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Processo: 029.056/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.158/2015-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2760-45/2019-PL , referente ao TC 016.158/2015-6

Data de autuação
16/11/2022 - 12:10:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/02/2023 - 12:29:01

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME

Interessados
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2023 - 11:28:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0042/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
03/02/2023 - 16:14:31Apensado ao processo 016.158/2015-6 por Seproc.
03/02/2023 - 12:29:01Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
03/02/2023 - 12:28:59Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/01/2023 - 20:17:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 19:40:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
17/11/2022 - 17:30:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2022 - 17:30:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2022 - 14:32:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/11/2022 - 14:31:35Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 72.401.072-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/11/2022 - 14:30:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 10:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2022 - 12:10:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:10:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:10:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.341-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
16/11/2022 - 12:10:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:10:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)
16/11/2022 - 12:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.338-6
Assunto: MIN-AN
16/11/2022 - 12:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.313-3
Assunto: n°1.276 /2021-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 12:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.329-4
Assunto: n°1.125/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 12:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.320-1
Assunto: AR negativo: desconhecido - Ofício 35258/2020 - Seproc - BV183373500BR
16/11/2022 - 12:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.331-7
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
16/11/2022 - 12:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.323-2
Assunto: 29102/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
16/11/2022 - 12:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.311-9
Assunto: AR negativo: ausente - Ofício 29102/2020 - Seproc - BV183371659BR
16/11/2022 - 12:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.325-6
Assunto: 29101/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
16/11/2022 - 12:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.309-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV183371645BR Ofício 29101/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.330-0
Assunto: 35257/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
16/11/2022 - 12:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.321-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV183373495BR Ofício 35257/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.312-6
Assunto: 29398/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
16/11/2022 - 12:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.322-5
Assunto: AR negativo: número inexistente - Ofício 29398/2020 - Seproc - BV183371693BR
16/11/2022 - 12:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.314-0
Assunto: 35258/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
16/11/2022 - 12:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.317-1
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: não existe o número) BV141622197BR Ofício 13224/2019 - Seproc
16/11/2022 - 12:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.305-8
Assunto: Multa
16/11/2022 - 12:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.315-7
Assunto: e Pesquisa de Bens - Conhecer Consultoria e Marketing Ltda.
16/11/2022 - 12:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.316-4
Assunto: Acórdão Nº 1664/2022-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/11/2022 - 12:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.332-4
Assunto: Declaração 016.158-2015-6 Conhecer Consultoria
16/11/2022 - 12:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.318-8
Assunto: Declaração 016.158-2015-6 - Luiz Henrique
16/11/2022 - 12:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.307-2
Assunto: Receita Federal - Conhecer Consultoria e Marketing Ltda.
16/11/2022 - 12:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.306-5
Assunto: Receita Federal - Representante Legal - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
16/11/2022 - 12:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.308-9
Assunto: 13224/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
16/11/2022 - 12:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.310-2
Assunto: 0191/2019 - Sec-GO - Notificação - CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
16/11/2022 - 12:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.327-0
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921649612BR Ofício 0191/2019 - Sec-GO
16/11/2022 - 12:10:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.319-5
Assunto: Acórdão Nº 209/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/11/2022 - 12:10:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.326-3
Assunto: Excerto - Acórdão Nº 1182/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/11/2022 - 12:10:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.328-7
Assunto: Acórdão Nº 2760/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/11/2022 - 12:10:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.324-9
Assunto: Acórdão Nº 1982/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES