| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/08/2022 - 11:40:08 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/07/2022 - 13:30:00 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/07/2022 - 17:15:52 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/07/2022 - 08:30:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32965/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 08/07/2022 - 19:03:57 | Juntada comunicação Ofício 32965/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2022 - 11:32:38 | Processo 009.152/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/05/2022 - 11:32:35 | Processo 009.151/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/05/2022 - 11:32:33 | Processo 009.150/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/05/2022 - 11:32:30 | Processo 009.149/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/05/2022 - 14:56:26 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2022 - 21:09:00 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/05/2022 - 06:40:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 03/05/2022 - 06:40:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 02/05/2022 - 21:45:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12117/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/05/2022 - 21:45:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12116/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2022 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 12116/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2022 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 12117/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 14:44:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12105/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2022 - 12:43:41 | Juntada comunicação Ofício 12105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 10:27:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12104/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 08/04/2022 - 10:25:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12103/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 08/04/2022 - 10:23:51 | Juntada comunicação Ofício 12104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 10:23:50 | Juntada comunicação Ofício 12103/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2022 - 09:06:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG | |
| 23/03/2022 - 09:05:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG | |
| 21/03/2022 - 19:18:51 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1431/2022-1C | |
| 15/03/2022 - 15:10:03 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/03/2022 - 21:00:57 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h. | |
| 25/02/2022 - 12:05:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 25/02/2022 - 12:05:30 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 18/02/2022 - 10:52:51 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 18/02/2022 - 10:52:51 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 18/02/2022 - 10:52:50 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 17/05/2021 - 21:18:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13407/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2021 - 21:18:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13406/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2021 - 21:17:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13408/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2021 - 06:15:49 | Juntada comunicação Ofício 13406/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2021 - 06:15:44 | Juntada comunicação Ofício 13407/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2021 - 06:15:37 | Juntada comunicação Ofício 13408/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/04/2021 - 10:24:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13414/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 23/04/2021 - 09:50:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13416/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2021 - 09:05:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13415/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 22/04/2021 - 22:22:41 | Juntada comunicação Ofício 13416/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2021 - 17:52:05 | Juntada comunicação Ofício 13415/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2021 - 17:51:55 | Juntada comunicação Ofício 13414/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2021 - 11:58:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/03/2021 - 11:56:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/03/2021 - 14:56:15 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/03/2021 - 14:56:15 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4078/2021-1C | |
| 16/03/2021 - 15:33:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/03/2021 - 21:01:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:30:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:30:02 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 17/10/2020 - 14:00:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 17/10/2020 - 14:00:47 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/08/2020 - 19:43:53 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/08/2020 - 16:22:48 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 28/08/2020 - 16:22:47 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/08/2020 - 15:51:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/08/2020 - 15:51:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/08/2020 - 15:50:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/07/2020 - 12:00:19 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 02/07/2020 - 12:00:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/04/2020 - 19:30:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7378/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2020 - 19:30:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7377/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2020 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 7377/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2020 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 7378/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2020 - 18:00:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/03/2020 - 17:58:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/03/2020 - 15:01:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/01/2020 - 18:44:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 21295/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/09/2019 - 13:36:24 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 18:56:03 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/09/2019 - 18:38:42 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 05/09/2019 - 18:38:42 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ASC por Seses (por Sorteio) | |
| 03/09/2019 - 18:03:33 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/09/2019 - 16:13:44 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 16:12:56 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 16:08:28 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 17:06:37 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.012153/2018-45) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 17:06:36 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.012153/2018-45) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 17:06:36 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.012153/2018-45) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 17:06:35 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.012153/2018-45) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 17:06:34 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.012153/2018-45) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 16:52:21 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°22/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 16:47:55 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2019 - 16:47:54 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Atribuição) | |
