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Processo: 029.147/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2019

Assunto do processo
Instaurada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse no 0305.072-27/2009 MTur/CAIXA, celebrado com a Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ, tendo por objeto a revitalização das praças Goiânia e Éden na sede do Município. (Processo 00190.000398/2018-21)

Data de autuação
01/09/2019 - 08:47:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/09/2019
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 01/09/2019 a 05/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/03/2022 - 16:16:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ

Responsáveis
SANDRO MATOS PEREIRA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 399.107,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2022 - 16:16:31Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/02/2022 - 08:50:57Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/02/2022 - 08:50:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/12/2021 - 14:19:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 68754/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 13:55:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 68758/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
09/12/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 68754/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 14:23:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 68757/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
07/12/2021 - 10:00:06Juntada comunicação Ofício 68758/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 09:38:46Juntada comunicação Ofício 68757/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 13:53:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 13:06:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/11/2021 por meio do Acórdão 18461/2021-1C
17/11/2021 - 12:06:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 16/11/2021
16/11/2021 - 15:08:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2021 - 19:01:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2021, às 15h.
09/11/2021 - 14:42:38Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 09/11/2021, às 15h.
04/11/2021 - 19:01:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/11/2021, às 15h.
14/04/2021 - 16:21:19Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
14/04/2021 - 16:21:13Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/03/2021 - 21:17:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/03/2021 - 21:17:31Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/03/2021 - 21:17:30Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
19/02/2021 - 10:45:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
19/02/2021 - 10:45:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
12/02/2021 - 16:54:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 58959/2020-TCU/Seproc.
13/01/2021 - 18:09:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 58959/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:53:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/12/2020 - 17:48:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 58960/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 17:48:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 58960/2020-TCU/Seproc.
18/12/2020 - 16:31:51Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2020 - 13:10:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2020 - 14:10:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 58960/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
17/11/2020 - 09:16:24Juntada comunicação Ofício 58959/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 18:17:34Juntada comunicação Ofício 58960/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 01:11:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 00:56:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2020 - 16:48:00Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/10/2020 - 16:48:00Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
05/10/2020 - 20:47:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Secex-TCE
05/10/2020 - 20:47:46Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/07/2020 - 10:52:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
09/07/2020 - 10:52:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/07/2020 - 17:00:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 15941/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 13:02:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 15941/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 15941/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 03:17:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 14:24:01Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/09/2019 - 13:43:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
05/09/2019 - 18:55:34Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/09/2019 - 18:39:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 18:39:13Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
03/09/2019 - 17:59:04Enviado para sorteio do relator por Seses
03/09/2019 - 17:23:37Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2019 - 16:53:42Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/09/2019 - 08:50:11Documento TCE - Inicial (00190.000398/2018-21) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 08:49:46Documento TCE - Inicial (00190.000398/2018-21) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 08:49:20Documento TCE - Inicial (00190.000398/2018-21) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 08:47:47Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/09/2019 - 08:47:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)