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Processo: 029.100/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2019

Assunto do processo
instaurado pelo Ministério da Cultura, atual Ministério da Cidadania, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Projeto PRONAC nº 10-1973 (01400.029924/2017-02)

Data de autuação
31/08/2019 - 11:44:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.395/2022-4 - Apensado desde 31/01/2023 - 17:48:50
Processo: 029.394/2022-8 - Apensado desde 31/01/2023 - 17:48:48
Processo: 029.393/2022-1 - Apensado desde 31/01/2023 - 17:48:46

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/09/2019
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 31/08/2019 a 05/09/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/04/2023 - 18:11:31

Unidade jurisdicionada
MCIDADANIA - Ministério da Cidadania (Extinto)
MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Responsáveis
ARTE E SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
EVANDRO BUASZCZYK
EVERSON MARCA

Interessados
-----

Representante legais
Rodrigo Marca

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.579,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2023 - 18:11:31Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/03/2023 - 17:16:24Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
08/03/2023 - 11:25:32Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 10:20:28Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/02/2023 - 07:45:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3367/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
08/02/2023 - 14:58:03Juntada comunicação Ofício 3367/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 17:48:50Processo 029.395/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2023 - 17:48:48Processo 029.394/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2023 - 17:48:46Processo 029.393/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
02/01/2023 - 16:53:20Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
23/11/2022 - 07:06:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 14:47:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/11/2022 - 14:47:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/11/2022 - 13:45:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
21/11/2022 - 13:41:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
21/11/2022 - 13:40:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
18/11/2022 - 16:04:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/10/2022 - 12:40:27Registrada ciência de comunicação do Edital 1356/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 11:14:48Peça nº 84 do tipo Edital (doc 72.184.771-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 25/10/2022.
24/10/2022 - 09:01:37Juntada comunicação Edital 1356/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 11:02:48Registrada ciência de comunicação do Edital 1199/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 09:39:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/10/2022 - 12:06:36Peça nº 81 do tipo Edital (doc 71.895.682-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 194, de 17/10/2022.
14/10/2022 - 09:55:40Juntada comunicação Edital 1199/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2022 - 15:18:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38015/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 15:02:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38020/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 14:37:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 26790/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 14:45:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 26796/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 38015/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 38020/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 26790/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 26796/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2022 - 11:04:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/05/2022 - 11:02:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2022 - 14:54:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14782/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 14:36:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18424/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 14:36:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18413/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 14:36:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18425/2022-TCU/Seproc.
17/05/2022 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 14782/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 18413/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 18424/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 18425/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 09:43:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 18434/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
13/05/2022 - 09:43:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 18435/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
12/05/2022 - 17:38:51Juntada comunicação Ofício 18435/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2022 - 17:38:50Juntada comunicação Ofício 18434/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 12:02:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 14779/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EVERSON MARCA
04/05/2022 - 10:49:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 14781/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 09:24:34Juntada comunicação Ofício 14781/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 20:29:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 20:21:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 20:05:52Juntada comunicação Ofício 14779/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 17:27:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG
07/04/2022 - 17:26:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG
30/03/2022 - 11:37:44Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/03/2022 - 11:37:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1706/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2022 - 15:08:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2022, às 15h.
01/10/2021 - 16:27:27Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/10/2021, às 15h
30/09/2021 - 19:02:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/10/2021, às 15h.
05/08/2021 - 17:45:39Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
05/08/2021 - 17:45:37Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/02/2021 - 16:07:20Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/02/2021 - 16:07:20Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/02/2021 - 16:07:19Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:52:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
15/09/2020 - 14:09:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
15/09/2020 - 14:08:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/08/2020 - 14:20:38Registrada ciência de comunicação do Edital 1183/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 12:08:43Peça nº 40 do tipo Edital (doc 65.311.333-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 13/08/2020.
12/08/2020 - 11:24:52Juntada comunicação Edital 1183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 22:12:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29580/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 22:41:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29587/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 29580/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 29587/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 16:45:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0897/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 13:06:49Peça nº 34 do tipo Edital (doc 64.931.160-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 113, de 24/06/2020.
23/06/2020 - 18:27:42Juntada comunicação Edital 0897/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 19:21:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 23477/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:21:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 23477/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:21:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 23477/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:21:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 23477/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 19:21:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 23477/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 12:50:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 12:47:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 18:58:40Cadastrada representação legal 7993/2020 (representante Rodrigo Marca) por Secex-TCE
08/06/2020 - 11:49:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 23477/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 11:44:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 23477/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 14:38:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23472/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 14:28:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/06/2020 - 14:27:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23475/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 14:27:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23476/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 23477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 23475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 23472/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 23476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 09:08:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 09:05:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 08:59:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 08:47:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
11/10/2019 - 16:52:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/09/2019 - 13:14:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
05/09/2019 - 18:57:49Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/09/2019 - 18:36:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 18:36:52Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
03/09/2019 - 17:53:38Enviado para sorteio do relator por Seses
03/09/2019 - 16:13:10Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 16:12:20Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 15:48:25Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/08/2019 - 11:54:31Documento TCE - Inicial (Processo n° 01400.029924/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 11:54:31Documento TCE - Inicial (Processo n° 01400.029924/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 11:54:30Documento TCE - Inicial (Processo n° 01400.029924/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 11:54:30Documento TCE - Inicial (Processo n° 01400.029924/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 11:54:30Documento TCE - Inicial (Processo n° 01400.029924/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 11:54:30Documento TCE - Inicial (Processo n° 01400.029924/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 11:54:29Documento TCE - Inicial (Processo n° 01400.029924/2017-02) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 11:50:05Documento TCE - Inicial (Ofício nº 286/2019/MC/AECI) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 11:46:23Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
31/08/2019 - 11:46:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)