| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/05/2023 - 14:54:13 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 18/05/2023 - 14:53:08 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/05/2023 - 16:43:30 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2023 - 14:39:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 03/05/2023 - 12:27:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18293/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura | |
| 03/05/2023 - 12:24:59 | Juntada comunicação Ofício 18293/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2023 - 07:34:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2023 - 11:20:47 | Processo 000.062/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/01/2023 - 17:57:40 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 03/01/2023 - 17:56:47 | Peça No. 142 do tipo Termo (doc 72.718.213-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/01/2023 - 17:54:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:53:20 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 19/04/2022 - 20:39:56 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 19/04/2022 - 20:39:55 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 19/04/2022 - 15:20:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/04/2022 - 15:51:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8253/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2022 - 13:02:42 | Juntada comunicação Ofício 8253/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/02/2022 - 22:25:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2022 - 20:09:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70069/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/12/2021 - 14:09:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64910/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2021 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 64910/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2021 - 13:06:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70071/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 09/12/2021 - 13:06:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70070/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 09/12/2021 - 13:01:32 | Juntada comunicação Ofício 70071/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2021 - 13:01:32 | Juntada comunicação Ofício 70070/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2021 - 13:01:30 | Juntada comunicação Ofício 70069/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/12/2021 - 11:12:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64908/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2021 - 09:50:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/12/2021 - 09:16:48 | Juntada comunicação Ofício 64908/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2021 - 14:16:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2021 - 14:09:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2021 - 12:52:51 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/10/2021 - 12:52:46 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 05/10/2021 por meio do Acórdão 17154/2021-2C, referente ao Recurso 029.103/2019-3/R002 | |
| 05/10/2021 - 10:34:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 30/09/2021 - 19:29:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 05/10/2021, às 10h30. | |
| 31/08/2021 - 20:09:29 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 31/08/2021 - 20:09:11 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 029.103/2019-3/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2021 - 20:08:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2021 - 20:07:47 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 029.103/2019-3/R002 por SecexTCE (por Atribuição) | |
| 31/08/2021 - 20:07:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2021 - 20:07:42 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/08/2021 contra o acórdão 8636/2021-2C | |
| 30/08/2021 - 22:10:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37614/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2021 - 14:19:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37616/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/08/2021 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 37614/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2021 - 06:04:11 | Juntada comunicação Ofício 37616/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2021 - 12:27:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45272/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 12/08/2021 - 12:27:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45271/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 11/08/2021 - 20:03:04 | Juntada comunicação Ofício 45272/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 20:03:02 | Juntada comunicação Ofício 45271/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 11:17:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37621/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 10:39:52 | Juntada comunicação Ofício 37621/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2021 - 17:19:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2021 - 17:19:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/07/2021 - 11:25:59 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/07/2021 - 11:25:50 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 8636/2021-2C, referente ao Recurso 029.103/2019-3/R001 | |
| 06/07/2021 - 10:26:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/07/2021 - 19:25:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/07/2021, às 10h30. | |
| 17/06/2021 - 15:24:11 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 17/06/2021 - 15:23:51 | Exame de mérito do recurso 029.103/2019-3/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 25/05/2021 - 14:40:52 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 25/05/2021 - 14:40:51 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 25/05/2021 - 14:40:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.103/2019-3/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 05/04/2021 - 17:00:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 21/01/2021 - 16:11:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 16:11:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 16:11:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 16:11:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 18:38:47 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 029.103/2019-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:38:44 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:29:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:29:59 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 01:12:23 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 029.103/2019-3/R001 por STI (por Atribuição) | |
| 01/01/2021 - 01:12:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
| 15/12/2020 - 15:18:08 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 15/12/2020 - 15:18:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/12/2020 - 15:17:13 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 15/12/2020 - 15:17:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/12/2020 - 15:16:01 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 15/12/2020 - 15:16:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/12/2020 - 12:48:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2020 - 12:48:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2020 - 12:48:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2020 - 12:48:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2020 - 12:48:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2020 - 12:48:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2020 - 12:48:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2020 - 10:26:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61847/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura | |
| 12/11/2020 - 21:03:51 | Juntada comunicação Ofício 61847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2020 - 15:34:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/10/2020 - 15:42:12 | Processo enviado de Serur para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc) | |
| 15/10/2020 - 18:37:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.103/2019-3/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 30/09/2020 - 15:54:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42974/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2020 - 12:56:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42973/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2020 - 08:39:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42972/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
| 08/09/2020 - 06:04:58 | Juntada comunicação Ofício 42973/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/09/2020 - 06:05:37 | Juntada comunicação Ofício 42974/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2020 - 20:48:22 | Juntada comunicação Ofício 42972/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2020 - 12:31:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42971/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2020 - 13:55:37 | Juntada comunicação Ofício 42971/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/08/2020 - 16:48:52 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 03/08/2020 - 11:08:46 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 03/08/2020 - 11:08:45 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 29/07/2020 - 22:02:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 29/07/2020 - 22:02:21 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 029.103/2019-3/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 29/07/2020 - 22:02:21 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 29/07/2020 - 22:02:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 24/07/2020 - 11:07:26 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 24/07/2020 - 11:06:17 | Documento Recurso - Inicial (Anexo 4 - Prestação de Contas) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:05:42 | Documento Recurso - Inicial (Anexo 3 - Prestação de Contas) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:05:40 | Documento Recurso - Inicial (Anexo 5 - Prestação de Contas) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:05:39 | Documento Recurso - Inicial (Anexo 6 - Prestação de Contas) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:05:38 | Documento Recurso - Inicial (Comprova entrega Prestação Cta) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:05:36 | Documento Recurso - Inicial (A.R. Prest. Cta Sec. Cult.) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:05:35 | Documento Recurso - Inicial (Anexo 1 - Prestação de Contas) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:05:34 | Documento Recurso - Inicial (Anexo 2 - Prestação de Contas) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:05:32 | Documento Recurso - Inicial (Petição de Prestação de Contas) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:04:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. anexo.) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:04:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:04:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/07/2020 contra o acórdão 5392/2020-2C | |
| 02/07/2020 - 14:51:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26974/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2020 - 17:08:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/06/2020 - 17:06:43 | Documento Petição (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 19:16:46 | Cadastrada representação legal 9116/2020 (representante FERNANDO LOURO PESSOA) por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 19:16:45 | Cadastrada representação legal 9115/2020 (representante PEDRO MACHADO BEZERRA) por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 19:16:45 | Associados documentos à representação legal 21842/2019 (representante FREDERICO ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES) por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 19:07:08 | Documento Petição (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/06/2020 - 20:20:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26975/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2020 - 06:09:44 | Juntada comunicação Ofício 26975/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 06:09:37 | Juntada comunicação Ofício 26974/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2020 - 20:21:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26984/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2020 - 10:31:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26983/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania | |
| 11/06/2020 - 16:54:08 | Juntada comunicação Ofício 26983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2020 - 14:54:24 | Juntada comunicação Ofício 26984/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2020 - 11:50:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2020 - 11:47:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/05/2020 - 22:24:15 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 22/05/2020 - 17:43:43 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/05/2020 - 17:43:37 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5392/2020-2C | |
| 19/05/2020 - 11:17:14 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/05/2020 - 19:01:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h. | |
| 05/05/2020 - 12:07:41 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h | |
| 04/05/2020 - 19:03:10 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h. | |
| 13/03/2020 - 19:01:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS | |
| 13/03/2020 - 19:01:43 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 06/03/2020 - 09:35:23 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 05/03/2020 - 23:48:39 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 05/03/2020 - 23:48:38 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 16/01/2020 - 13:12:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 03/12/2019 - 16:09:44 | Cadastrada representação legal 21842/2019 (representante FREDERICO ALVES DE OLIVEIRA ACCON SOARES) por Secex-TCE | |
| 26/11/2019 - 19:13:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8902/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 18:28:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8903/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2019 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 8903/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 8902/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2019 - 15:06:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/10/2019 - 15:04:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 15:57:31 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 02/10/2019 - 10:45:20 | Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/09/2019 - 13:16:43 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 18:57:50 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/09/2019 - 18:37:02 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 05/09/2019 - 18:37:02 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AC por Seses (por Sorteio) | |
| 03/09/2019 - 17:56:03 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/09/2019 - 16:13:13 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 16:12:23 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 15:51:53 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:54:49 | Documento TCE - Inicial (Processo TCE n°01400.002149/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:54:21 | Documento TCE - Inicial (Processo TCE n°01400.002149/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:53:53 | Documento TCE - Inicial (Processo TCE n°01400.002149/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:53:00 | Documento TCE - Inicial (Processo TCE n°01400.002149/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:52:52 | Documento TCE - Inicial (Processo TCE n°01400.002149/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:52:26 | Documento TCE - Inicial (Processo TCE n°01400.002149/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:51:57 | Documento TCE - Inicial (Processo TCE n°01400.002149/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:51:17 | Documento TCE - Inicial (Processo TCE n°01400.002149/2018-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:50:21 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 356/2019/MC/AECI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 12:29:30 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2019 - 12:29:30 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
