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Processo: 029.061/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Pesca e Aquicultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 42/2005, firmado com o/a MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, Siafi/Siconv 537437, função null, que teve como objeto OBJETO: PROJETOS BASICO E EXECUTIVO DE ENGENHA-RIA DO TTP-SANTANA, CONSIDERANDO AS UNIDADESOPERACIONAIS DE ADMINISTRACAO, DE DESCARGA, DE TRANSPORTE E PROCESSAMENTO DO PESCADO, DE FRIGORIFICACAO, CONGELAMENTO E PRODUCAO DE GELO,E DECOMERCIALIZACAO. (nº da TCE no sistema: 1091/2023).

Data de autuação
10/08/2023 - 16:39:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/05/2024 - 17:32:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
Jose Antonio Nogueira de Sousa

Interessados
Ministério da Pesca e Aquicultura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2024 - 17:32:00Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
30/01/2024 - 14:52:00Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
30/01/2024 - 14:51:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/01/2024 - 10:29:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0542/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura
12/01/2024 - 10:15:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0543/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
09/01/2024 - 08:53:53Juntada comunicação Ofício 0543/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2024 - 14:01:25Juntada comunicação Ofício 0542/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2023 - 15:16:19Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
24/11/2023 - 11:33:15Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/11/2023 - 11:19:46Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/11/2023 - 17:50:37Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/11/2023 - 17:50:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2023 por meio do Acórdão 13162/2023-1C
21/11/2023 - 15:05:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/11/2023 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2023, às 15h.
14/11/2023 - 09:43:55Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
14/11/2023 - 09:43:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/10/2023 - 10:31:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/10/2023 - 10:31:39Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/10/2023 - 10:31:38Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
11/08/2023 - 17:56:04Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
11/08/2023 - 17:56:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/08/2023 - 17:56:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
10/08/2023 - 16:41:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/08/2023 - 16:41:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
10/08/2023 - 16:40:24Processo enviado para definição de relatoria em lote