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Processo: 029.151/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 006.307/2008-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2009

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.006-18/2009-2C , REFERENTE AO TC 006.307/2008-0

Data de autuação
15/12/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/12/2009

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:03:20

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Ivan Santos Magalhaes

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2010 - 13:20:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/04/2010 - 17:31:06
30/03/2010 - 10:55:33Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 006.307/2008-0
29/03/2010 - 12:58:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2010
24/03/2010 - 11:01:27Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 29/03/2010 - 10:47:45
22/03/2010 - 10:32:19Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.605.384-4
Assunto: 552-2010-PGU-CBEX-29151-2009-7
19/03/2010 - 13:59:12Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 19/03/2010 - 17:12:38
12/03/2010 - 15:49:17Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 12/03/2010 - 16:42:49
09/03/2010 - 13:03:53Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 11/03/2010 - 17:17:52
04/03/2010 - 15:20:14Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 08/03/2010 - 11:14:05
04/03/2010 - 12:31:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.584.358-3
Assunto: -----
23/12/2009 - 15:11:23Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/01/2010 - 14:23:23
16/12/2009 - 11:48:06Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.470.492-2
Assunto: -----
15/12/2009 - 12:34:13Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.468.284-8
Assunto: -----
15/12/2009 - 12:34:12Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/12/2009 - 12:34:12
15/12/2009 - 12:34:12Processo autuado em 15/12/2009 12:34:12