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Processo: 029.060/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 18/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS DA ANVISA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, ENCAMINHADA AO TCU POR MEIO DO OFÍCIO Nº 131/AECI/GM/MS ( 25351.172633/10-40 )

Data de autuação
18/10/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.962/2012-4 - Apensado desde 05/07/2012 - 15:05:55
Processo: 017.289/2016-5 - Apensado desde 23/06/2016 - 18:35:19

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 18/10/2010 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 15/06/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/04/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/04/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/04/2016
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/04/2016
R006 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/10/2018
R007 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/10/2018
R008 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/10/2018
R009 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 29/10/2019 - 08:29:13

Unidade jurisdicionada
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Responsáveis
Agnelo Santos Queiroz Filho
B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA.
Dirceu Bras Aparecido Barbano
Dirceu Raposo de Mello
Jose Agenor Alvares da Silva
Luzia Cristina Contim
Maria Amelia Parente Arena
Maria Cecilia Martins Brito
Maria de Fátima Batista Lima de Carvalho
Márcio Antônio Rodrigues
Neuza Alves de Avelar Costa
Rosenilde Martins Lima Borges
UNIMIX TECNOLOGIA LTDA
VGS PRODUCOES S/A
Walmir Gomes de Sousa
Wesley Jose Gadelha Beier
lorena cristiane da silva

Interessados
-----

Representante legais
Amanda Rizério Amorim de Souza
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
André Freire de Alencastro
Antônio João Nocchi Parera
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI
Bruno Barata Berg
Diego Soares Pereira
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
FERNANDA CHIARADIA DA SILVA
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO
Fernando Paiva Fonseca
Frederico Henrique de Oliveira Lima Júnior
GABRIELA DOS ANJOS BARRETO ALCOFORADO
Gustavo Valadares
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
IELTON CARVALHO PIANCO
JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA
Pedro das Virgens Ferreira
RAFAEL BASÍLIO ARNOLD DOS SANTOS
Rodrigo Albuquerque de Victor
Sheila Mildes Lopes
TATIANE ARAUJO PEREIRA
Victor Matheus Scholze de Oliveira
YAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Período: 01/01/2009 a 31/12/2009

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/10/2019 - 16:42:58Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.060/2010-9/R009 por Serur (por Atribuição)
04/10/2019 - 16:42:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur - Luiz Henrique Teixeira Cocentino
04/10/2019 - 16:25:50Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.060/2010-9/R009 por Serur (por Atribuição)
04/10/2019 - 16:25:48Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur - Luiz Henrique Teixeira Cocentino
04/10/2019 - 15:11:22Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.060/2010-9/R009 por Serur (por Atribuição)
04/10/2019 - 15:11:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur - Luiz Henrique Teixeira Cocentino
04/10/2019 - 14:57:11Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.060/2010-9/R009 por Serur (por Atribuição)
04/10/2019 - 14:57:07Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur - Luiz Henrique Teixeira Cocentino
04/10/2019 - 10:47:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
04/10/2019 - 10:45:50Processo enviado de SecexSaúde para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
03/10/2019 - 19:01:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1074/2019-TCU/SecexSaúde.
01/10/2019 - 23:28:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1076/2019-TCU/SecexSaúde.
01/10/2019 - 23:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1075/2019-TCU/SecexSaúde.
25/09/2019 - 06:25:46Juntada comunicação Ofício 1075/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:25:32Juntada comunicação Ofício 1074/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:23:50Juntada comunicação Ofício 1076/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
15/09/2019 - 16:55:16Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
12/09/2019 - 09:55:12Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 09:55:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2019 por meio do Acórdão 2153/2019-PL, referente aos Recursos 029.060/2010-9/R006, 029.060/2010-9/R007 e 029.060/2010-9/R008
11/09/2019 - 14:34:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/09/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/09/2019, às 14h30.
09/08/2019 - 12:13:24Excluída representação legal 5182/2013 (representante Sheila Mildes Lopes) por MIN-WAR
11/07/2019 - 12:44:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5612/2017 (representante Thiago Lelis de Freitas) por SecexSaúde
11/07/2019 - 12:44:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5182/2013 (representante Sheila Mildes Lopes) por SecexSaúde
11/07/2019 - 12:44:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5183/2013 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexSaúde
11/07/2019 - 12:44:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5610/2017 (representante LUDIMILA REIS SILVA) por SecexSaúde
11/07/2019 - 12:44:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5176/2013 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexSaúde
11/07/2019 - 12:44:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5609/2017 (representante João Henrique Soares de Holanda) por SecexSaúde
11/07/2019 - 12:44:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5181/2013 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SecexSaúde
11/07/2019 - 12:44:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31775/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por SecexSaúde
11/07/2019 - 12:44:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5608/2017 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por SecexSaúde
22/01/2019 - 08:37:55Associados documentos à representação legal 1029/2019 (representante Antônio João Nocchi Parera) por SecexSaúde
18/01/2019 - 17:03:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
18/01/2019 - 17:00:03Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:57:05Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:53:23Cadastrada representação legal 1031/2019 (representante TATIANE ARAUJO PEREIRA) por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:53:22Cadastrada representação legal 1030/2019 (representante Frederico Henrique de Oliveira Lima Júnior) por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:53:22Cadastrada representação legal 1029/2019 (representante Antônio João Nocchi Parera) por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:48:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17789/2015 (representante Éder Machado Leite) por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:48:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17795/2015 (representante RAPHAEL FELÍCIO DE OLIVEIRA) por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:48:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17793/2015 (representante Oscar Fugihara Karnal) por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:48:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17792/2015 (representante Monique Rafaella Rocha Furtado) por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:48:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17791/2015 (representante JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO) por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:48:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17790/2015 (representante Elias Sousa Maia Galvão Ribeiro) por SecexSaúde
18/01/2019 - 16:48:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17788/2015 (representante ANA CAROLINA DIAS MALTA) por SecexSaúde
14/01/2019 - 13:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0566/2018-TCU/SecexSaúde.
02/01/2019 - 15:24:15Juntada comunicação Ofício 0566/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/12/2018 - 10:41:10Documento Diversos (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por MIN-WAR
12/12/2018 - 10:40:53Documento Diversos (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por MIN-WAR
23/11/2018 - 11:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexSaúde.
12/11/2018 - 12:04:30Juntada comunicação Ofício 0468/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
31/10/2018 - 12:00:04Processo enviado de SecexSaúde para MIN-WAR/não definida.
31/10/2018 - 11:55:11Peça No. 508 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 60.398.747-0) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2018 - 11:53:29Processo enviado de MIN-WAR para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
31/10/2018 - 11:21:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
25/10/2018 - 17:01:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0449/2018-TCU/SecexSaúde.
16/10/2018 - 11:00:53Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 15/10/2018 contra o acórdão 2079/2018-PL
15/10/2018 - 16:01:03Juntada comunicação Ofício 0449/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
11/10/2018 - 17:24:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
11/10/2018 - 17:24:35Cadastrada representação legal 18574/2018 (representante FERNANDA CHIARADIA DA SILVA) por SecexSaúde
11/10/2018 - 15:12:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0414/2018-TCU/SecexSaúde.
10/10/2018 - 13:40:36Processo enviado de SecexSaúde para MIN-WAR/não definida.
10/10/2018 - 13:38:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
10/10/2018 - 13:33:51Peça No. 500 do tipo Despacho de expediente (doc 60.338.137-7) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
10/10/2018 - 13:31:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
10/10/2018 - 11:32:13Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 029.060/2010-9/R008
10/10/2018 - 11:32:04Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 05/10/2018 contra o acórdão 2079/2018-PL
10/10/2018 - 11:28:53Peça No. 499 do tipo Despacho de expediente (doc 60.335.780-8) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
10/10/2018 - 11:23:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
10/10/2018 - 11:21:06Peça No. 499 do tipo Despacho de expediente (doc 60.335.725-9) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
10/10/2018 - 11:18:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
10/10/2018 - 11:10:38Peça No. 499 do tipo Despacho de expediente (doc 60.335.284-1) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
10/10/2018 - 10:54:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
10/10/2018 - 10:41:10Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 029.060/2010-9/R007
10/10/2018 - 10:41:09Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 08/10/2018 contra o acórdão 2079/2018-PL
10/10/2018 - 10:29:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0412/2018-TCU/SecexSaúde.
10/10/2018 - 10:10:54Peça No. 497 do tipo Despacho de expediente (doc 60.323.852-7) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
08/10/2018 - 17:06:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
08/10/2018 - 16:35:44Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 029.060/2010-9/R006
08/10/2018 - 16:35:43Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 04/10/2018 contra o acórdão 2079/2018-PL
08/10/2018 - 13:20:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0414/2018-TCU/SecexSaúde.
08/10/2018 - 13:04:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0404/2018-TCU/SecexSaúde.
05/10/2018 - 15:07:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0413/2018-TCU/SecexSaúde.
05/10/2018 - 15:06:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0408/2018-TCU/SecexSaúde.
05/10/2018 - 15:03:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0407/2018-TCU/SecexSaúde.
04/10/2018 - 15:51:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0405/2018-TCU/SecexSaúde.
04/10/2018 - 15:51:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0406/2018-TCU/SecexSaúde.
03/10/2018 - 14:08:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0417/2018-TCU/SecexSaúde.
03/10/2018 - 14:08:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0416/2018-TCU/SecexSaúde.
03/10/2018 - 14:07:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0415/2018-TCU/SecexSaúde.
24/09/2018 - 17:42:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0414/2018-TCU/SecexSaúde.
24/09/2018 - 17:03:41Juntada comunicação Ofício 0413/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 17:02:49Juntada comunicação Ofício 0412/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 17:02:09Juntada comunicação Ofício 0408/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 17:01:38Juntada comunicação Ofício 0407/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 17:01:07Juntada comunicação Ofício 0406/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 17:00:19Juntada comunicação Ofício 0405/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 16:59:44Juntada comunicação Ofício 0404/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 13:27:38Juntada comunicação Ofício 0417/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 13:27:05Juntada comunicação Ofício 0416/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 13:26:27Juntada comunicação Ofício 0415/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 13:25:42Juntada comunicação Ofício 0414/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/09/2018 - 16:32:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
13/09/2018 - 16:02:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
12/09/2018 - 14:40:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
11/09/2018 - 13:27:28Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
11/09/2018 - 13:26:42Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/09/2018 - 12:28:00Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/09/2018 - 12:27:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/09/2018 por meio do Acórdão 2079/2018-PL, referente aos Recursos 029.060/2010-9/R002, 029.060/2010-9/R003, 029.060/2010-9/R004 e 029.060/2010-9/R005
05/09/2018 - 14:26:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/09/2018 - 13:10:38Documento Solicitação de informação (Ofício nº 6663/2018) juntado ao processo por MIN-WAR
04/09/2018 - 11:55:29Documento Aviso de colegiado (solicita declínio de pedido de sustentação oral) juntado ao processo por MIN-WAR
03/09/2018 - 10:08:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/09/2018, às 14h30.
26/02/2018 - 18:08:33Cadastrada representação legal 3002/2018 por SecexSaúde
26/02/2018 - 15:43:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
21/02/2018 - 18:10:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
16/05/2017 - 16:13:58Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
16/05/2017 - 16:10:49Exame de mérito dos recursos 029.060/2010-9/R005, 029.060/2010-9/R002, 029.060/2010-9/R004 e 029.060/2010-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/04/2017 - 13:11:51Documento Diversos juntado ao processo por SPG-LRF
27/03/2017 - 15:29:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/03/2017 - 14:23:02Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2017 - 14:22:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.060/2010-9/R005, 029.060/2010-9/R002, 029.060/2010-9/R004, 029.060/2010-9/R003 da Serur concluído.
23/03/2017 - 13:50:10Cadastrada representação legal 5612/2017 por SecexSaúde
23/03/2017 - 13:50:09Cadastrada representação legal 5611/2017 por SecexSaúde
23/03/2017 - 13:50:09Cadastrada representação legal 5610/2017 por SecexSaúde
23/03/2017 - 13:50:08Cadastrada representação legal 5609/2017 por SecexSaúde
23/03/2017 - 13:50:07Cadastrada representação legal 5608/2017 por SecexSaúde
23/03/2017 - 13:50:06Cadastrada representação legal 5607/2017 por SecexSaúde
23/03/2017 - 13:50:04Cadastrada representação legal 5606/2017 por SecexSaúde
21/03/2017 - 10:14:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
11/08/2016 - 14:55:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
10/08/2016 - 15:21:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Serur
23/06/2016 - 18:35:19Processo 017.289/2016-5 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 11:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/06/2016 - 14:50:54Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
09/06/2016 - 17:09:07Documento Termo juntado ao processo por Serur
09/06/2016 - 16:39:41Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Serur
08/06/2016 - 11:08:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
07/06/2016 - 14:35:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/06/2016 - 14:34:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
27/04/2016 - 17:58:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
18/04/2016 - 19:02:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
18/04/2016 - 19:02:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/04/2016 - 17:18:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/04/2016 - 17:18:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/04/2016 - 12:02:05Juntada comunicação Ofício 0214/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/04/2016 - 16:39:58Enviado por SecexSaúde para providências externas na SERUR/SA
12/04/2016 - 16:38:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
12/04/2016 - 13:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/04/2016 - 13:54:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/04/2016 - 13:52:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/04/2016 - 13:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/04/2016 - 17:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/04/2016 - 17:33:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/04/2016 - 15:28:54Juntada comunicação Ofício 0210/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
08/04/2016 - 15:22:38Juntada comunicação Ofício 0205/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/04/2016 - 19:11:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/04/2016 - 19:10:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/04/2016 - 19:10:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/04/2016 - 15:28:21Juntada comunicação Ofício 0211/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/04/2016 - 15:14:03Juntada comunicação Ofício 0209/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/04/2016 - 15:07:42Juntada comunicação Ofício 0208/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/04/2016 - 15:05:59Juntada comunicação Ofício 0206/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/04/2016 - 15:03:45Juntada comunicação Ofício 0204/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/04/2016 - 15:02:20Juntada comunicação Ofício 0203/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/04/2016 - 14:39:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
07/04/2016 - 11:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/04/2016 - 11:43:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/04/2016 - 11:42:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/04/2016 - 11:32:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/04/2016 - 11:32:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/04/2016 - 10:30:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
04/04/2016 - 17:13:50Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexSaúde/SA
04/04/2016 - 17:13:48Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
01/04/2016 - 16:02:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
01/04/2016 - 16:02:41Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 029.060/2010-9/R002, 029.060/2010-9/R003, 029.060/2010-9/R004, 029.060/2010-9/R005 (por sorteio)
01/04/2016 - 16:02:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.060/2010-9/R005, 029.060/2010-9/R002, 029.060/2010-9/R004, 029.060/2010-9/R003 da Serur concluído.
30/03/2016 - 18:26:49Enviado por SecexSaúde para providências externas na SERUR/SA
30/03/2016 - 18:24:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
30/03/2016 - 17:49:08Juntada comunicação Ofício 0191/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:47:35Juntada comunicação Ofício 0177/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:45:02Juntada comunicação Ofício 0176/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:44:16Juntada comunicação Ofício 0175/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:41:12Juntada comunicação Ofício 0174/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:39:34Juntada comunicação Ofício 0173/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:37:57Juntada comunicação Ofício 0172/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:36:22Juntada comunicação Ofício 0171/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:34:40Juntada comunicação Ofício 0170/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:32:34Juntada comunicação Ofício 0169/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:26:45Juntada comunicação Ofício 0168/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/03/2016 - 15:29:55Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
22/03/2016 - 12:25:42Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
22/03/2016 - 12:25:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/03/2016 por meio do Acórdão 602/2016-PL, referente ao Recurso 029.060/2010-9/R001
16/03/2016 - 14:31:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/03/2016 - 12:47:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 16/03/2016, às 14h30.
04/11/2015 - 13:30:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
21/10/2015 - 12:00:23Juntada comunicação Ofício 0638/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/10/2015 - 17:05:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/09/2015 - 11:09:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 28/09/2015 contra o acórdão 895/2015-PL
28/09/2015 - 10:02:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/09/2015 - 10:02:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/09/2015 - 10:01:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/09/2015 - 10:00:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/09/2015 - 10:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/09/2015 - 09:59:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
28/09/2015 - 09:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
24/09/2015 - 17:13:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
24/09/2015 - 17:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/09/2015 - 11:53:18Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-VR
23/09/2015 - 11:52:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
23/09/2015 - 10:43:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
21/09/2015 - 16:36:20Enviado por GABPRES para providências externas na SecexSaúde/SA
21/09/2015 - 16:35:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
17/09/2015 - 14:41:29Enviado por SecexSaúde para providências externas na GABPRES/SA
17/09/2015 - 14:40:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
17/09/2015 - 12:45:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
17/09/2015 - 12:38:32Associados documentos à representação legal 5178/2013 por SecexSaúde
17/09/2015 - 12:37:35Associados documentos à representação legal 5177/2013 por SecexSaúde
16/09/2015 - 17:26:04Juntada comunicação Ofício 0550/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2015 - 17:20:04Juntada comunicação Ofício 0549/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2015 - 17:15:20Juntada comunicação Ofício 0548/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2015 - 17:13:54Juntada comunicação Ofício 0542/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2015 - 17:12:23Juntada comunicação Ofício 0541/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2015 - 17:10:44Juntada comunicação Ofício 0540/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2015 - 17:08:46Juntada comunicação Ofício 0539/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2015 - 17:05:20Juntada comunicação Ofício 0538/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2015 - 17:02:53Juntada comunicação Ofício 0537/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2015 - 17:00:36Juntada comunicação Ofício 0536/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/09/2015 - 16:54:55Juntada comunicação Ofício 0535/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/09/2015 - 17:11:35Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexSaúde/SA
14/09/2015 - 17:11:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/09/2015 por meio do Acórdão 2250/2015-PL
14/09/2015 - 16:31:57Excluída representação legal 18793/2015 por SecexSaúde
14/09/2015 - 16:31:40Excluída representação legal 18792/2015 por SecexSaúde
14/09/2015 - 16:31:21Excluída representação legal 18794/2015 por SecexSaúde
11/09/2015 - 16:13:42Cadastrada representação legal 18794/2015 por SecexSaúde
11/09/2015 - 16:13:42Cadastrada representação legal 18793/2015 por SecexSaúde
11/09/2015 - 16:13:41Cadastrada representação legal 18792/2015 por SecexSaúde
11/09/2015 - 16:04:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
11/09/2015 - 16:03:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
08/09/2015 - 19:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/09/2015 - 19:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/09/2015 - 10:23:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/09/2015, às 14h30.
03/09/2015 - 11:55:43Peça No. 358 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 53.469.732-5) desentranhada do processo por MIN-VR - Motivo: Erro na juntada
01/09/2015 - 16:12:49Cadastrada representação legal 17795/2015 por SecexSaúde
01/09/2015 - 16:12:49Cadastrada representação legal 17794/2015 por SecexSaúde
01/09/2015 - 16:12:48Cadastrada representação legal 17793/2015 por SecexSaúde
01/09/2015 - 16:12:48Cadastrada representação legal 17792/2015 por SecexSaúde
01/09/2015 - 16:12:48Cadastrada representação legal 17791/2015 por SecexSaúde
01/09/2015 - 16:12:47Cadastrada representação legal 17790/2015 por SecexSaúde
01/09/2015 - 16:12:47Cadastrada representação legal 17789/2015 por SecexSaúde
01/09/2015 - 16:12:47Cadastrada representação legal 17788/2015 por SecexSaúde
01/09/2015 - 16:01:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17787/2015 por SecexSaúde
01/09/2015 - 15:49:44Cadastrada representação legal 17787/2015 por SecexSaúde
01/09/2015 - 15:23:58Excluída representação legal 29664/2013 por SecexSaúde
28/08/2015 - 10:28:18Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
28/08/2015 - 10:28:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/08/2015 - 18:41:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/08/2015 - 18:30:01Enviado por SecexSaúde para providências externas na PROC-G
26/08/2015 - 18:28:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
26/08/2015 - 17:58:01Associados documentos à representação legal 12708/2014 por SecexSaúde
26/08/2015 - 17:57:58Associados documentos à representação legal 12708/2014 por SecexSaúde
26/08/2015 - 17:57:55Associados documentos à representação legal 12708/2014 por SecexSaúde
26/08/2015 - 17:56:42Associados documentos à representação legal 11779/2015 por SecexSaúde
26/08/2015 - 17:56:37Associados documentos à representação legal 11779/2015 por SecexSaúde
26/08/2015 - 17:54:22Associados documentos à representação legal 5183/2013 por SecexSaúde
26/08/2015 - 17:52:36Associados documentos à representação legal 5181/2013 por SecexSaúde
26/08/2015 - 17:51:50Associados documentos à representação legal 5179/2013 por SecexSaúde
25/08/2015 - 19:29:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
25/08/2015 - 18:50:02Cadastrada representação legal 17382/2015 por SecexSaúde
25/08/2015 - 18:34:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
25/08/2015 - 17:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
25/08/2015 - 17:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
25/08/2015 - 16:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
24/08/2015 - 12:05:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
24/08/2015 - 08:14:25Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexSaúde/SA
06/08/2015 - 19:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/08/2015 - 13:17:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/08/2015, às 14h30
03/08/2015 - 11:02:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/08/2015, às 14h30.
29/07/2015 - 19:12:38Juntada comunicação Ofício 0489/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
29/07/2015 - 19:04:38Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
29/07/2015 - 19:04:38Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
29/07/2015 - 19:04:37Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
29/07/2015 - 11:03:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
10/07/2015 - 18:52:45Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 09/07/2015 contra o acórdão 895/2015-PL
03/07/2015 - 14:53:03Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 30/06/2015 contra o acórdão 895/2015-PL
02/07/2015 - 12:43:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
30/06/2015 - 19:06:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/06/2015 - 11:28:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7996/2013 por SecexSaúde
30/06/2015 - 11:17:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7997/2013 por SecexSaúde
26/06/2015 - 10:44:48Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
24/06/2015 - 15:23:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
23/06/2015 - 17:48:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
23/06/2015 - 14:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
18/06/2015 - 19:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
15/06/2015 - 19:22:02Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-VR
15/06/2015 - 19:20:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
15/06/2015 - 19:06:41Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 11/06/2015 contra o acórdão 895/2015-PL
15/06/2015 - 19:03:49Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 029.060/2010-9/R001
15/06/2015 - 19:03:49Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 08/06/2015 contra o acórdão 895/2015-PL
12/06/2015 - 14:50:27Juntada comunicação Ofício 0351/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/06/2015 - 18:05:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/06/2015 - 17:26:31Cadastrada representação legal 11779/2015 por SecexSaúde
10/06/2015 - 16:53:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/06/2015 - 10:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/06/2015 - 16:59:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/06/2015 - 16:26:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/06/2015 - 16:15:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/06/2015 - 19:20:14Juntada comunicação Ofício 0334/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/06/2015 - 18:00:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/06/2015 - 17:59:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/06/2015 - 17:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/06/2015 - 15:40:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
02/06/2015 - 17:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
02/06/2015 - 17:12:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
02/06/2015 - 17:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
02/06/2015 - 17:11:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
01/06/2015 - 18:09:01Enviado por GABPRES para providências externas na SecexSaúde/SA
01/06/2015 - 18:08:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
28/05/2015 - 17:45:59Enviado por SecexSaúde para providências externas na GABPRES/SA
28/05/2015 - 17:44:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
28/05/2015 - 12:09:02Juntada comunicação Ofício 0284/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2015 - 11:56:40Juntada comunicação Ofício 0283/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2015 - 11:54:51Juntada comunicação Ofício 0282/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2015 - 11:52:33Juntada comunicação Ofício 0281/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2015 - 11:50:22Juntada comunicação Ofício 0280/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2015 - 11:48:40Juntada comunicação Ofício 0279/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2015 - 11:46:11Juntada comunicação Ofício 0278/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2015 - 16:09:52Juntada comunicação Ofício 0297/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2015 - 16:07:27Juntada comunicação Ofício 0296/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2015 - 16:06:15Juntada comunicação Ofício 0292/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2015 - 16:04:06Juntada comunicação Ofício 0291/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2015 - 16:00:15Juntada comunicação Ofício 0290/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2015 - 15:56:11Juntada comunicação Ofício 0289/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2015 - 15:52:53Juntada comunicação Ofício 0288/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2015 - 15:49:17Juntada comunicação Ofício 0287/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2015 - 15:44:24Juntada comunicação Ofício 0286/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2015 - 15:40:04Juntada comunicação Ofício 0285/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/05/2015 - 17:50:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
30/04/2015 - 14:49:41Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
30/04/2015 - 10:52:49Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
30/04/2015 - 10:52:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/04/2015 por meio do Acórdão 895/2015-PL
20/04/2015 - 08:23:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 22/04/2015, às 14:30.
31/03/2015 - 14:32:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
26/03/2015 - 12:19:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR
25/03/2015 - 13:02:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/03/2015, às 14h30
25/03/2015 - 12:26:27Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
23/03/2015 - 09:52:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/03/2015, às 14:30.
20/02/2015 - 12:35:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1731/2015 por SecexSaúde
20/02/2015 - 12:35:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13335/2013 por SecexSaúde
20/02/2015 - 12:35:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13340/2013 por SecexSaúde
20/02/2015 - 12:35:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13337/2013 por SecexSaúde
20/02/2015 - 12:35:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14611/2013 por SecexSaúde
20/02/2015 - 12:35:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13336/2013 por SecexSaúde
09/02/2015 - 17:59:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Saúde
09/02/2015 - 14:55:00Vista eletrônica solicitada por PRISCILA DAMÁSIO SIMÕES
23/01/2015 - 17:29:14Cadastrada representação legal 1731/2015 por SecexSaúde
23/01/2015 - 17:25:13Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:51:33Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
02/12/2014 - 16:29:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-LRF
02/12/2014 - 16:29:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/08/2014 - 11:56:48Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Saúde
13/08/2014 - 17:25:04Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
11/08/2014 - 09:38:38Cadastrada representação legal 12708/2014 por SPG-LRF
11/08/2014 - 09:34:29Cadastrada representação legal 12707/2014 por SecexSaúde
23/07/2014 - 11:17:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
28/05/2014 - 16:22:49Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Saúde
28/05/2014 - 14:21:53Vista eletrônica solicitada por Maria de Fátima Batista de Lima Carvalho
11/02/2014 - 16:54:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
11/02/2014 - 16:41:05Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
11/02/2014 - 16:38:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
11/02/2014 - 16:13:37Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
11/02/2014 - 16:12:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
11/02/2014 - 16:08:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
11/02/2014 - 15:41:54Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
11/02/2014 - 15:33:36Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
11/02/2014 - 15:32:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
10/02/2014 - 10:22:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
10/02/2014 - 10:22:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
28/01/2014 - 16:05:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
28/01/2014 - 15:34:21Enviado por SecexSaúde para providências externas na PROC-G
28/01/2014 - 15:26:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
28/01/2014 - 15:15:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
17/01/2014 - 10:34:03Enviado por ABEL RODRIGUES DA SILVA para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Saúde/Serviço de Administração da SecexSaude.
15/01/2014 - 17:35:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
30/12/2013 - 18:21:31Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
30/12/2013 - 18:21:20Pronunciamento da SecexSaúde concluído
27/12/2013 - 14:46:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
26/12/2013 - 20:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
26/12/2013 - 20:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/11/2013 - 18:13:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
05/11/2013 - 17:11:52Cadastrada representação legal 32672/2013 por SecexSaude
05/11/2013 - 17:10:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
25/10/2013 - 18:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
25/10/2013 - 18:16:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
25/10/2013 - 18:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
24/10/2013 - 16:39:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
24/10/2013 - 16:18:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
24/10/2013 - 16:17:55Cadastrada representação legal 31775/2013 por SecexSaude
22/10/2013 - 15:40:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
21/10/2013 - 17:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
17/10/2013 - 17:21:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
10/10/2013 - 18:58:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
09/10/2013 - 16:22:24Juntada comunicação Ofício 0472/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
07/10/2013 - 15:57:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
07/10/2013 - 15:56:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
07/10/2013 - 11:21:02Associados documentos à representação legal 29664/2013 por SecexSaude
03/10/2013 - 17:14:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
03/10/2013 - 17:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
03/10/2013 - 16:04:39Juntada comunicação Ofício 0454/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
03/10/2013 - 16:02:59Juntada comunicação Ofício 0453/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
03/10/2013 - 16:02:06Juntada comunicação Ofício 0452/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
30/09/2013 - 12:40:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
30/09/2013 - 12:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
30/09/2013 - 12:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
30/09/2013 - 12:34:09Cadastrada representação legal 29664/2013 por SecexSaude
30/09/2013 - 11:29:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
26/09/2013 - 14:49:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
20/09/2013 - 17:50:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
17/09/2013 - 12:15:32Juntada comunicação Ofício 0415/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
17/09/2013 - 12:13:43Juntada comunicação Ofício 0406/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
16/09/2013 - 17:56:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
16/09/2013 - 16:53:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
16/09/2013 - 16:53:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
16/09/2013 - 16:52:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
12/09/2013 - 17:16:08Juntada comunicação Ofício 0407/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
12/09/2013 - 12:32:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaude
12/09/2013 - 12:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
11/09/2013 - 17:15:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
11/09/2013 - 17:15:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10633/2013 por SecexSaude
11/09/2013 - 17:13:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
11/09/2013 - 17:11:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
11/09/2013 - 15:11:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
11/09/2013 - 15:10:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaude
09/09/2013 - 17:01:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
28/08/2013 - 15:32:55Juntada comunicação Ofício 0363/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
28/08/2013 - 15:26:27Juntada comunicação Ofício 0362/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
28/08/2013 - 15:23:57Juntada comunicação Ofício 0361/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
28/08/2013 - 15:11:36Juntada comunicação Ofício 0360/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
28/08/2013 - 15:03:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaude
27/08/2013 - 16:33:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
27/08/2013 - 11:55:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
26/08/2013 - 17:54:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaude
23/08/2013 - 17:04:11Pronunciamento da SecexSaude concluído
02/07/2013 - 19:17:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
02/07/2013 - 15:18:30Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Saúde
02/07/2013 - 14:26:45Vista eletrônica solicitada por Karina Amorim Sampaio Costa
28/06/2013 - 18:46:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
28/06/2013 - 15:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
18/06/2013 - 18:16:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
18/06/2013 - 18:07:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
05/06/2013 - 12:53:22Cadastrada representação legal 18711/2013 por SecexSaude
17/05/2013 - 16:51:54Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
07/05/2013 - 18:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
29/04/2013 - 17:26:53Cadastrada representação legal 14724/2013 por SecexSaude
29/04/2013 - 17:26:49Cadastrada representação legal 14723/2013 por SecexSaude
29/04/2013 - 15:17:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
29/04/2013 - 15:17:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
26/04/2013 - 17:20:18Cadastrada representação legal 14619/2013 por SecexSaude
26/04/2013 - 17:17:43Cadastrada representação legal 14614/2013 por SecexSaude
26/04/2013 - 17:17:42Cadastrada representação legal 14613/2013 por SecexSaude
26/04/2013 - 17:17:42Cadastrada representação legal 14612/2013 por SecexSaude
26/04/2013 - 17:17:42Cadastrada representação legal 14611/2013 por SecexSaude
26/04/2013 - 17:17:40Cadastrada representação legal 14610/2013 por SecexSaude
26/04/2013 - 11:14:30Excluída representação legal 13817/2013 por SecexSaude
23/04/2013 - 17:50:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
23/04/2013 - 17:48:38Cadastrada representação legal 13817/2013 por SecexSaude
23/04/2013 - 15:38:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
23/04/2013 - 15:37:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
23/04/2013 - 15:35:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
23/04/2013 - 12:29:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
22/04/2013 - 17:07:14Juntada comunicação Ofício 0176/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
19/04/2013 - 09:20:18Excluída representação legal 13347/2013 por SecexSaude
19/04/2013 - 09:19:50Excluída representação legal 13344/2013 por SecexSaude
18/04/2013 - 18:38:31Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
18/04/2013 - 16:23:10Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
18/04/2013 - 16:15:13Cadastrada representação legal 13347/2013 por SecexSaude
18/04/2013 - 16:13:40Cadastrada representação legal 13344/2013 por SecexSaude
18/04/2013 - 16:03:58Cadastrada representação legal 13340/2013 por SecexSaude
18/04/2013 - 15:54:26Cadastrada representação legal 13338/2013 por SecexSaude
18/04/2013 - 15:53:06Cadastrada representação legal 13337/2013 por SecexSaude
18/04/2013 - 15:51:52Cadastrada representação legal 13336/2013 por SecexSaude
18/04/2013 - 15:45:34Cadastrada representação legal 13335/2013 por SecexSaude
18/04/2013 - 15:43:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
17/04/2013 - 09:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
12/04/2013 - 16:26:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
12/04/2013 - 16:26:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
12/04/2013 - 15:01:41Juntada comunicação Ofício 0170/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
12/04/2013 - 14:59:46Juntada comunicação Ofício 0164/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
11/04/2013 - 16:17:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
11/04/2013 - 15:46:27Cadastrada representação legal 11856/2013 por SecexSaude
11/04/2013 - 15:44:06Excluída representação legal 11855/2013 por SecexSaude
11/04/2013 - 15:42:30Cadastrada representação legal 11855/2013 por SecexSaude
11/04/2013 - 11:17:41Enviado por MIN-JJ para providências externas na Saude/SA
11/04/2013 - 11:17:38Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
04/04/2013 - 19:00:31Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SecexSaude
04/04/2013 - 19:00:30Pronunciamento da SecexSaude concluído
03/04/2013 - 09:18:30Cadastrada representação legal 10633/2013 por SecexSaude
02/04/2013 - 11:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
01/04/2013 - 15:18:00Expedida a comunicação Ofício 0149/2013 por unidade SecexSaude
27/03/2013 - 17:42:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
27/03/2013 - 12:04:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
26/03/2013 - 18:34:59Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
26/03/2013 - 17:26:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaude
26/03/2013 - 17:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 17:24:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
21/03/2013 - 16:11:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
20/03/2013 - 18:46:58Expedida a comunicação Ofício 0122/2013 por unidade SecexSaude
20/03/2013 - 18:24:21Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
20/03/2013 - 15:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
20/03/2013 - 15:31:05Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
18/03/2013 - 18:04:14Enviado por MIN-JJ para providências externas na Saude/SA
18/03/2013 - 18:04:13Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
18/03/2013 - 14:54:02Expedida a comunicação Ofício 0105/2013 por unidade SecexSaude
15/03/2013 - 15:41:32Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SecexSaude
15/03/2013 - 15:41:27Pronunciamento da SecexSaude concluído
15/03/2013 - 13:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
14/03/2013 - 18:37:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
14/03/2013 - 18:32:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
14/03/2013 - 18:31:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
14/03/2013 - 18:17:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
14/03/2013 - 18:17:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
14/03/2013 - 18:12:08Cadastrada representação legal 7997/2013 por SecexSaude
14/03/2013 - 18:12:05Cadastrada representação legal 7996/2013 por SecexSaude
14/03/2013 - 18:04:45Cadastrada representação legal 7995/2013 por SecexSaude
14/03/2013 - 18:04:43Cadastrada representação legal 7994/2013 por SecexSaude
13/03/2013 - 17:01:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
13/03/2013 - 15:47:56Enviado por GABPRES para providências externas na Saude/D2
13/03/2013 - 15:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
12/03/2013 - 18:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
12/03/2013 - 15:52:11Expedida a comunicação Ofício 0085/2013 por unidade SecexSaude
12/03/2013 - 14:05:27Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
11/03/2013 - 18:36:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
11/03/2013 - 09:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
11/03/2013 - 09:24:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
08/03/2013 - 12:42:08Expedida a comunicação Ofício 0079/2013 por unidade SecexSaude
08/03/2013 - 12:40:01Expedida a comunicação Ofício 0082/2013 por unidade SecexSaude
08/03/2013 - 12:26:14Expedida a comunicação Ofício 0078/2013 por unidade SecexSaude
08/03/2013 - 12:21:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaude
07/03/2013 - 18:04:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por GABPRES
07/03/2013 - 16:05:45Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
07/03/2013 - 14:28:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
06/03/2013 - 16:10:36Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
06/03/2013 - 15:06:02Cadastrada representação legal 6615/2013 por GABPRES
05/03/2013 - 18:24:59Expedida a comunicação Ofício 0073/2013 por unidade SecexSaude
04/03/2013 - 18:42:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
04/03/2013 - 18:36:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
04/03/2013 - 14:22:25Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
28/02/2013 - 17:12:36Expedida a comunicação Ofício 0072/2013 por unidade SecexSaude
27/02/2013 - 16:18:36Cadastrada representação legal 5183/2013 por GABPRES
27/02/2013 - 16:18:36Cadastrada representação legal 5182/2013 por GABPRES
27/02/2013 - 16:18:35Cadastrada representação legal 5181/2013 por GABPRES
27/02/2013 - 16:18:35Cadastrada representação legal 5180/2013 por GABPRES
27/02/2013 - 16:18:35Cadastrada representação legal 5179/2013 por GABPRES
27/02/2013 - 16:18:35Cadastrada representação legal 5178/2013 por GABPRES
27/02/2013 - 16:18:34Cadastrada representação legal 5177/2013 por GABPRES
27/02/2013 - 16:18:32Cadastrada representação legal 5176/2013 por GABPRES
27/02/2013 - 15:57:21Expedida a comunicação Ofício 0069/2013 por unidade SecexSaude
27/02/2013 - 15:22:39Expedida a comunicação Ofício 0066/2013 por unidade SecexSaude
26/02/2013 - 16:11:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
25/02/2013 - 18:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
