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Processo: 029.110/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2019

Assunto do processo
Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE / Ministério da Educação, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio n° 655747/2008 (pp. 93-111), celebrado com a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA, tendo por objeto a "assistência financeira, visando a aquisição de veículo automotor de transporte coletivo, destinado exclusivamente ao transporte diário de alunos da Educação Básica.
(processo 23034.002463/2018-51)

Data de autuação
31/08/2019 - 13:48:06

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 05/09/2019 a 01/01/2021
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 31/08/2019 a 05/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 28/08/2020 - 16:44:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Abnadab Silveira Leda
Aldenir Santana Neves

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 197.058,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 17:52:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:59:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:59:33Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
11/12/2020 - 14:47:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 62746/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 62746/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 22:17:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 13:23:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46363/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 18:17:07Registrada ciência de comunicação do Edital 1417/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 06:20:45Juntada comunicação Ofício 46363/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 11:30:52Peça nº 18 do tipo Edital (doc 65.618.779-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 09/09/2020.
04/09/2020 - 20:39:50Juntada comunicação Edital 1417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 16:44:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 21:54:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29581/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 29581/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:08:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 12:23:03Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/09/2019 - 13:21:24Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
05/09/2019 - 18:57:51Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/09/2019 - 18:37:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 18:37:24Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-AA por Seses (por Sorteio)
03/09/2019 - 17:59:21Enviado para sorteio do relator por Seses
03/09/2019 - 16:13:19Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 16:12:30Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 15:56:13Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 13:54:03Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.002463/2018-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 13:53:37Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.002463/2018-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 13:53:09Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.002463/2018-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 13:52:42Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.002463/2018-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 13:52:15Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.002463/2018-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 13:51:48Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.002463/2018-51) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 13:51:02Documento TCE - Inicial (Ofício n°14/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 13:48:38Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
31/08/2019 - 13:48:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Atribuição)