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Processo: 029.101/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a União Municipal dos Estudantes Secundaristas - UMES e Associação para Valorização de Pessoas com deficiência - AVAPE por impugnação parciall de despesas.(Proc 46219.012845/2006-97 e apenso 46219.013422/2006-94, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
21/10/2015 - 15:51:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 21/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 21/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 28/06/2017 - 11:53:14

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência
Luís Antônio Paulino
Marcos Antônio Gonçalves
PEDRO DE CAMPOS PEREIRA
UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES
Walter Barelli

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 251.379,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2017 - 14:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/03/2017 - 10:59:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:40:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2017 - 10:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2017 - 17:04:37Juntada comunicação Ofício 0300/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2017 - 17:04:37Juntada comunicação Ofício 0294/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2017 - 17:04:36Juntada comunicação Ofício 0293/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2017 - 17:04:36Juntada comunicação Ofício 0291/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2017 - 11:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2017 - 11:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2017 - 10:48:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/02/2017 - 17:29:11Juntada comunicação Ofício 0292/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/02/2017 - 17:26:23Juntada comunicação Ofício 0296/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/02/2017 - 17:24:52Juntada comunicação Ofício 0297/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/02/2017 - 17:23:03Juntada comunicação Ofício 0301/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2017 - 06:51:07Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
01/02/2017 - 06:51:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 180/2017-1C
24/01/2017 - 14:57:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2017 - 11:57:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
27/07/2016 - 16:00:43Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
27/07/2016 - 16:00:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/11/2015 - 18:52:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/11/2015 - 18:29:21Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/11/2015 - 18:29:20Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/11/2015 - 16:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2015 - 16:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 15:58:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 15:58:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 15:58:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 15:58:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP