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Processo: 029.090/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/2015

Assunto do processo
TCE contra Cristóvão Amaro da Silva, ex-Prefeito Municipal de Cajazeirinhas/PB, acerca de irregularidades no Convênio nº 0921/2001 - Ministério da Integração Nacional - MI, Siafi n.° 464163, objetivando a construção de sete poços tubulares

Data de autuação
21/10/2015 - 15:10:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.421/2018-0 - Apensado desde 05/02/2019 - 14:41:05

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 21/10/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - A classificar - Relator não definido

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 02/01/2019 - 12:25:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas - PB

Responsáveis
Cristovão Amaro da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
ARNALDO MARQUES DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 134.666,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2019 - 14:41:05Processo 043.421/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-RN.
22/01/2019 - 11:35:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0011/2019-TCU/Sec-RN.
11/01/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0011/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
02/01/2019 - 12:25:07Processo encerrado por SECEX-RN/Secex-RN/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2019 - 12:24:40Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RN
27/12/2018 - 13:53:50Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
27/12/2018 - 13:50:11Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2018 - 17:47:46Processo enviado de SECEX-RN para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/12/2018 - 17:46:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
13/12/2018 - 17:41:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
13/12/2018 - 17:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
13/12/2018 - 17:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
13/12/2018 - 17:03:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
09/11/2018 - 09:46:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0985/2018-TCU/SECEX-RN.
23/10/2018 - 11:12:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0934/2018-TCU/SECEX-RN.
23/10/2018 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 0985/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/10/2018 - 10:09:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
11/10/2018 - 11:54:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0935/2018-TCU/SECEX-RN.
01/10/2018 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0935/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/10/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0934/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/09/2018 - 15:13:48Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
21/09/2018 - 15:13:05Documento Aviso de colegiado (Aviso 127-029.090-2015-6) juntado ao processo por Seses
21/09/2018 - 07:37:51Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2018 - 07:37:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8674/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2018 - 15:57:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:44:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
11/09/2018 - 14:47:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h.
11/09/2018 - 11:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0709/2018-TCU/SECEX-RN.
10/09/2018 - 10:42:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 11/09/2018, às 16h.
03/09/2018 - 10:31:54Processo enviado de SECEX-RN para MIN-AC/não definida.
03/09/2018 - 10:29:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 02/09/2018 contra o acórdão 5314/2018-2C
03/09/2018 - 10:28:40Cadastrada representação legal 15955/2018 (representante ARNALDO MARQUES DE SOUSA) por SECEX-RN
03/09/2018 - 10:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/08/2018 - 11:25:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0710/2018-TCU/SECEX-RN.
08/08/2018 - 13:41:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0714/2018-TCU/SECEX-RN.
26/07/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0709/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0710/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0714/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/07/2018 - 19:27:10Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SECEX-RN
06/07/2018 - 08:37:44Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
05/07/2018 - 18:31:02Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/07/2018 - 18:31:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2018 por meio do Acórdão 5314/2018-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
03/07/2018 - 15:59:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/06/2018 - 07:50:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/07/2018, às 16h.
25/06/2018 - 17:47:01Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
22/06/2018 - 08:40:58Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
06/02/2018 - 14:03:50Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
06/02/2018 - 14:03:49Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
05/02/2018 - 11:58:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/12/2017 - 16:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/12/2017 - 16:20:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/12/2017 - 11:36:25Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
18/12/2017 - 11:36:24Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
05/12/2017 - 17:26:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
01/09/2017 - 14:56:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
31/08/2017 - 16:44:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
28/06/2017 - 14:22:40Juntada comunicação Ofício 0615/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/06/2017 - 17:52:41Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
20/06/2017 - 12:21:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
13/06/2017 - 19:14:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2017 - 15:03:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-RN/D2 por SECEX-RN
23/05/2017 - 13:19:04Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
11/04/2017 - 17:40:59Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
21/10/2015 - 16:27:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
21/10/2015 - 16:27:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
21/10/2015 - 16:18:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB