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Processo: 029.132/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão de irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde-SUS repassados à Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão/MA no exercício de 2012.

Data de autuação
13/10/2017 - 18:18:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.894/2019-3 - Apensado desde 13/09/2019 - 14:15:34
Processo: 027.868/2019-2 - Apensado desde 13/09/2019 - 14:15:20

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 11:23:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
IVALDO PINHEIRO DE SOUSA JUNIOR

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 11:23:35Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/06/2020 - 21:16:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
07/02/2020 - 14:00:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/02/2020 - 13:58:07Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/02/2020 - 13:32:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/02/2020 - 15:35:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 9572/2019-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 15:35:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 9572/2019-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 15:35:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 9572/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 16:47:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 9572/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 16:47:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 9572/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 16:47:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 9572/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 09:03:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 9572/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (IVONEIDE MARIA MARTINS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
08/11/2019 - 13:42:22Juntada comunicação Ofício 9572/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 14:15:34Processo 027.894/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
13/09/2019 - 14:15:20Processo 027.868/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
21/08/2019 - 17:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 17:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 14:49:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 4833/2019-TCU/Secex-TCE.
09/08/2019 - 15:27:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 15:26:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/08/2019 - 15:26:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 4833/2019-TCU/Secex-TCE.
09/08/2019 - 15:25:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°699/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 16:48:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 4832/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:19:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4830/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 13:09:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4832/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 13:09:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 4833/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 09:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4838/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 4833/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 4832/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 4830/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/07/2019 - 15:59:25Juntada comunicação Ofício 4838/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/06/2019 - 10:55:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 10:33:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 10:28:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 10:21:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 17:51:49Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2019 - 17:40:07Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 17:40:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3863/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2019 - 16:00:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/05/2019
21/05/2019 - 15:00:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h.
13/05/2019 - 12:26:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 14/05/2019, às 15h.
09/05/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/05/2019, às 15h.
26/02/2019 - 14:45:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
26/02/2019 - 14:45:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/02/2019 - 14:17:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/02/2019 - 09:14:21Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/02/2019 - 09:14:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/02/2019 - 16:49:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2019 - 13:17:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 11:26:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2250/2018-TCU/Secex-TCE.
15/10/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2250/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/07/2018 - 15:18:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/07/2018 - 11:41:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2018 - 09:34:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2018 - 09:42:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:42:59Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
13/10/2017 - 18:22:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
13/10/2017 - 18:18:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 58.258.007-5
Assunto: Atos de nomeação e exoneração