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde
30/05/2025 - 17:20:47Juntada comunicação Ofício 17395/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2025 - 15:45:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/04/2025 por meio do Acórdão 2258/2025-2C
14/04/2025 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/04/2025, às 10h30.
08/04/2025 - 18:53:10Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-MEVM
08/04/2025 - 18:53:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/02/2025 - 11:32:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/02/2025 - 11:32:48Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/02/2025 - 11:32:48Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
26/12/2024 - 11:21:31Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
26/12/2024 - 11:21:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/12/2024 - 11:21:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
23/12/2024 - 16:15:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/12/2024 - 16:15:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/12/2024 - 16:14:09Processo enviado para definição de relatoria em lote