| Data/Hora |
Histórico |
|
| 26/07/2022 - 00:20:34 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/05/2022 - 08:48:33 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2022 - 15:03:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 10:32:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/05/2022 - 10:01:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15631/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/05/2022 - 16:24:19 | Juntada comunicação Ofício 15631/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2022 - 18:58:16 | Processo 003.526/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/03/2022 - 18:58:15 | Processo 003.525/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 08/03/2022 - 16:07:05 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2022 - 00:23:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/02/2022 - 11:25:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2022 - 14:34:16 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/02/2022 - 15:22:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/02/2022 - 14:56:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0838/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/02/2022 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 0838/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2022 - 21:04:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/10/2021 - 18:28:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47119/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2021 - 22:11:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47122/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2021 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 47122/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2021 - 10:59:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47124/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Não identificado | |
| 23/08/2021 - 21:24:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47128/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/08/2021 - 17:32:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47123/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Não identificado | |
| 23/08/2021 - 14:32:16 | Juntada comunicação Ofício 47119/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 12:58:58 | Juntada comunicação Ofício 47123/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 12:58:35 | Juntada comunicação Ofício 47124/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 12:58:07 | Juntada comunicação Ofício 47128/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2021 - 11:05:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/08/2021 - 07:52:57 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/08/2021 - 07:52:54 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 10/08/2021 por meio do Acórdão 10996/2021-1C | |
| 10/08/2021 - 15:13:20 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/08/2021 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 10/08/2021, às 15h. | |
| 28/07/2021 - 14:06:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
| 28/07/2021 - 14:06:06 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 26/05/2021 - 15:55:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 26/05/2021 - 15:55:39 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 26/05/2021 - 15:55:37 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 26/05/2021 - 04:30:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/05/2021 - 15:23:53 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 05/05/2021 - 15:23:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/05/2021 - 15:23:08 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 05/05/2021 - 15:23:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 31/03/2021 - 17:14:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1008/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 16:58:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1008/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 20:17:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60877/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/02/2021 - 20:06:40 | Juntada comunicação Ofício 1008/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2021 - 00:43:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 17:53:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:53:01 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 30/11/2020 - 15:56:46 | Juntada comunicação Ofício 60877/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2020 - 19:25:33 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 05/11/2020 - 14:16:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/11/2020 - 19:07:04 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 03/11/2020 - 17:14:48 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 03/11/2020 - 17:14:48 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 30/10/2020 - 18:35:27 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 29/10/2020 - 18:05:40 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/10/2020 - 16:49:42 | Cadastrada representação legal 15694/2020 (representante GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO) por Secex-TCE | |
| 28/10/2020 - 16:46:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/10/2020 - 16:46:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (ATESTADO MÉDICO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/10/2020 - 16:46:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 19:19:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39835/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2020 - 20:25:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39836/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/08/2020 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 39836/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2020 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 39835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2020 - 01:47:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 19:33:29 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 28/07/2020 - 19:33:27 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 24/07/2020 - 07:37:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 07:37:37 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/07/2020 - 15:51:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/07/2020 - 15:50:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/07/2020 - 15:40:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/07/2020 - 15:26:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 16:25:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/03/2020 - 11:51:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9967/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/03/2020 - 11:51:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9967/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/03/2020 - 20:37:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3734/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/02/2020 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 3734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/01/2020 - 15:38:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9967/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/12/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 9967/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 15:23:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 14:15:06 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/09/2019 - 14:59:57 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 18:55:37 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/09/2019 - 18:40:04 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 05/09/2019 - 18:40:03 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-BZ por Seses (por Sorteio) | |
| 03/09/2019 - 17:53:06 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/09/2019 - 17:23:50 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 17:01:15 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 09:46:10 | Documento TCE - Inicial (Processo n¿ 23034.008430/2018-15) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 09:45:41 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.008430/2018-15) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 09:45:08 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.008430/2018-15) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 09:44:45 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.008430/2018-15) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 09:44:17 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 23034.008430/2018-15) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 09:43:29 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 36/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 09:41:25 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2019 - 09:41:25 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Atribuição) | |
