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Processo: 029.088/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/08/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Pesca e Aquicultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 518171, firmado com o/a MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, Siafi/Siconv 518171, função null, que teve como objeto CONSTRUCAO DE UM COMPLEXO LABORATORIAL DE PRODUCAO DE FORMAS JOVENS DE ORGANISMOS AQUATICOS NO MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA. (nº da TCE no sistema: 1093/2023).

Data de autuação
10/08/2023 - 16:43:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/03/2024 - 15:59:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ilha Comprida - SP

Responsáveis
ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Décio José Ventura

Interessados
Ministério da Pesca e Aquicultura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2024 - 15:59:10Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
19/03/2024 - 15:58:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
19/03/2024 - 15:16:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 10783/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Natalia Sales Coelho em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
19/03/2024 - 15:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10784/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Natalia Sales Coelho em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura
18/03/2024 - 12:32:21Juntada comunicação Ofício 10783/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2024 - 17:08:48Juntada comunicação Ofício 10784/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 18:05:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1604/2024-1C
05/03/2024 - 11:39:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/03/2024 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/03/2024, às 11h.
13/02/2024 - 21:16:45Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
13/02/2024 - 21:16:45Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
10/10/2023 - 10:29:55Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/10/2023 - 10:29:55Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/10/2023 - 10:29:54Pronunciamento da AudTCE concluído
11/08/2023 - 17:56:04Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
11/08/2023 - 17:56:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/08/2023 - 17:56:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
10/08/2023 - 16:43:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/08/2023 - 16:43:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
10/08/2023 - 16:43:35Processo enviado para definição de relatoria em lote