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Processo: 029.067/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA, GEOBANI COSTA VIEIRA E IRACY ANDRADE DE ARAÚJO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA UG 257001/00001 - FNS/MS, (PROCESSO ORIGINAL N°25022.006236/2010-11 )

Data de autuação
14/10/2013 - 18:24:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.104/2016-0 - Apensado desde 14/11/2016 - 16:38:03

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 27/12/2016 - 12:32:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campo Formoso - BA

Responsáveis
Francisco de Sales do Nascimento
Geovani Costa Vieira
Iracy Andrade de Araujo
José Joaquim de Santana

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
João Daniel jacobina Brandão de Carvalho
Laura Carvalho Nascimento
anderson da silva oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.978.541,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2018 - 18:08:50Cadastrada representação legal 22188/2018 (representante anderson da silva oliveira) por SECEX-BA
03/12/2018 - 18:08:49Cadastrada representação legal 22187/2018 (representante João Daniel jacobina Brandão de Carvalho) por SECEX-BA
26/01/2017 - 17:50:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
04/01/2017 - 15:48:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/12/2016 - 09:32:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/12/2016 - 03:02:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 03:02:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 03:02:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/12/2016 - 22:22:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/12/2016 - 22:19:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/12/2016 - 13:26:01Juntada comunicação Ofício 3324/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/11/2016 - 16:38:03Processo 025.104/2016-0 foi apensado a este processo
30/08/2016 - 13:31:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2016 - 13:31:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2016 - 15:50:39Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/08/2016 - 07:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2016 - 07:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2016 - 07:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/08/2016 - 17:36:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2016 - 11:01:48Juntada comunicação Edital 0057/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/07/2016 - 13:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2016 - 12:32:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2016 - 19:49:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2016 - 11:11:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
06/07/2016 - 15:28:40Juntada comunicação Ofício 1796/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/07/2016 - 19:07:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
01/07/2016 - 16:31:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/06/2016 - 11:46:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2016 - 14:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/06/2016 - 06:09:57Juntada comunicação Ofício 1538/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:09:49Juntada comunicação Ofício 1537/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:09:40Juntada comunicação Ofício 1535/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/06/2016 - 11:03:57Juntada comunicação Ofício 1536/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/06/2016 - 19:18:16Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/04/2016 - 17:09:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/04/2016 - 17:09:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
17/03/2016 - 17:15:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
17/03/2016 - 13:13:50Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
17/03/2016 - 13:13:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 1947/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2016 - 14:59:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2016 - 13:16:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2016, às 15h.
19/11/2015 - 14:34:08Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
19/11/2015 - 14:34:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/09/2015 - 17:27:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/09/2015 - 16:59:25Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
28/09/2015 - 09:41:07Enviado por Seses para providências externas na MINS-WDO
23/09/2015 - 11:03:11Enviado por SECEX-BA para providências externas na Disup
23/09/2015 - 11:03:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/05/2015 - 15:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2015 - 16:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/01/2015 - 18:07:35Juntada comunicação Edital 0003/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/01/2015 - 11:31:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
06/01/2015 - 11:29:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/09/2014 - 10:09:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/08/2014 - 16:18:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/07/2014 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 1484/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2014 - 17:27:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 21:06:53Associados documentos à representação legal 9515/2014 por SECEX-BA
03/07/2014 - 21:01:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 21:00:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 21:00:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 21:00:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 20:57:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 20:57:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 20:56:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 20:55:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
17/06/2014 - 17:35:14Cadastrada representação legal 9515/2014 por SECEX-BA
22/05/2014 - 16:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/05/2014 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0553/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2014 - 13:50:05Juntada comunicação Ofício 0542/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/04/2014 - 14:01:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2014 - 14:50:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/02/2014 - 11:36:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/02/2014 - 17:38:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/02/2014 - 13:20:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
14/02/2014 - 15:40:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/02/2014 - 15:40:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/01/2014 - 11:45:00Juntada comunicação Ofício 0041/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 11:45:00Juntada comunicação Ofício 0040/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 11:44:59Juntada comunicação Ofício 0039/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 11:44:56Juntada comunicação Ofício 0038/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/11/2013 - 13:54:23Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/10/2013 - 18:35:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
14/10/2013 - 18:35:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
14/10/2013 - 18:35:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA