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Processo: 029.127/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2010

Assunto do processo
REFERENTE COBRANÇA IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.

Data de autuação
19/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.612/2013-6 - Apensado desde 16/06/2014 - 09:39:17
Processo: 030.623/2013-8 - Apensado desde 16/06/2014 - 09:39:40
Processo: 030.603/2013-7 - Apensado desde 16/06/2014 - 09:38:52

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/10/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/01/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/01/2013

Unidade responsável técnica
Sec-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/10/2015 - 11:42:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dourados - MS

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE
Abel Ferreira de Almeida

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
AXWEL LEONARDO DO PRADO FARINELLI
ELIÉZER SOARES BRANQUINHO
MARCO AURÉLIO DE CAMARGO AREIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 555.301,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/10/2015 - 11:42:30Enviado por SECEX-MS para providências externas na Seged
16/06/2014 - 09:39:40Processo 030.623/2013-8 foi apensado a este processo
16/06/2014 - 09:39:17Processo 030.612/2013-6 foi apensado a este processo
16/06/2014 - 09:38:52Processo 030.603/2013-7 foi apensado a este processo
16/04/2014 - 12:47:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
11/04/2014 - 16:19:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
28/03/2014 - 17:50:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
28/02/2014 - 15:17:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
03/02/2014 - 17:49:36Processo encerrado.Despacho de expediente
03/02/2014 - 12:43:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
28/01/2014 - 14:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
30/12/2013 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0967/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/11/2013 - 18:26:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
07/11/2013 - 17:43:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
29/10/2013 - 10:51:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
23/10/2013 - 15:42:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
23/10/2013 - 11:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
18/10/2013 - 12:54:38Cadastrada representação legal 31239/2013 por SECEX-MS
18/10/2013 - 12:36:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
10/10/2013 - 16:57:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/10/2013 - 12:02:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
27/09/2013 - 19:01:24Juntada comunicação Ofício 0737/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/09/2013 - 19:00:15Juntada comunicação Ofício 0736/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/09/2013 - 15:19:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
12/09/2013 - 16:51:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/09/2013 - 16:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/08/2013 - 17:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/08/2013 - 10:02:10Juntada comunicação Ofício 0583/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/08/2013 - 10:01:17Juntada comunicação Ofício 0582/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/08/2013 - 15:39:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
13/08/2013 - 16:29:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/08/2013 - 16:29:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/08/2013 - 16:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/08/2013 - 16:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/08/2013 - 10:36:20Juntada comunicação Ofício 0543/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/08/2013 - 10:35:13Juntada comunicação Ofício 0542/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/08/2013 - 10:34:06Juntada comunicação Ofício 0541/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/08/2013 - 10:32:30Juntada comunicação Ofício 0540/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/08/2013 - 10:31:15Juntada comunicação Ofício 0539/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
01/08/2013 - 18:16:51Enviado por Seses para providências externas na SEC-MS/SA
01/08/2013 - 17:08:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
01/08/2013 - 10:17:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 5176/2013-1C, referente aos Recursos 029.127/2010-6/R001 e 029.127/2010-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/06/2013 - 17:00:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
21/06/2013 - 17:00:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
20/06/2013 - 14:40:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
18/06/2013 - 12:31:51Enviado por SECEX-MS para providências externas na MIN-WAR
18/06/2013 - 12:15:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-MS/SA
14/06/2013 - 11:44:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
12/06/2013 - 14:44:22Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
12/06/2013 - 14:44:16Exame de mérito dos recursos 029.127/2010-6/R001 e 029.127/2010-6/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
20/05/2013 - 17:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
16/04/2013 - 19:11:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
05/04/2013 - 10:39:42Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/04/2013 - 18:43:49Enviado para parecer do MP por SERUR
04/04/2013 - 18:43:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.127/2010-6/R001, 029.127/2010-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
21/03/2013 - 12:36:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/03/2013 - 08:39:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/03/2013 - 11:41:16Cadastrada representação legal 8491/2013 por SERUR
19/03/2013 - 10:47:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/03/2013 - 10:30:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/03/2013 - 10:11:32Peça No. 83 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.820.658-8) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
19/03/2013 - 10:08:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/03/2013 - 08:55:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
07/02/2013 - 15:18:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/02/2013 - 15:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
29/01/2013 - 10:38:14Expedida a comunicação Ofício 0019/2013 por unidade SECEX-MS
29/01/2013 - 10:35:52Expedida a comunicação Ofício 0018/2013 por unidade SECEX-MS
23/01/2013 - 10:47:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
23/01/2013 - 10:47:01Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
03/01/2013 - 14:16:42Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
03/01/2013 - 14:16:31Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 029.127/2010-6/R001, 029.127/2010-6/R002 (por sorteio)
03/01/2013 - 14:16:25Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 029.127/2010-6/R001, 029.127/2010-6/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
21/12/2012 - 13:03:44Enviado por SECEX-MS para providências externas na SERUR/SA
21/12/2012 - 13:02:22Pronunciamento da SECEX-MS concluído
21/12/2012 - 12:03:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - MS recurso interposto em 20/12/2012 contra o acórdão 7026/2012-1C
21/12/2012 - 12:02:25Autuado por Secretaria de Controle Externo - MS recurso interposto em 20/12/2012 contra o acórdão 7026/2012-1C
18/12/2012 - 16:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/12/2012 - 16:16:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
06/12/2012 - 10:34:16Expedida a comunicação Ofício 1000/2012 por unidade SECEX-MS
06/12/2012 - 10:32:47Expedida a comunicação Ofício 0999/2012 por unidade SECEX-MS
05/12/2012 - 18:23:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/12/2012 - 18:23:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/12/2012 - 18:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/12/2012 - 17:22:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
04/12/2012 - 17:10:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
04/12/2012 - 17:10:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
21/11/2012 - 11:42:46Expedida a comunicação Ofício 0941/2012 por unidade SECEX-MS
21/11/2012 - 11:41:39Expedida a comunicação Ofício 0940/2012 por unidade SECEX-MS
21/11/2012 - 11:40:38Expedida a comunicação Ofício 0939/2012 por unidade SECEX-MS
21/11/2012 - 11:39:37Expedida a comunicação Ofício 0938/2012 por unidade SECEX-MS
21/11/2012 - 11:37:38Expedida a comunicação Ofício 0937/2012 por unidade SECEX-MS
20/11/2012 - 15:13:07Cadastrada representação legal 11919/2012 por SECEX-MS
20/11/2012 - 15:10:32Cadastrada representação legal 11918/2012 por SECEX-MS
16/11/2012 - 15:50:40Enviado por Seses para providências externas na SEC-MS/SA
16/11/2012 - 10:41:50Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
16/11/2012 - 10:41:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/11/2012 por meio do Acórdão 7026/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2012 - 19:10:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
18/06/2012 - 19:10:31Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
25/05/2012 - 18:02:53Documento Diversos juntado ao processo por PROC-JMO
10/04/2012 - 11:58:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
30/03/2012 - 11:55:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
28/03/2012 - 09:35:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
21/03/2012 - 10:19:40Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/03/2012 - 17:26:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
20/03/2012 - 17:26:19Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
19/03/2012 - 18:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/03/2012 - 15:53:20Peça No. 41 desentranhada por SEC-MS/D
15/03/2012 - 11:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
02/03/2012 - 16:10:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
29/02/2012 - 17:22:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
28/02/2012 - 17:09:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
17/02/2012 - 12:27:49Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
14/07/2011 - 15:06:50Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
14/07/2011 - 15:06:49Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
14/07/2011 - 15:06:49Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
14/07/2011 - 15:06:49Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
14/07/2011 - 15:06:48Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
28/06/2011 - 10:09:56Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
16/06/2011 - 18:54:08Pronunciamento da SECEX-MS - de acordo realizado por EDMUR BAIDA
16/06/2011 - 17:45:51Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
15/06/2011 - 19:23:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
15/06/2011 - 19:23:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
15/06/2011 - 17:23:39Aceite realizado por DJAIR PINHO ALVES
15/06/2011 - 17:17:29Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
14/06/2011 - 18:41:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
07/06/2011 - 13:12:19Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
07/06/2011 - 13:12:01Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MS/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:31:19Enviado por SECEX-MS para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
02/06/2011 - 11:30:41Aceite realizado por DJAIR PINHO ALVES
01/06/2011 - 17:30:12Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MS/SA. Motivo: para providências externas
01/06/2011 - 17:15:08Enviado por SECEX-MS para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
01/06/2011 - 16:07:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
01/06/2011 - 10:46:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
01/06/2011 - 10:25:45Documento Procuração juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
31/05/2011 - 18:43:37Pronunciamento da SECEX-MS - de acordo realizado por EDMUR BAIDA
31/05/2011 - 12:41:58Documento Diversos juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
31/05/2011 - 12:41:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
20/05/2011 - 12:45:36Aceite realizado por FRANCIMAR DE ARAUJO MEDEIROS
18/05/2011 - 19:02:32Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MS/SA. Motivo: para providências externas
18/05/2011 - 19:02:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
16/05/2011 - 16:31:32Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
13/05/2011 - 13:15:11Enviado por SECEX-MS para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
13/05/2011 - 13:15:09Pronunciamento da SECEX-MS concluído por EDMUR BAIDA
10/11/2010 - 14:57:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
10/11/2010 - 14:57:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
10/11/2010 - 14:57:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
19/10/2010 - 11:26:03Processo autuado em 19/10/2010 11:26:03
19/10/2010 - 11:25:46Tramitação
Destinatário: Sec-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/10/2010 - 11:25:46