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Processo: 002.916/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2003

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES JOÃO BATISTA FISCINA, JOSEILDO REIBEIRO RAMOS E TEENCO ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 873/1999 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 03900.006299/1999-37 )

Data de autuação
24/02/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.237/2011-9 - Apensado desde 05/08/2011 - 12:59:23

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 17/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 17/03/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 11/07/2008 a 17/03/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/05/2006 a 11/07/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 28/02/2003 a 16/05/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 15/01/2003 a 28/02/2003

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 10:59:37

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Joseildo Ribeiro Ramos
João Batista Fiscina
TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME

Interessados
Prefeitura Municipal de Alagoinhas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 837.360,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2012 - 12:14:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
26/01/2012 - 14:47:36Processo encerrado.Despacho de expediente
26/01/2012 - 14:44:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
01/09/2011 - 19:28:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/08/2011 - 12:59:23Processo 010.237/2011-9 foi apensado a este processo
27/04/2011 - 12:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
27/04/2011 - 12:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
15/04/2011 - 10:56:36Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZESInstrução
23/03/2011 - 18:31:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/02/2011 - 14:51:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/02/2011 - 14:42:37Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/02/2011 - 12:51:21Enviado por SECEX-RS para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 10:46:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUCIANO CONZATTIDespacho de expediente
14/01/2011 - 16:01:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/01/2011 - 15:59:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/12/2010 - 12:06:31Aceite realizado por KELEN CARDOSO RODRIGUES MARTINS
23/12/2010 - 14:57:19Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
23/12/2010 - 14:57:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
17/09/2010 - 18:02:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2010 - 14:44:08
17/09/2010 - 18:02:40Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2010 - 18:02:40Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 45.078.017-0
Assunto: Despacho do Gab. RAIMUNDO CARREIRO SILVA
15/09/2010 - 15:52:19Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/09/2010 - 14:41:43
23/08/2010 - 14:33:41Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.857-4
Assunto: -----
04/08/2010 - 08:20:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.482.681-5
Assunto: -----
09/07/2010 - 09:25:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.477-7
Assunto: -----
Destinatário: TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME
09/07/2010 - 09:25:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.472-2
Assunto: -----
Destinatário: João Batista Fiscina
09/07/2010 - 09:25:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.493-7
Assunto: -----
Destinatário: Joseildo Ribeiro Ramos
09/07/2010 - 09:25:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.480-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alagoinhas - BA
09/07/2010 - 09:25:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.494-4
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
09/07/2010 - 09:25:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.495-1
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
23/06/2010 - 11:28:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/08/2010
16/06/2010 - 13:06:59Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/06/2010 - 15:59:17
15/06/2010 - 13:23:32Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2010 - 13:23:31Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.787.749-4
Assunto: Acórdão Nº 2905/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
15/06/2010 - 13:23:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.787.250-5
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
15/06/2010 - 13:23:31Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.787.265-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
15/06/2010 - 13:23:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/06/2010 - 13:06:59
16/12/2009 - 16:41:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.053.594-0
Assunto: 002.916-2003-3 RECON ALAGOINHAS BA
18/05/2009 - 15:54:50Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/05/2009 - 14:01:52
24/04/2009 - 16:28:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2009 - 17:35:52
22/04/2009 - 19:10:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/04/2009 - 15:01:55
22/04/2009 - 19:07:09Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 10:15:10Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.017.759-1
Assunto: 002-916-2003-3 ADMITE RECONS ENCAM SERUR
25/03/2009 - 10:00:09Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/03/2009 - 14:25:39
24/03/2009 - 14:21:29Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.016.089-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 115/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
19/03/2009 - 11:02:15Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/03/2009 - 13:51:18
19/03/2009 - 11:02:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2009 - 11:02:15
16/03/2009 - 09:56:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/03/2009 - 12:37:52
04/03/2009 - 14:19:48Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/03/2009 - 18:13:33
04/03/2009 - 08:26:10Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.687.315-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº93/2009-TCU-2ª CÂMARA
26/02/2009 - 16:58:46Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.986.059-6
Assunto: REFERENTE
26/02/2009 - 16:56:11Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.986.028-2
Assunto: REFERENTE
26/02/2009 - 13:33:26Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.985.509-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 114/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
19/02/2009 - 16:24:50Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.687.295-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 116/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
19/02/2009 - 16:18:51Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.982.634-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 116/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
16/02/2009 - 14:56:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.967.515-2
Assunto: -----
Destinatário: Joseildo Ribeiro Ramos
16/02/2009 - 14:56:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.967.318-9
Assunto: -----
Destinatário: João Batista Fiscina
16/02/2009 - 14:56:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.967.535-0
Assunto: -----
Destinatário: TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME
16/02/2009 - 14:56:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.967.596-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Alagoinhas - BA
16/02/2009 - 14:47:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/03/2009
28/01/2009 - 17:47:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/01/2009 - 15:58:06
27/01/2009 - 17:05:06Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.879.795-4
Assunto: -----
27/01/2009 - 17:05:05Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.879.843-2
Assunto: Acórdão Nº 93/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
27/01/2009 - 17:05:04Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.879.796-1
Assunto: -----
27/01/2009 - 17:05:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2009 - 17:44:21
27/01/2009 - 15:14:27Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 16:00:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2008 - 16:00:56
22/10/2007 - 13:04:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/10/2007 - 15:09:47
15/10/2007 - 18:01:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/10/2007 - 15:23:16
15/10/2007 - 18:01:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/10/2007 - 18:01:17
27/04/2007 - 09:29:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2009
19/06/2006 - 10:09:16Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.512.296-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Joseildo Ribeiro Ramos
19/06/2006 - 10:09:14Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.512.293-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: João Batista Fiscina
19/06/2006 - 10:09:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.512.292-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: João Batista Fiscina
18/05/2006 - 15:38:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 10:17:05
05/05/2006 - 11:29:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 13:22:31
05/05/2006 - 11:29:12Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 11:29:14
21/03/2006 - 18:38:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/03/2006 - 15:08:26
20/03/2006 - 15:58:22Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 16:27:39Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/01/2006 - 10:30:02
26/01/2006 - 11:41:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/01/2006 - 15:46:59
24/01/2006 - 16:55:08Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 14:52:05Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2005 - 16:31:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.468.366-5
Assunto: OFICIO Nº1936/05
16/12/2005 - 17:40:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.466.140-3
Assunto: OFICIO Nº1928/05
14/11/2005 - 17:39:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.452.888-1
Assunto: REF. TC 002.916/2003-3.
03/11/2005 - 09:01:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.391.088-5
Assunto: REFERENTE
14/10/2005 - 15:26:50Peça
Função: Audiência por delegação de competência
Documento nº: 4.437.494-5
Assunto: -----
14/10/2005 - 15:26:49Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.437.492-1
Assunto: -----
14/10/2005 - 15:26:49Peça
Função: Audiência por delegação de competência
Documento nº: 4.437.493-8
Assunto: -----
07/10/2005 - 14:26:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/11/2005
27/09/2005 - 13:32:07Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2005 - 16:54:35Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 09:42:29Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/03/2005 - 15:25:34
11/03/2005 - 09:36:54Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2005 - 09:36:54
12/07/2004 - 16:51:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.189.576-4
Assunto: REFERENTE
02/07/2004 - 11:08:36Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/07/2004 - 14:47:58
29/06/2004 - 16:17:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.178.439-6
Assunto:
28/06/2004 - 14:18:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/06/2004 - 15:47:26
22/06/2004 - 16:54:34Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.175.550-1
Assunto: REFERENTE
09/06/2004 - 17:11:52Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.168.132-9
Assunto: REFRENTE
28/05/2004 - 16:41:07Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/06/2004 - 11:11:05
28/05/2004 - 12:28:50Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.162.324-4
Assunto: REFERENTE
27/05/2004 - 07:00:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.161.354-2
Assunto: OFICIO Nº0980/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CÓPIA, A/C DO SRº MAURO DA SILVA OLIVEIRA
21/05/2004 - 19:02:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 25/05/2004 - 15:13:29
19/05/2004 - 16:10:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.155.764-8
Assunto:
13/05/2004 - 16:58:18Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.154.769-4
Assunto: REFERENTE
16/04/2004 - 16:58:35Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2004 - 16:15:32Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 17:35:39Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/10/2003 - 10:12:29
01/10/2003 - 11:06:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.022.071-0
Assunto: ENC. OF. 1761/03 (DEFERIMENTO), VIA FAX.
23/09/2003 - 13:01:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 24/09/2003 - 14:07:07
23/09/2003 - 13:00:11Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/09/2003 - 13:00:11
08/09/2003 - 15:35:44Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.999.139-3
Assunto: REFERENTE
31/03/2003 - 12:57:04Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 04/04/2003 - 09:58:19
24/02/2003 - 16:48:55Processo autuado em 24/02/2003 16:48:55
15/01/2003 - 11:17:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/01/2003 - 11:17:51