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Processo: 029.119/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2007

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS - TR Nº 1435/SEAS-2000

Data de autuação
20/11/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.101/2010-6 - Apensado desde 22/04/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/11/2007 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/07/2017 - 14:30:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Paulino da Silva

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.049,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2017 - 14:30:10Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
24/07/2017 - 15:02:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
18/05/2010 - 13:08:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/01/2010 - 13:06:11Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/05/2010
26/01/2010 - 14:23:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/11/2009 - 16:07:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/01/2010
30/09/2009 - 12:02:03Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/10/2009 - 12:16:36
29/09/2009 - 16:07:52Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 16:07:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/09/2009 - 12:02:02
18/08/2009 - 18:36:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/08/2009 - 18:41:19
30/07/2009 - 15:49:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/07/2009 - 11:20:08
24/07/2009 - 11:42:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2009 - 15:33:04
23/07/2009 - 09:37:07Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 10:53:41Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2009 - 11:10:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2009
25/11/2008 - 15:58:13Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 16:37:42Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 17:25:34Processo autuado em 20/11/2007 17:25:34
20/11/2007 - 17:24:51Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/11/2007 - 17:24:51