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Processo: 029.128/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2019

Assunto do processo
Instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa, em razão dà impugnação
parcial de despesas do Contrato de Repasse nº 324.647-58/201 O (fls. 45-60), celebrado com o Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, tendo por objeto "a pavimentação asfáltica de ruas urbanas" (00190.000523/2018-01)

Data de autuação
31/08/2019 - 15:07:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.405/2022-7 - Apensado desde 13/05/2022 - 15:59:24
Processo: 007.404/2022-0 - Apensado desde 13/05/2022 - 15:59:59
Processo: 007.403/2022-4 - Apensado desde 13/05/2022 - 15:58:09

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/09/2019
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 31/08/2019 a 05/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/11/2022 - 15:39:23

Unidade jurisdicionada
MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Responsáveis
CONTERPLAN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Representante legais
Luis Edmundo Coutinho de Brito

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 550.147,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2022 - 15:39:23Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/11/2022 - 18:58:02Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 14:10:47Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/07/2022 - 19:09:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 28855/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
15/07/2022 - 15:36:05Juntada comunicação Ofício 28855/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 17:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 17:26:48Peça No. 61 do tipo Termo (doc 70.800.577-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
13/05/2022 - 15:59:59Processo 007.404/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2022 - 15:59:24Processo 007.405/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2022 - 15:58:09Processo 007.403/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
25/04/2022 - 22:58:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 20:54:58Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 20:53:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 15:48:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 15:45:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 15:18:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 10:49:57Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 15:24:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/03/2022 - 15:25:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0321/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 13:38:30Peça nº 52 do tipo Edital (doc 70.365.929-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 47, de 14/03/2022.
11/03/2022 - 13:20:39Juntada comunicação Edital 0321/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 12:45:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 14:18:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62558/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 14:01:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 62560/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 15:28:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 66218/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
24/11/2021 - 12:54:51Juntada comunicação Ofício 66218/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 62558/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 62560/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 15:29:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 62555/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
22/11/2021 - 13:49:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 62549/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
22/11/2021 - 13:19:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 62551/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 12:59:08Juntada comunicação Ofício 62549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 11:01:53Juntada comunicação Ofício 62551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 10:08:21Juntada comunicação Ofício 62555/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2021 - 14:16:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 14:12:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/10/2021 - 08:05:40Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/10/2021 - 08:05:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 05/10/2021 por meio do Acórdão 17189/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/10/2021 - 15:02:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/10/2021 - 20:35:07Pedido de sustentação oral (066.081.245-6) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
03/10/2021 - 20:35:01Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
30/09/2021 - 19:02:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/10/2021, às 15h.
30/09/2021 - 11:23:26Pedido de sustentação oral (066.081.245-6) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
08/02/2021 - 16:12:11Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
08/02/2021 - 16:12:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:03:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:03:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 11:52:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/12/2020 - 10:38:04Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/12/2020 - 10:38:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/10/2020 - 07:58:53Pedido de sustentação oral (066.081.245-6) apreciado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira
21/10/2020 - 07:58:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
20/10/2020 - 10:00:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 33575/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 10:00:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 33575/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 11:14:52Pedido de sustentação oral (066.081.245-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
09/10/2020 - 11:12:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/10/2020 - 11:11:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
13/08/2020 - 18:31:52Peça No. 23 do tipo Termo (doc 65.454.764-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/08/2020 - 18:31:23Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 16:42:31Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 19:55:33Cadastrada representação legal 11467/2020 (representante Luis Edmundo Coutinho de Brito) por Secex-TCE
12/08/2020 - 15:04:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 17:07:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 33575/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 16:10:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 33573/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 16:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 33574/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 11:22:34Juntada comunicação Ofício 33575/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 11:17:24Juntada comunicação Ofício 33574/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 11:17:23Juntada comunicação Ofício 33573/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 12:00:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 11:58:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 14:28:01Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/06/2020 - 13:08:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório CGU) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 18:58:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D4 para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
06/09/2019 - 13:33:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
05/09/2019 - 18:56:57Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/09/2019 - 18:38:17Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 18:38:17Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-WDO por Seses (por Sorteio)
03/09/2019 - 18:03:39Enviado para sorteio do relator por Seses
03/09/2019 - 16:13:34Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 16:12:46Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 16:03:23Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/08/2019 - 15:18:56Documento TCE - Inicial (Processo nº 00190.000523/2018-01) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 15:18:56Documento TCE - Inicial (Processo nº 00190.000523/2018-01) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 15:18:55Documento TCE - Inicial (Processo nº 00190.000523/2018-01) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 15:13:23Documento TCE - Inicial (Ofício n°161/2019/AECI (MDR) - MDR) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 15:07:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
31/08/2019 - 15:07:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Atribuição)