22/02/2013 - 18:15:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
20/02/2013 - 19:08:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
20/02/2013 - 19:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
20/02/2013 - 15:46:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por GABPRES
20/02/2013 - 13:04:11Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaude
19/02/2013 - 18:33:21Expedida a comunicação Ofício 0032/2013 por unidade SecexSaude
19/02/2013 - 17:10:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
19/02/2013 - 12:16:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaude
14/02/2013 - 18:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
14/02/2013 - 18:08:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
04/02/2013 - 16:36:16Enviado por SecexSaude para providências externas na GABPRE/SA
04/02/2013 - 16:25:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
04/02/2013 - 16:25:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
01/02/2013 - 17:47:21Expedida a comunicação Ofício 0021/2013 por unidade SecexSaude
01/02/2013 - 17:41:38Expedida a comunicação Ofício 0020/2013 por unidade SecexSaude
01/02/2013 - 17:37:25Expedida a comunicação Ofício 0019/2013 por unidade SecexSaude
01/02/2013 - 17:35:35Expedida a comunicação Ofício 0018/2013 por unidade SecexSaude
01/02/2013 - 17:30:48Expedida a comunicação Ofício 0016/2013 por unidade SecexSaude
01/02/2013 - 17:21:38Expedida a comunicação Ofício 0017/2013 por unidade SecexSaude
01/02/2013 - 17:18:17Expedida a comunicação Ofício 0015/2013 por unidade SecexSaude
01/02/2013 - 17:13:59Expedida a comunicação Ofício 0014/2013 por unidade SecexSaude
01/02/2013 - 17:05:40Expedida a comunicação Ofício 0013/2013 por unidade SecexSaude
31/01/2013 - 19:09:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
24/01/2013 - 11:04:48Pronunciamento da SecexSaude concluído
17/01/2013 - 15:44:18Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/SA
17/01/2013 - 15:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:31:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:21:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/01/2013 - 15:15:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/01/2013 - 16:49:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SECEX-4/SA
03/12/2012 - 16:40:34Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-4/SA
03/12/2012 - 16:40:33Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
12/11/2012 - 13:36:31Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-4
12/11/2012 - 13:36:31Pronunciamento da SECEX-4 concluído
13/07/2012 - 16:51:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/07/2012 - 16:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/07/2012 - 16:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/07/2012 - 16:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/07/2012 - 16:34:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 20:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 17:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
05/07/2012 - 15:05:55Processo 013.962/2012-4 foi apensado a este processo
11/06/2012 - 15:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/06/2012 - 15:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/06/2012 - 14:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/06/2012 - 14:38:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/05/2012 - 15:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/05/2012 - 15:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/05/2012 - 14:45:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/05/2012 - 14:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/05/2012 - 14:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/05/2012 - 14:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 15:23:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 10:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/05/2012 - 10:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 15:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 15:03:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 15:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:39:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:37:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:31:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:29:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 11:21:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 16:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 16:47:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 16:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 16:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 16:44:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 16:43:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 16:02:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 16:01:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 15:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 15:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 15:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 15:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 15:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 15:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 14:14:50Pronunciamento da SECEX-4 concluído
01/12/2011 - 19:56:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/11/2011 - 12:28:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/11/2011 - 19:34:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/11/2011 - 20:16:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
17/10/2011 - 15:31:08Assinatura removida por MARCOS TIBÚRCIO DOS SANTOS TABOSA
17/10/2011 - 14:58:59Assinatura removida por MARCOS TIBÚRCIO DOS SANTOS TABOSA
11/11/2010 - 16:51:51Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/11/2010 - 16:50:32Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/11/2010 - 15:49:32Documento Contas - Parecer, certificado de auditoria pronunciamento ministerial juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/11/2010 - 15:48:08Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/11/2010 - 15:42:37Documento Contas - Outros pareceres, declarações e manifestações juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/11/2010 - 15:39:26Documento Contas - Outros pareceres, declarações e manifestações juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/11/2010 - 15:36:19Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/11/2010 - 15:29:42Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/11/2010 - 15:18:57Documento Contas - Ofício de encaminhamento/Roteiro de verificação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/10/2010 - 14:24:06Processo autuado em 18/10/2010 14:24:06
18/10/2010 - 14:23:39Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/10/2010 - 14:23:39