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Processo: 029.158/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundação Nacional de Saúde-FUNASA / Ministério da Saúde, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio n° 1121/2006, celebrado com o Município de Cacimba de Areia-PB, tendo por objeto "Sistema de
Abastecimento de Água"

Data de autuação
20/08/2018 - 18:48:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 19:06:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Responsáveis
Inácio Roberto de Lira Campos
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
FERNANDA RAKEL GOMES FERREIRA FORMIGA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 355.605,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 19:06:05Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/11/2020 - 07:48:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
19/11/2020 - 07:48:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/11/2020 - 15:23:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 50475/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 15:15:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 50472/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 06:16:31Juntada comunicação Ofício 50475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 06:16:21Juntada comunicação Ofício 50472/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2020 - 09:46:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 50473/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/10/2020 - 09:14:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 50474/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE
02/10/2020 - 22:55:08Juntada comunicação Ofício 50474/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 22:54:36Juntada comunicação Ofício 50473/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 15:52:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2020 - 07:38:12Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9635/2020-1C
15/09/2020 - 15:02:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/09/2020 - 21:04:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
10/09/2020 - 19:04:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
14/08/2020 - 08:16:41Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
14/08/2020 - 08:16:39Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/08/2020 - 09:46:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/08/2020 - 20:50:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/08/2020 - 20:50:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/06/2020 - 14:00:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
17/06/2020 - 14:00:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/06/2020 - 10:38:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 18479/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 10:38:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 18479/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 10:38:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 18479/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:04:16Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 13:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB ADVOGADA FERNANDA) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 13:56:13Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO DE PRAZO ) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 16:25:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 18479/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 19:56:11Cadastrada representação legal 5748/2020 (representante FERNANDA RAKEL GOMES FERREIRA FORMIGA) por Secex-TCE
12/05/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 18479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 16:25:29Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
13/03/2020 - 11:41:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
05/03/2020 - 15:34:32Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 10:47:58Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2020 - 11:32:28Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
26/02/2020 - 10:58:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 11:27:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/11/2019 - 11:43:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0256/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 10:33:59Peça nº 40 do tipo Edital (doc 62.726.358-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2019.
24/10/2019 - 19:07:52Juntada comunicação Edital 0256/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 17:22:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3670/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 11:02:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3669/2019-TCU/Secex-TCE.
21/06/2019 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 3670/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/06/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 3669/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/02/2019 - 15:13:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3198/2018-TCU/Secex-TCE.
07/02/2019 - 15:01:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 3199/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 18:44:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3183/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 18:44:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3184/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 18:44:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3185/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 18:54:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3185/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 18:53:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3184/2018-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 17:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2330/2018-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 15:55:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3182/2018-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 15:54:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3181/2018-TCU/Secex-TCE.
02/01/2019 - 12:06:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3183/2018-TCU/Secex-TCE.
02/01/2019 - 12:04:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3181/2018-TCU/Secex-TCE.
17/12/2018 - 09:49:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3182/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 13:50:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2330/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3181/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 3198/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 3199/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 3182/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 3183/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 3184/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 3185/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/11/2018 - 14:35:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/11/2018 - 14:18:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2018 - 14:02:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2328/2018-TCU/Secex-TCE.
22/11/2018 - 08:43:12Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2018 - 08:15:22Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 16:08:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2328/2018-TCU/Secex-TCE.
17/10/2018 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2328/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 2330/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/10/2018 - 19:09:51Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/não definida.
08/10/2018 - 19:09:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/09/2018 - 18:40:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
04/09/2018 - 18:40:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/08/2018 - 09:45:53Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
20/08/2018 - 18:50:12Documento TCE - Inicial (Ofício nº 2170/2018/AECI/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2018 - 18:49:51Documento TCE - Inicial (Ofício nº 2170/2018/AECI/MS) juntado ao processo por Secex-TCE