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Processo: 029.145/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.666/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/10/2016

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1220-12/2008-1C AC-2081-10/2011-1C , referente ao TC 015.666/2002-8

Data de autuação
17/10/2016 - 11:44:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 17/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 17/10/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:22:52

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Isaias Fortes Meneses

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2017 - 09:20:42Apensado ao processo 015.666/2002-8
27/06/2017 - 09:01:42Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
27/06/2017 - 09:01:29Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
22/06/2017 - 13:38:14Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
22/06/2017 - 13:35:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/06/2017 - 13:34:23Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 57.653.343-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2017 - 13:34:09Processo reaberto.
22/06/2017 - 13:33:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 13:31:05Desapensado do processo 015.666/2002-8
18/05/2017 - 09:23:47Apensado ao processo 015.666/2002-8
17/05/2017 - 17:36:29Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
17/05/2017 - 15:23:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
17/04/2017 - 17:45:17Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
17/04/2017 - 17:43:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/04/2017 - 17:55:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/04/2017 - 17:55:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2017 - 13:36:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2017 - 13:36:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/02/2017 - 11:08:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/02/2017 - 10:37:27Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
21/02/2017 - 10:33:27Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 18:11:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
14/02/2017 - 11:27:10Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
14/02/2017 - 11:23:17Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
07/02/2017 - 15:47:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
07/02/2017 - 15:43:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/02/2017 - 15:15:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 15:10:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 15:07:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 15:06:07Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 15:04:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 15:03:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 13:58:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2017 - 12:32:19Peça No. 31 do tipo Deliberação originária (doc 56.939.881-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2017 - 12:32:09Peça No. 32 do tipo Deliberação originária (doc 56.939.882-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2017 - 12:32:00Peça No. 33 do tipo Deliberação originária (doc 56.939.883-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2017 - 12:30:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/02/2017 - 12:30:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/02/2017 - 12:30:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
03/02/2017 - 15:13:52Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
03/02/2017 - 14:47:56Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
26/01/2017 - 14:25:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
10/01/2017 - 16:25:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
10/01/2017 - 16:04:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/11/2016 - 18:27:31Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/11/2016 - 18:27:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/11/2016 - 18:27:30Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/11/2016 - 18:27:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/11/2016 - 18:27:30Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/11/2016 - 18:27:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/11/2016 - 18:27:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/11/2016 - 18:27:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/11/2016 - 18:27:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/11/2016 - 18:27:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/11/2016 - 18:27:28Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
25/11/2016 - 16:45:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2016 - 16:45:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2016 - 16:41:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2016 - 16:40:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 18:07:31Peça No. 13 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.637.671-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2016 - 18:06:36Peça No. 14 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.637.672-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2016 - 18:06:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 18:06:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 16:52:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 16:52:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 16:43:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/11/2016 - 16:43:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/11/2016 - 16:43:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/11/2016 - 16:43:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/11/2016 - 16:43:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/11/2016 - 16:43:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/11/2016 - 16:43:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/11/2016 - 16:43:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/11/2016 - 16:43:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/11/2016 - 16:43:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão