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Processo: 029.078/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio PT/SEAS/MPAS/797/01, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, Siafi/Siconv 428313, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto DESTINADO A CONSTRUCAO DE GERACAO DE RENDA, CONFORME PLANO DE TRABALHOE A PORTARIA CONSTANTES DO PROCESSO (nº da TCE no sistema: 436/2017).

Data de autuação
17/08/2018 - 21:53:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/05/2020 - 23:51:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro - PB

Responsáveis
Clidenor José da Silva
Edmilson Gomes de Souza
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro - PB

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2020 - 23:51:56Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
06/11/2019 - 11:07:34Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/11/2019 - 11:01:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/07/2019 - 23:38:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2986/2019-TCU/Secex-TCE.
02/07/2019 - 17:02:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2985/2019-TCU/Secex-TCE.
04/06/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2986/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2985/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/05/2019 - 13:48:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 11:26:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0981/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 09:54:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0979/2019-TCU/Secex-TCE.
12/04/2019 - 14:17:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0983/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 19:38:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0979/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:51:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0989/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:51:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0986/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0985/2019-TCU/Secex-TCE.
29/03/2019 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 0981/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0979/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0989/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 0986/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 0985/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0983/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/03/2019 - 16:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Checklist VEM - Secex-TCE - 029078 2018 0) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2019 - 15:36:50Documento Pesquisa de endereço (CLIDENOR JOSE DA SILVA) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2019 - 15:26:08Documento Pesquisa de endereço (EDMILSON GOMES DE SOUZA) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2019 - 08:01:22Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/02/2019 - 08:01:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 12/2019-1C
29/01/2019 - 16:17:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/01/2019
29/01/2019 - 15:08:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:03:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/01/2019, às 15h.
16/01/2019 - 19:45:59Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
16/01/2019 - 19:45:55Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/09/2018 - 11:40:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/09/2018 - 10:19:27Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/09/2018 - 10:19:26Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução