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Processo: 029.162/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 15/12/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO - PM/ CAJAZEIRAS-PM - PROCEDÊNCIA: SECEX-PB

Data de autuação
15/12/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/12/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/03/2017 - 14:01:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Responsáveis
Carlos Antônio Araújo de Oliveira
EP DO NASCIMENTO LTDA
GONDIM & REGO LTDA
LIMPE MAIS CONSTRUCOES LTDA

Interessados
CEF - AGENCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB
Tribunal de Contas da União

Representante legais
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2017 - 14:48:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2017 - 14:01:12Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
08/03/2017 - 15:34:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/03/2017 - 14:53:11Cadastrada representação legal 4572/2017 por SECEX-PB
08/03/2017 - 14:35:19Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
07/03/2017 - 10:48:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
07/03/2017 - 09:38:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2017 - 14:16:13Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
17/02/2014 - 09:10:38Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
16/10/2012 - 08:27:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2012 - 10:42:01Processo encerrado.Despacho de expediente
25/09/2012 - 11:53:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/09/2012 - 14:28:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
19/09/2012 - 14:28:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/09/2012 por meio do Acórdão 5539/2012-1C
03/09/2012 - 14:19:27Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
03/09/2012 - 14:19:21Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/08/2012 - 10:00:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2012 - 10:00:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2012 - 10:00:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2012 - 09:12:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2012 - 08:23:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2012 - 13:03:19Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/07/2012 - 11:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2012 - 11:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2012 - 11:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2011 - 14:41:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2011 - 15:22:17Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/09/2011 - 12:21:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/09/2011 - 12:14:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/09/2011 - 12:13:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/09/2011 - 12:13:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/09/2011 - 12:12:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/09/2011 - 12:12:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/09/2011 - 12:04:46Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
29/08/2011 - 10:55:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/08/2011 - 11:32:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/08/2011 - 11:05:36Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
28/07/2011 - 14:36:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
28/07/2011 - 14:35:55Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
22/07/2011 - 10:49:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/07/2011 - 10:49:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/07/2011 - 16:19:55Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/07/2011 - 16:11:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/07/2011 - 16:10:31Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/07/2011 - 09:46:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/07/2011 - 09:43:02Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/07/2011 - 09:32:37Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
19/07/2011 - 12:25:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/07/2011 - 12:25:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/07/2011 - 14:30:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/07/2011 - 14:30:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/07/2011 - 14:30:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/07/2011 - 15:40:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/07/2011 - 10:33:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/07/2011 - 10:32:25Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
27/06/2011 - 13:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
22/06/2011 - 15:07:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
23/09/2010 - 09:59:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/09/2010 - 09:58:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/09/2010 - 09:53:31Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/09/2010 - 09:51:52Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/09/2010 - 09:50:09Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/09/2010 - 10:16:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/09/2010 - 10:15:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/09/2010 - 15:00:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/09/2010 - 11:00:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/09/2010 - 10:40:09Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/09/2010 - 17:54:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
30/08/2010 - 09:14:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
12/08/2010 - 16:01:13Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2010 - 15:56:58Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 08:25:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2010
19/02/2010 - 12:33:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/03/2010
08/02/2010 - 15:56:45Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/02/2010 - 15:29:55
08/02/2010 - 15:56:44Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2010 - 15:51:07Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para ciência
Aceite em: 01/02/2010 - 16:24:00
26/01/2010 - 16:34:53Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/01/2010 - 13:05:43
26/01/2010 - 16:34:51Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2009 - 15:55:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/01/2010 - 14:29:04
15/12/2009 - 13:56:05Processo autuado em 15/12/2009 13:56:05
15/12/2009 - 13:55:20Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/12/2009 - 13:55:20