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Processo: 029.059/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.158/2015-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2760-45/2019-PL , referente ao TC 016.158/2015-6

Data de autuação
16/11/2022 - 12:13:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/02/2023 - 12:29:15

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Interessados
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2023 - 11:28:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
03/02/2023 - 16:14:37Apensado ao processo 016.158/2015-6 por Seproc.
03/02/2023 - 12:29:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
03/02/2023 - 12:29:13Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 19:41:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
17/11/2022 - 17:30:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2022 - 17:30:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2022 - 16:25:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/11/2022 - 12:14:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:14:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:14:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.461-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
16/11/2022 - 12:13:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.455-0
Assunto: MIN-AN
16/11/2022 - 12:13:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/11/2022 - 12:13:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)
16/11/2022 - 12:13:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.432-1
Assunto: SISGRU - 016158-2015-6 - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
16/11/2022 - 12:13:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.434-5
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
16/11/2022 - 12:13:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.421-5
Assunto: 29389/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
16/11/2022 - 12:13:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.419-2
Assunto: AR negativo: desconhecido - Ofício 29390/2020 - Seproc - BV183371680BR
16/11/2022 - 12:13:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.425-3
Assunto: 39740/2022 - Seproc - Notificação - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
16/11/2022 - 12:13:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.438-3
Assunto: AR negativo: número inexistente - Ofício 29389/2020 - Seproc - BV183371676BR
16/11/2022 - 12:13:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.431-4
Assunto: 29390/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
16/11/2022 - 12:13:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.430-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV380875732BR Ofício 39740/2022 - Seproc
16/11/2022 - 12:13:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.439-0
Assunto: V-Post - Devolução do Ofício nº 192/2019-TCU/Sec-GO ao Remetente sem o Aviso de Recebimento.
16/11/2022 - 12:13:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.437-6
Assunto: 13221/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
16/11/2022 - 12:13:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.429-1
Assunto: óbito - LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA
16/11/2022 - 12:13:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.423-9
Assunto: 0192/2019 - Sec-GO - Notificação - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
16/11/2022 - 12:13:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.428-4
Assunto: Aviso de recebimento - BV183371662BR Ofício 29388/2020 - Seproc
16/11/2022 - 12:13:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.436-9
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV141622166BR Ofício 13221/2019 - Seproc
16/11/2022 - 12:13:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.427-7
Assunto: 29388/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
16/11/2022 - 12:13:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.420-8
Assunto: Acórdão Nº 1664/2022-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/11/2022 - 12:13:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.415-4
Assunto: Multa
16/11/2022 - 12:13:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.424-6
Assunto: Acórdão Nº 1982/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/11/2022 - 12:13:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.416-1
Assunto: Receita Federal - Representante legal - Andriely de Andrade Peixoto Barbosa
16/11/2022 - 12:13:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.435-2
Assunto: Termo - Luiz Henrique Peixoto de Almeida (CPF: 058.352.751-53)
16/11/2022 - 12:13:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.417-8
Assunto: e Pesquisa de Bens - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
16/11/2022 - 12:13:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.418-5
Assunto: Receita Federal - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
16/11/2022 - 12:13:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.433-8
Assunto: Acórdão Nº 2760/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/11/2022 - 12:13:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.422-2
Assunto: Acórdão Nº 209/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/11/2022 - 12:13:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.388.426-0
Assunto: Excerto - Acórdão Nº 1182/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES