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Processo: 002.907/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/03/2000

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RENATO BRITO SILVA E PEDRO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (FALECIDO ) - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 411/1996 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.016001/1998-84 )

Data de autuação
09/03/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.851/2007-5 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00
Processo: 019.852/2007-2 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/04/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 20/04/2010
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 01/03/2000 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/02/2010 - 15:30:59

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Espólio de Pedro Rodrigues da Conceição
José Renato Brito Silva
TEREZA RODRIGUES GOIS CONCEICAO

Interessados
Agnaldo de Sousa Barbosa
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.946,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2010 - 08:48:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.609.933-0
Assunto: -----
04/02/2010 - 16:32:28Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 15:30:59
10/12/2009 - 11:46:34Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.257.569-2
Assunto: -----
10/12/2009 - 11:37:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.581-4
Assunto: -----
24/04/2008 - 18:02:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.936.181-2
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 186/2008-TCU-SECEX-BA
01/04/2008 - 13:20:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.919.818-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 186/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 04:59:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/10/2007 - 09:50:02Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
26/07/2007 - 14:55:23Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2007 - 20:00:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/07/2007 - 19:59:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/06/2007 - 14:13:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.735.690-2
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº1341/07
29/09/2006 - 10:21:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/07/2007
29/09/2006 - 10:21:31Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/09/2006 - 09:29:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.579.095-1
Assunto: OFICIO Nº3440/06
29/09/2006 - 09:25:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.579.092-0
Assunto: OFICIO Nº3439/06
29/09/2006 - 09:20:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.579.091-3
Assunto: OFICIO Nº3441/06
29/09/2006 - 09:17:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.579.088-3
Assunto: OFICIO Nº3442/06
31/08/2006 - 17:06:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/09/2006 - 13:46:10
15/08/2006 - 17:47:57Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 17:03:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/08/2006 - 18:38:01
15/08/2006 - 17:03:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/08/2006 - 17:03:35
02/05/2006 - 14:07:31Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/05/2006 - 10:17:25
02/05/2006 - 14:07:29Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/05/2006 - 14:07:31
02/05/2006 - 10:55:26Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 14:16:36Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/04/2006 - 14:56:24
31/03/2006 - 11:38:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/04/2006 - 14:00:45
31/03/2006 - 09:26:48Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2006 - 18:07:59Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2006 - 16:43:30Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2005 - 07:07:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.427.747-5
Assunto: OFICIO Nº1354/05
22/08/2005 - 09:31:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.409.515-4
Assunto: OFICIO Nº1142/05
18/08/2005 - 11:04:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.407.898-0
Assunto: OFICIO Nº1089/05
08/07/2005 - 13:41:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2005
08/07/2005 - 13:06:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.385.720-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-266
08/07/2005 - 13:02:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.385.717-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-265
05/07/2005 - 14:59:40Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.382.497-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Renato Brito Silva
05/07/2005 - 14:53:11Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.382.481-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Espólio de Pedro Rodrigues da Conceição
16/06/2005 - 15:48:56Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 18:52:09Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2005 - 09:28:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2005
27/04/2005 - 08:07:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.322.439-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-113
27/04/2005 - 08:03:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.322.438-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-112
25/04/2005 - 14:26:58Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.321.580-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Espólio de Pedro Rodrigues da Conceição
25/04/2005 - 14:25:46Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.321.579-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Renato Brito Silva
13/04/2005 - 08:58:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/04/2005 - 16:55:20
15/03/2005 - 14:26:13Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/03/2005 - 16:27:50
14/03/2005 - 10:56:30Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2004 - 12:06:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 26/01/2005 - 11:06:45
15/12/2004 - 11:13:44Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2004 - 19:48:36Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2004 - 12:16:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.258.713-2
Assunto: OF. BB 2004/11-170, EM ATEND. AOS OFS 2427 E 1856/2004
22/11/2004 - 17:36:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.253.501-0
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATEND. AO OF. 1856/2004
22/11/2004 - 12:31:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.253.176-0
Assunto: OFICIO Nº2427/04
28/10/2004 - 11:03:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.242.409-3
Assunto: OFICIO Nº2236/04
24/09/2004 - 15:43:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.220.599-9
Assunto: OFICIO Nº1856/04
24/09/2004 - 15:32:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.220.587-6
Assunto: OFICIO Nº1855/04
16/09/2004 - 17:03:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/11/2004
16/09/2004 - 09:37:33Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2004 - 12:17:52Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2004 - 08:07:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.202.652-5
Assunto: OFICIO Nº1514/04, REITERO OFICIO Nº1220/04 DE 30/06/04
02/08/2004 - 14:31:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.197.947-1
Assunto: OFÍCIO Nº 032/2004. EM ATEND. AO OF. 1220/2004
02/08/2004 - 14:29:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.197.944-0
Assunto: OFÍCIO Nº 031/2004. EM ATEND. AO OF. 0906/2004
31/07/2004 - 06:29:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.197.728-6
Assunto: OFICIO Nº1432/04, REITERO OFICIO Nº1220/04 DE 30/06/04
14/07/2004 - 16:16:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.190.633-0
Assunto: JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVIL E COMERCIAL DA COMARCA DE RIBEEIRA DO POMBAL - BA, ENC. CERTIDÃO, REFERENTE AO SR. PEDRO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.
01/07/2004 - 16:14:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.179.557-6
Assunto: OFICIO Nº1228/04
01/07/2004 - 16:07:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.179.553-8
Assunto: OFICIO Nº1220/04
28/06/2004 - 17:58:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.178.065-7
Assunto: OFÍCIO Nº 026/2004, DE 18/6/2004
18/06/2004 - 15:55:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.173.213-7
Assunto: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NAATURAIS - COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL - BA ENCAMINHA CERTIDÃO DE ÓBITO DO SR. ANTONIO RODRIGUES FERREIRA.
01/06/2004 - 10:55:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.163.591-9
Assunto: CARTÓRIO DE REGISTRO CÍVIL DAS PESSOAS NATURAIS - COMARRCA DE RIBEIRA DO POMBAL - BA ENAMINHA CERTIDÃO DE ÓBITO, EM ATENDIMENTO AO OF. 0954/2004.
26/05/2004 - 06:05:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.160.818-0
Assunto: OFICIO Nº0954/04, AO TITULAR DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE RIBEIRA DO POMBAL - BA
26/05/2004 - 06:01:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.160.817-3
Assunto: OFICIO Nº0906/04
26/05/2004 - 05:55:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.160.815-9
Assunto: OFICIO Nº0949/04, AO JUIZ DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL - BA
19/05/2004 - 09:38:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2004
18/05/2004 - 17:54:12Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2004 - 18:29:11Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2004 - 13:01:22Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2000 - 17:05:08Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2000 - 13:29:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.457.285-6
Assunto: ENC. DOC.
22/06/2000 - 07:54:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.450.802-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1032/00
14/06/2000 - 15:50:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 16/06/2000 - 18:28:52
29/05/2000 - 15:05:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 06/06/2000 - 14:20:36
01/03/2000 - 12:41:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/03/2000 - 12:41:12