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Processo: 029.133/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa - em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 370.089-74/2011,celebrado entre o Ministério do Esporte (atual Ministério da Cidadania) e o Município de São João de Meriti/RJ, com interveniência da Caixa, tendo por objeto Construção de Quadra no Campo Safira no Parque Alian - Bairro Coelho Rocha no município de São João do Meriti/RJ, (Processo 00190.000426/2018-19).

Data de autuação
31/08/2019 - 16:06:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.655/2021-5 - Apensado desde 08/03/2022 - 15:41:40

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 05/09/2019 a 01/01/2021
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 31/08/2019 a 05/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/07/2022 - 13:07:17

Unidade jurisdicionada
MCIDADANIA - Ministério da Cidadania (Extinto)
MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MESP - Ministério do Esporte

Responsáveis
SANDRO MATOS PEREIRA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 189.130,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2022 - 13:07:17Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/05/2022 - 15:30:45Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 16:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 15:08:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/05/2022 - 13:14:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 15080/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
06/05/2022 - 10:23:29Juntada comunicação Ofício 15080/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2022 - 15:40:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 13:11:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
24/03/2022 - 13:11:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2022 - 15:41:40Processo 044.655/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
16/12/2021 - 14:01:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 43694/2021-TCU/Seproc.
07/12/2021 - 11:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/12/2021 - 09:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/12/2021 - 09:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 14:22:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/11/2021 - 18:36:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 43694/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 22:18:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43694/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 16:44:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 53523/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 53523/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 17:33:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 53522/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
20/09/2021 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 43694/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 20:49:01Juntada comunicação Ofício 53522/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 11:25:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2021 - 21:34:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18202/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 18202/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 21:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 18203/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 19:57:03Juntada comunicação Ofício 18203/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 17:32:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 18204/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
19/04/2021 - 17:23:41Juntada comunicação Ofício 18204/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2021 - 18:58:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 15:18:44Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/04/2021 - 15:18:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/04/2021 por meio do Acórdão 5981/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2021 - 17:30:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 06/04/2021
06/04/2021 - 15:06:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/03/2021 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/04/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:30:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:30:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:12:19Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 13:05:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:05:58Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
15/12/2020 - 20:44:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
15/12/2020 - 20:44:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/10/2020 - 22:02:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/10/2020 - 18:25:03Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/10/2020 - 18:25:02Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/10/2020 - 22:01:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
21/10/2020 - 22:01:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/09/2020 - 19:04:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 45223/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 22:32:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 45221/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:09:21Juntada comunicação Ofício 45223/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:09:15Juntada comunicação Ofício 45221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 16:26:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 16:24:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 16:21:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/09/2019 - 13:35:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
05/09/2019 - 18:56:58Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/09/2019 - 18:38:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 18:38:32Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AA por Seses (por Sorteio)
03/09/2019 - 18:04:41Enviado para sorteio do relator por Seses
03/09/2019 - 16:13:39Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 16:12:52Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 16:05:28Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/08/2019 - 16:17:17Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 00190.000426/2018-19) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 16:16:36Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 00190.000426/2018-19) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 16:16:01Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 00190.000426/2018-19) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 16:14:06Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 00190.000426/2018-19) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 16:12:54Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 00190.000426/2018-19) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 16:12:00Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 00190.000426/2018-19) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 16:11:01Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 00190.000426/2018-19) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 16:09:55Documento TCE - Inicial (Ofício n°373/2019 - AECI/MC) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 16:06:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
31/08/2019 - 16:06:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)