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Processo: 002.908/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4517/2019).

Data de autuação
06/02/2020 - 12:30:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.961/2021-2 - Apensado desde 29/07/2021 - 16:41:27
Processo: 021.959/2021-8 - Apensado desde 29/07/2021 - 16:41:25

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 15:16:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barreirinha - AM

Responsáveis
Mecias Pereira Batista

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 15:16:33Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/09/2021 - 16:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 15:58:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 10:45:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/08/2021 - 15:56:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 42378/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/08/2021 - 15:46:02Juntada comunicação Ofício 42378/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 16:41:27Processo 021.961/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 16:41:25Processo 021.959/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
06/07/2021 - 15:20:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 09:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 09:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2021 - 16:32:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/06/2021 - 14:22:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 14073/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 06:15:31Juntada comunicação Ofício 14073/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 10:29:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 14075/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/04/2021 - 09:36:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 14079/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 09:08:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 14077/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/04/2021 - 21:59:45Juntada comunicação Ofício 14079/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 17:49:49Juntada comunicação Ofício 14077/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 17:49:43Juntada comunicação Ofício 14075/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 11:27:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 12:53:02Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/03/2021 - 12:53:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/03/2021 por meio do Acórdão 4626/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2021 - 10:32:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/03/2021 - 19:25:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/03/2021, às 10h30.
08/03/2021 - 21:58:23Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30.
04/03/2021 - 19:26:45Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:33:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:33:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 17:10:02Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
02/12/2020 - 17:09:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/11/2020 - 18:02:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/11/2020 - 12:29:32Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/11/2020 - 12:29:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2020 - 00:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 08:43:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
10/11/2020 - 08:43:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/11/2020 - 22:23:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53708/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 22:21:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53707/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 53708/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 53707/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2020 - 18:02:35Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 20:31:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41106/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 21:55:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 9444/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 41106/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 21:21:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 9444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 14:44:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 10:51:22Processo enviado de Seproc para Seproc/não definida.
13/03/2020 - 10:50:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
11/03/2020 - 09:24:23Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/03/2020 - 09:24:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/03/2020 - 19:20:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
03/03/2020 - 19:20:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/02/2020 - 19:47:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:20:16Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:20:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:20:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
06/02/2020 - 12:30:58Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/02/2020 - 12:30:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.236-6
Assunto: Relatório do controle interno
06/02/2020 - 12:30:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.239-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/02/2020 - 12:30:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.237-3
Assunto: Certificado do controle interno
06/02/2020 - 12:30:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.238-0
Assunto: Parecer do controle interno
06/02/2020 - 12:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.227-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/02/2020 - 12:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.229-8
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/02/2020 - 12:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.226-7
Assunto: Plano de trabalho aprovado
06/02/2020 - 12:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.232-8
Assunto: Despacho do controle interno
06/02/2020 - 12:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.233-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/02/2020 - 12:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.230-4
Assunto: Demonstrativo de débito
06/02/2020 - 12:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.231-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/02/2020 - 12:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.234-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/02/2020 - 12:30:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.235-9
Assunto: Checklist do controle interno
06/02/2020 - 12:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.225-0
Assunto: Ação judicial - petição inicial
06/02/2020 - 12:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.218-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/02/2020 - 12:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.220-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.215-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/02/2020 - 12:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.217-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/02/2020 - 12:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.223-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/02/2020 - 12:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.224-3
Assunto: Parecer financeiro
06/02/2020 - 12:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.221-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:30:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.222-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/02/2020 - 12:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.866.214-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado