| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/07/2022 - 17:03:28 | Documento Resposta de determinação (Anexo III) juntado ao processo por SecexAdministração | |
| 11/07/2022 - 17:03:26 | Documento Resposta de determinação (Anexo II) juntado ao processo por SecexAdministração | |
| 11/07/2022 - 17:03:24 | Documento Resposta de determinação (Anexo I) juntado ao processo por SecexAdministração | |
| 11/07/2022 - 17:03:22 | Documento Resposta de determinação (Ofício Confea) juntado ao processo por SecexAdministração | |
| 01/02/2022 - 21:17:19 | Processo encerrado por SecexAdministração/Diconp. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 30/12/2021 - 13:34:40 | Processo enviado de Seproc para SecexAdministração/Diconp. (Diretoria de Fiscalização dos Conselhos Profissionais) | |
| 30/12/2021 - 13:33:48 | Processo 044.654/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/12/2021 - 10:37:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/12/2021 - 16:39:39 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/11/2021 - 11:22:57 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 24/11/2021 - 11:21:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 04/11/2021 - 14:48:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57605/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 15:10:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57607/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2021 - 12:49:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57606/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONCIO MARQUES DE LIMA em nome de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão | |
| 13/10/2021 - 10:18:46 | Juntada comunicação Ofício 57605/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/10/2021 - 11:41:51 | Juntada comunicação Ofício 57607/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/10/2021 - 11:41:50 | Juntada comunicação Ofício 57606/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2021 - 09:23:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração | |
| 06/10/2021 - 09:22:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração | |
| 01/10/2021 - 05:52:16 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/10/2021 - 05:52:15 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/09/2021 por meio do Acórdão 16667/2021-1C | |
| 28/09/2021 - 15:10:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/09/2021 - 21:01:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/09/2021, às 15h. | |
| 21/07/2021 - 17:50:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexAdministração | |
| 21/07/2021 - 17:50:00 | Pronunciamento da SecexAdministração concluído | |
| 12/01/2021 - 17:11:08 | Enviado por Seproc para providências externas na SecexAdministração/D4. | |
| 12/01/2021 - 17:11:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D4 por Seproc | |
| 07/01/2021 - 17:46:04 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:46:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 20/08/2020 - 17:34:39 | Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/D1. (1ª Diretoria - SecexTrabalho) | |
| 20/08/2020 - 17:34:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 19/08/2020 - 13:41:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30741/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 06:05:25 | Juntada comunicação Ofício 30741/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 17:36:18 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 04/06/2020 - 16:06:02 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 03/06/2020 - 15:43:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 11/04/2020 - 12:37:20 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 23/03/2020 - 17:33:12 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 17/03/2020 - 16:35:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2020 - 17:18:38 | Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 02/03/2020 - 17:46:10 | Processo enviado de MINS-ASC para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 02/03/2020 - 17:46:09 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 18/02/2020 - 19:37:00 | Processo enviado de SecexTrabalho para MINS-ASC/não definida. | |
| 18/02/2020 - 08:51:43 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 17/02/2020 - 08:41:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 16/01/2020 - 10:00:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 15/01/2020 - 10:59:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 12/12/2019 - 19:26:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 18/11/2019 - 20:43:54 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/10/2019 - 18:21:36 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 15/10/2019 - 15:22:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 15/10/2019 - 15:22:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 14/10/2019 - 14:54:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/09/2019 - 19:44:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0948/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 27/09/2019 - 19:35:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 09/09/2019 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 0948/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 03/09/2019 - 10:24:23 | Pronunciamento da SecexTrabalho concluído | |
| 05/04/2019 - 11:27:43 | Processo enviado de Sec-MA para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
| 04/04/2019 - 17:49:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTrab por Sec-MA | |
| 13/10/2017 - 18:46:38 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Representação - Inicial, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
