| Data/Hora |
Histórico |
|
| 07/06/2024 - 20:58:15 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/06/2024 - 13:10:14 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2024 - 21:02:21 | Documento Comprovante de Registro (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2024 - 21:01:19 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/05/2024 - 08:56:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18592/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 30/04/2024 - 19:41:35 | Juntada comunicação Ofício 18592/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2024 - 15:56:42 | Processo 007.669/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/04/2024 - 15:56:29 | Processo 007.668/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/04/2024 - 15:56:28 | Processo 007.667/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 08/04/2024 - 19:36:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 11:53:01 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 11:52:40 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2024 - 10:27:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2024 - 09:33:47 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2024 - 09:33:18 | Peça No. 98 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.683.332-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/03/2024 - 09:30:22 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 26/03/2024 - 09:30:22 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 25/03/2024 - 15:45:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 25/03/2024 - 15:34:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 12/03/2024 - 10:16:11 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0291/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2024 - 10:27:37 | Peça nº 94 do tipo Edital (doc 75.498.425-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 08/03/2024. | |
| 07/03/2024 - 08:32:08 | Juntada comunicação Edital 0291/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2024 - 09:13:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57598/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2023 - 16:53:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57608/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2023 - 14:51:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57599/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2023 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 57598/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2023 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 57599/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2023 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 57608/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/12/2023 - 14:01:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55940/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2023 - 06:03:58 | Juntada comunicação Ofício 55940/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2023 - 16:17:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2023 - 16:11:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40515/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2023 - 12:41:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40514/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2023 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 40514/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2023 - 19:15:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41000/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2023 - 14:08:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40516/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 28/08/2023 - 13:48:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40517/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 28/08/2023 - 13:22:55 | Juntada comunicação Ofício 41000/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2023 - 13:17:34 | Juntada comunicação Ofício 40516/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2023 - 13:14:05 | Juntada comunicação Ofício 40515/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2023 - 11:29:44 | Juntada comunicação Ofício 40517/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2023 - 16:29:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2023 - 08:22:42 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/08/2023 - 08:22:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/08/2023 por meio do Acórdão 9372/2023-1C, referente ao Recurso 029.163/2019-6/R001 | |
| 15/08/2023 - 15:10:16 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/08/2023 - 19:00:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2023, às 15h. | |
| 16/05/2023 - 10:35:01 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. | |
| 16/05/2023 - 10:34:58 | Exame de mérito do recurso 029.163/2019-6/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 16/03/2023 - 20:03:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 16/03/2023 - 20:03:29 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 16/03/2023 - 20:03:29 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 029.163/2019-6/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 24/01/2023 - 15:49:51 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 02/01/2023 - 16:56:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 31/01/2022 - 14:25:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1046/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 31/01/2022 - 14:19:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1047/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 31/01/2022 - 14:07:57 | Juntada comunicação Ofício 1046/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2022 - 15:58:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1048/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2022 - 15:05:40 | Juntada comunicação Ofício 1048/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2022 - 14:55:15 | Juntada comunicação Ofício 1047/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2022 - 18:20:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70402/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS em nome de CARMEN APARECIDA GIOVANI RUIZ | |
| 20/01/2022 - 18:39:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2022 - 18:38:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2022 - 18:11:47 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 20/01/2022 - 18:11:34 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 20/01/2022 - 18:11:31 | Despacho oficializado. | |
| 18/01/2022 - 20:37:36 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 029.163/2019-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 18/01/2022 - 20:37:35 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/01/2022 - 20:37:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 18/01/2022 - 20:37:34 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 029.163/2019-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 18/01/2022 - 20:37:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/01/2022 - 20:37:27 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 18/01/2022 - 20:03:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70403/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/01/2022 - 17:54:02 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 18/01/2022 - 17:53:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/01/2022 contra o acórdão 18913/2021-1C | |
| 06/01/2022 - 18:49:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70407/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/01/2022 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 70403/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2022 - 08:16:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70406/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 04/01/2022 - 08:15:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70405/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 03/01/2022 - 11:03:56 | Juntada comunicação Ofício 70406/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2022 - 10:47:50 | Juntada comunicação Ofício 70402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2022 - 10:04:56 | Juntada comunicação Ofício 70407/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/12/2021 - 13:20:37 | Juntada comunicação Ofício 70405/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2021 - 10:35:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/12/2021 - 10:34:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/12/2021 - 16:05:42 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/12/2021 - 16:05:35 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18913/2021-1C | |
| 30/11/2021 - 15:02:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/11/2021 - 19:01:42 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h. | |
| 22/11/2021 - 08:35:21 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
| 18/11/2021 - 19:01:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
| 30/04/2021 - 16:38:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 30/04/2021 - 16:38:57 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 19/04/2021 - 18:19:04 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 19/04/2021 - 18:19:04 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 19/04/2021 - 18:19:03 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 11/04/2021 - 16:31:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/03/2021 - 15:41:27 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 01/03/2021 - 15:41:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/02/2021 - 23:57:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67588/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 23:02:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67589/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 19:02:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1953/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2021 - 06:23:02 | Juntada comunicação Ofício 67588/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/01/2021 - 06:19:09 | Juntada comunicação Ofício 67589/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 17:53:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:53:01 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 29/12/2020 - 11:46:01 | Peça nº 27 do tipo Edital (doc 66.581.352-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 241, de 29/12/2020. | |
| 28/12/2020 - 15:18:42 | Juntada comunicação Edital 1953/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/12/2020 - 07:33:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 25/11/2020 - 14:49:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40250/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2020 - 19:04:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40251/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/11/2020 - 19:11:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40250/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2020 - 16:21:59 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2020 - 12:55:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 18:40:36 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 23:05:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição e Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 23:05:04 | Cadastrada representação legal 14408/2020 (representante Ronan Figueira Daun) por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 23:05:04 | Cadastrada representação legal 14407/2020 (representante Diego Rafael Esteves Vasconcellos) por Secex-TCE | |
| 17/09/2020 - 12:28:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40251/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/09/2020 - 06:07:16 | Juntada comunicação Ofício 40251/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/09/2020 - 06:07:09 | Juntada comunicação Ofício 40250/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/07/2020 - 11:35:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 30/07/2020 - 11:34:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 30/07/2020 - 09:30:25 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 29/07/2020 - 21:54:44 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/06/2020 - 14:03:04 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 23/06/2020 - 18:24:30 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 23/06/2020 - 10:34:37 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/06/2020 - 23:28:14 | Processo enviado de SecexTrabalho para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 15/06/2020 - 20:51:44 | Processo enviado de MINS-WDO para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 15/06/2020 - 20:51:44 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 31/01/2020 - 16:54:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE | |
| 31/01/2020 - 16:54:24 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/01/2020 - 20:09:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/09/2019 - 15:00:50 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 18:55:37 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/09/2019 - 18:40:14 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 05/09/2019 - 18:40:14 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-WDO por Seses (por Sorteio) | |
| 03/09/2019 - 17:51:51 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/09/2019 - 17:23:53 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2019 - 17:02:36 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 09:54:27 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 385/2019/AECI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2019 - 09:49:25 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2019 - 09:49:24 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição) | |
