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Processo: 029.089/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 266/2017).

Data de autuação
13/10/2017 - 14:16:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/08/2020 - 16:53:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeirinho - PB

Responsáveis
BEVILACQUA MATIAS MARACAJA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2020 - 16:53:31Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/08/2020 - 09:59:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/08/2020 - 09:59:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/06/2020 - 22:30:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14108/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 15:50:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 12045/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 15:50:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 12041/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:38:55Juntada comunicação Ofício 14108/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 12041/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 12045/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 13:31:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 14109/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVESMinistério da Educação
08/04/2020 - 11:23:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 12042/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIMFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/04/2020 - 11:08:50Juntada comunicação Ofício 12042/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 11:08:16Juntada comunicação Ofício 14109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 17:46:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/03/2020 - 17:15:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 17:13:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 17:07:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 10:33:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1870/2020-1C
10/03/2020 - 15:59:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020
10/03/2020 - 14:58:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/03/2020 - 22:46:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
05/03/2020 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
27/02/2020 - 17:25:04Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
27/02/2020 - 17:25:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/02/2020 - 09:26:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/02/2020 - 19:38:46Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/02/2020 - 19:38:45Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/02/2020 - 11:26:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Técnico 3095/2019/DIAPC/COECS/CGPAE/DIRAE ) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 09:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Técnica 70/2019/DAESP/COPRA/CGAPC/DIFIN) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 13:31:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
14/08/2019 - 16:08:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 16:06:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/08/2019 - 15:21:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 4841/2019-TCU/Secex-TCE.
10/07/2019 - 08:00:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4841/2019-TCU/Secex-TCE.
08/07/2019 - 13:16:40Juntada comunicação Ofício 4841/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/06/2019 - 11:07:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2019 - 11:44:32Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/06/2019 - 11:44:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/05/2019 - 19:49:44Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
28/05/2019 - 19:49:43Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/04/2019 - 16:14:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
11/04/2019 - 16:22:36Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Educação. (TCE - Educação)
05/04/2019 - 13:48:01Processo enviado de Sec-AC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
07/03/2019 - 11:38:25Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 44624/2018/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Sec-AC
20/10/2017 - 15:38:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AC/SA
13/10/2017 - 16:31:44Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/10/2017 - 14:24:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB