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Processo: 029.126/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2007

Assunto do processo
IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NO CONTRATO DE REPASSENº 88.132-62/1999, CAIXA/INCRA

Data de autuação
20/11/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.625/2011-6 - Apensado desde 01/06/2011 - 12:05:24
Processo: 000.624/2011-0 - Apensado desde 01/06/2011 - 12:04:44

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/11/2007 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/12/2012 - 11:01:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Paulino da Silva

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 998.686,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2013 - 13:48:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/01/2013 - 12:51:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2011 - 09:10:05Documento Diversos juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
01/06/2011 - 16:43:37Processo encerrado.Despacho de expediente
01/06/2011 - 16:39:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MÁRCIO GOMES SOBREIRADespacho de expediente
01/06/2011 - 12:05:24Processo 000.625/2011-6 foi apensado a este processo
01/06/2011 - 12:04:44Processo 000.624/2011-0 foi apensado a este processo
24/05/2011 - 11:52:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
09/05/2011 - 11:35:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
18/04/2011 - 14:58:56Peça No. 11 desentranhada por SEC-PA/D2
21/02/2011 - 10:34:24Documento Solicitação de informação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
18/01/2011 - 17:05:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MÁRCIO GOMES SOBREIRADespacho de expediente
18/01/2011 - 17:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MÁRCIO GOMES SOBREIRA
18/01/2011 - 11:04:42Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO SOEIRO MARTINS
29/12/2010 - 13:36:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
29/12/2010 - 13:31:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
12/11/2010 - 15:21:53Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/11/2010 - 14:46:22
10/11/2010 - 19:10:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/11/2010 - 15:21:52
10/11/2010 - 19:10:24Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2010 - 19:10:24Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.137.772-0
Assunto: Acórdão Nº 7339/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
10/11/2010 - 19:10:23Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.137.258-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
10/11/2010 - 19:10:23Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.137.406-4
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
07/10/2010 - 11:30:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/10/2010 - 10:20:15
29/06/2010 - 17:38:31Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/06/2010 - 14:36:10
22/06/2010 - 16:41:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/06/2010 - 17:03:59
16/06/2010 - 11:31:03Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.816.017-5
Assunto: FLS. 179.
16/06/2010 - 11:30:49Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.812.645-4
Assunto: FLS. 174/177.
16/06/2010 - 11:30:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.571.917-8
Assunto: FLS. 117/121.
15/06/2010 - 10:53:33Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2010 - 19:37:28Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2010 - 15:40:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2010
29/04/2010 - 15:40:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.693.022-0
Assunto: FLS. 169/170 E AR FLS. 171.
Destinatário: Antônio Paulino da Silva
22/03/2010 - 19:13:29Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.622.863-1
Assunto: FLS. 161/168.
22/03/2010 - 18:54:47Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2010 - 11:46:24Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2009 - 18:06:04Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.445.546-6
Assunto: -----
26/11/2009 - 12:27:27Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/11/2009 - 14:21:03
26/11/2009 - 12:27:27Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.435.178-2
Assunto: DESPACHO DO GAB. WALTON ALENCAR RODRIGUES
26/11/2009 - 12:27:25Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 17:51:34Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/11/2009 - 15:44:33
19/11/2009 - 17:51:32Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2009 - 17:51:34
06/10/2009 - 13:59:33Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.235.625-3
Assunto: SOLICITA CÓPIAS DE PROCESSO.
12/08/2009 - 17:22:19Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/08/2009 - 14:08:02
07/08/2009 - 09:08:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2009 - 14:29:22
04/08/2009 - 17:14:43Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.217.682-0
Assunto: DESPACHO DE MÉRITO, FLS. 114.
04/08/2009 - 17:14:37Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.216.469-8
Assunto: TC-029.126-2007-8, FLS. 110/112.
04/08/2009 - 16:55:47Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 11:55:19Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2009 - 12:37:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.065.735-2
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Paulino da Silva
18/11/2008 - 10:55:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.887.571-3
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Paulino da Silva
12/11/2008 - 20:06:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2009
11/11/2008 - 10:12:56Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 09:02:09Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 15:05:17Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 17:56:55Processo autuado em 20/11/2007 17:56:55
20/11/2007 - 17:56:02Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/11/2007 - 17:56:02