| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/10/2023 - 19:26:01 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. | |
| 25/10/2023 - 19:26:00 | Exame de mérito do recurso 029.101/2019-0/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/10/2023 - 10:27:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/10/2023 - 10:27:47 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 16/10/2023 - 10:27:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 029.101/2019-0/R002 (Proposta: Dar provimento). | |
| 20/07/2023 - 07:53:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24442/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2023 - 14:15:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24445/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2023 - 14:13:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24445/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2023 - 14:13:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24441/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2023 - 14:13:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24443/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/06/2023 - 11:52:34 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0745/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/06/2023 - 11:43:37 | Peça nº 136 do tipo Edital (doc 73.753.745-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 102, de 13/06/2023. | |
| 12/06/2023 - 11:57:10 | Juntada comunicação Edital 0745/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2023 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 24441/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2023 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 24443/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2023 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 24445/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2023 - 16:22:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24439/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2023 - 14:30:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24438/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |
| 07/06/2023 - 14:05:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24437/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN em nome de Financiadora de Estudos e Projetos | |
| 07/06/2023 - 10:31:28 | Juntada comunicação Ofício 24439/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2023 - 10:14:59 | Juntada comunicação Ofício 24442/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2023 - 10:04:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2023 - 10:04:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2023 - 10:04:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2023 - 10:03:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2023 - 09:40:32 | Juntada comunicação Ofício 24438/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2023 - 08:57:50 | Juntada comunicação Ofício 24437/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2023 - 17:08:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2023 - 17:06:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2023 - 17:03:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2023 - 11:16:46 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 09/05/2023 - 11:03:32 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 09/05/2023 - 11:03:22 | Despacho oficializado. | |
| 12/04/2023 - 14:27:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9621/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2023 - 16:22:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5831/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2023 - 14:26:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10657/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/03/2023 - 15:35:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5938/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2023 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 10657/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2023 - 17:01:11 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 029.101/2019-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 23/03/2023 - 17:01:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos | |
| 23/03/2023 - 17:01:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/03/2023 - 17:01:08 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 029.101/2019-0/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 23/03/2023 - 17:01:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/03/2023 - 17:00:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 23/03/2023 - 14:38:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5832/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2023 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 5831/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2023 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 9621/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2023 - 15:29:08 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/03/2023 - 15:27:56 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/03/2023 contra o acórdão 291/2023-2C | |
| 15/03/2023 - 15:18:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5940/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de Kenia Samara Farias Quirino | |
| 14/03/2023 - 14:49:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/03/2023 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 5832/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2023 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 5938/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2023 - 11:17:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5827/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |
| 07/03/2023 - 14:13:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5826/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos | |
| 07/03/2023 - 13:40:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5830/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/03/2023 - 12:57:34 | Juntada comunicação Ofício 5830/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2023 - 12:40:04 | Juntada comunicação Ofício 5940/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2023 - 12:33:43 | Juntada comunicação Ofício 5827/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2023 - 12:29:27 | Juntada comunicação Ofício 5826/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/02/2023 - 16:20:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/02/2023 - 16:16:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/02/2023 - 16:14:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/02/2023 - 15:49:42 | Cadastrada representação legal 1914/2023 (representante Mauro Porto) por AudTCE | |
| 16/02/2023 - 15:49:41 | Cadastrada representação legal 1913/2023 (representante JULIANA TAVARES ALMEIDA) por AudTCE | |
| 16/02/2023 - 15:43:43 | Excluída representação legal 13995/2022 (representante JULIANA TAVARES ALMEIDA) por AudTCE | |
| 16/02/2023 - 15:43:40 | Excluída representação legal 13995/2022 (representante JULIANA TAVARES ALMEIDA) por AudTCE | |
| 16/02/2023 - 15:43:26 | Excluída representação legal 13996/2022 (representante Mauro Porto) por AudTCE | |
| 16/02/2023 - 11:38:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/02/2023 - 11:36:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2023 - 13:16:13 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/02/2023 - 13:16:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/02/2023 por meio do Acórdão 291/2023-2C, referente ao Recurso 029.101/2019-0/R001 | |
| 07/02/2023 - 10:40:27 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/02/2023 - 10:34:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/02/2023, às 10h30. | |
| 02/01/2023 - 16:48:34 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
| 22/11/2022 - 10:26:58 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2022, às 10h30 | |
| 17/11/2022 - 19:26:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2022, às 10h30. | |
| 08/08/2022 - 17:09:25 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 08/08/2022 - 17:08:57 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 029.101/2019-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 08/08/2022 - 17:08:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/08/2022 - 17:07:34 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 029.101/2019-0/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 08/08/2022 - 17:07:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/08/2022 - 17:07:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/08/2022 contra o acórdão 1887/2022-2C | |
| 08/08/2022 - 10:03:18 | Cadastrada representação legal 13996/2022 (representante Mauro Porto) por SecexTCE | |
| 08/08/2022 - 10:03:17 | Cadastrada representação legal 13995/2022 (representante JULIANA TAVARES ALMEIDA) por SecexTCE | |
| 29/07/2022 - 19:31:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28905/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2022 - 13:15:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28912/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2022 - 18:20:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28914/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2022 - 10:10:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28908/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2022 - 14:20:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28911/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2022 - 14:18:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28907/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/07/2022 - 06:08:36 | Juntada comunicação Ofício 28914/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:06:43 | Juntada comunicação Ofício 28905/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:06:37 | Juntada comunicação Ofício 28907/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:06:31 | Juntada comunicação Ofício 28908/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:06:25 | Juntada comunicação Ofício 28911/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 06:06:20 | Juntada comunicação Ofício 28912/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 15:36:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28918/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/07/2022 - 10:59:08 | Juntada comunicação Ofício 28918/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 10:25:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28916/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |
| 05/07/2022 - 08:18:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28915/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos | |
| 04/07/2022 - 17:41:39 | Juntada comunicação Ofício 28916/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 17:37:09 | Juntada comunicação Ofício 28915/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2022 - 16:33:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2022 - 16:30:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2022 - 16:29:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2022 - 16:27:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2022 - 16:26:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2022 - 16:24:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2022 - 07:31:06 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/05/2022 - 07:31:05 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 26/04/2022 por meio do Acórdão 1887/2022-2C | |
| 26/04/2022 - 10:36:25 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 19/04/2022 - 19:25:24 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2022, às 10h30. | |
| 13/09/2021 - 17:08:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM | |
| 13/09/2021 - 17:08:47 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 03/09/2021 - 17:49:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 03/09/2021 - 17:49:39 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 03/09/2021 - 17:49:38 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 14/05/2021 - 11:47:13 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 14/05/2021 - 11:47:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/04/2021 - 11:32:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9198/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 06:09:17 | Juntada comunicação Ofício 9198/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 12:10:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 19/01/2021 - 15:19:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47530/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 14:20:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35199/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 17:52:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:52:58 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 08/10/2020 - 23:50:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47529/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2020 - 23:56:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47522/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 19:19:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1630/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 11:26:50 | Peça nº 41 do tipo Edital (doc 65.844.538-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020. | |
| 28/09/2020 - 14:09:45 | Juntada comunicação Edital 1630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 47530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 47529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 47522/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2020 - 17:17:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2020 - 17:14:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/08/2020 - 12:58:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35205/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2020 - 02:24:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35200/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2020 - 01:42:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35198/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2020 - 01:40:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35201/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2020 - 12:11:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35202/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2020 - 12:11:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35203/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/07/2020 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 35199/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 35202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 35203/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 35205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 35200/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 35201/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 35198/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2020 - 02:00:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 01:58:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 01:57:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 01:53:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 01:52:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 01:51:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 01:51:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 01:46:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/07/2020 - 16:38:41 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 03/04/2020 - 18:58:46 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D5 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
| 06/09/2019 - 13:15:32 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 18:57:49 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/09/2019 - 18:36:55 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 05/09/2019 - 18:36:55 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AN por Seses (por Sorteio) | |
| 03/09/2019 - 17:54:02 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/09/2019 - 16:13:11 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 16:12:21 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 15:48:58 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:57:46 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 00190.000426/2018-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:57:09 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 00190.000426/2018-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:56:15 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 00190.000426/2018-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:55:41 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 00190.000426/2018-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:55:04 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 00190.000426/2018-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:54:28 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 00190.000426/2018-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:53:46 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 00190.000426/2018-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:51:01 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°12057/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 11:47:50 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2019 - 11:47:50 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Atribuição) | |
