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Processo: 029.103/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 271/2017).

Data de autuação
13/10/2017 - 15:24:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/05/2020 - 23:44:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeirinho - PB

Responsáveis
BEVILACQUA MATIAS MARACAJA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2020 - 23:44:55Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/01/2020 - 13:16:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 13:15:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
13/12/2019 - 12:30:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12417/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 19:15:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 12369/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:12:37Juntada comunicação Ofício 12369/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:10:04Juntada comunicação Ofício 12417/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 16:35:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 12368/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
27/11/2019 - 16:16:25Juntada comunicação Ofício 12368/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 11:56:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 11:56:03Peça No. 28 do tipo Termo (doc 63.230.827-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2019 - 09:36:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 15:59:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 12428/2019-1C
25/10/2019 - 18:20:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
29/04/2019 - 16:48:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
29/04/2019 - 16:47:52Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/04/2019 - 16:14:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
05/04/2019 - 13:18:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/04/2019 - 11:20:24Enviado para parecer do MP por Sec-AC
05/04/2019 - 11:20:24Pronunciamento da Sec-AC concluídoInstrução
06/09/2018 - 16:52:57Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 28238/2018/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por SECEX-AC
20/07/2018 - 14:42:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n.º 21753/2018/DIMOC/COTCE/CGAPC/DIFIN-FNDE) juntado ao processo por SECEX-AC
20/10/2017 - 15:38:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AC/SA
13/10/2017 - 16:31:44Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/10/2017 - 15:29:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB